EM JALES, LEI QUE DETERMINA LIMPEZA E CALÇAMENTO DE LOTES VAGOS NÃO SERVE PARA NADA

DSC00721-RUA ELIZABETH

A simpática assessora de imprensa da Câmara, Jaqueline Zambom, enviou alguns releases sobre os assuntos discutidos na sessão da Câmara de segunda-feira. E um dos temas da sessão foi a Lei nº 3.719, de 19 de março de 2010, que não vem tendo efeito prático nenhum.

A citada lei determina que os donos de lotes vagos devem mantê-los limpos, conservados e fechados. Além disso, devem também construir a calçada destinada ao passeio público. No entanto, por falta de fiscalização da Prefeitura, a lei nº 3.719 – como várias outras – é letra morta. Não serve para nada!

Vejam, por exemplo, o caso do lote da foto acima, localizado na movimentada Rua Elizabeth. Não está limpo, não está fechado e não possui calçamento. Se a lei fosse cumprida – como deveria ser – o dono, certamente, já teria sido forçado a tomar alguma providência. Mas…

Mas, como Jales é uma cidade com muitas leis e nenhuma fiscalização, o problema sobra para os vizinhos. Por sinal, no caso desse lote, foi um vizinho que – incomodado com a situação – providenciou um mata-mato para tentar diminuir o problema.

23 comentários

  • Sabugo

    Cidade abandonada sem fiscalização.

  • Pacato Cidadão

    Cardosinho, a praça do Jacaré continua uma porcaria danada. Os lancheiros continuam bagunçando e sujando a praça. O Monumento a Bíblia, homenagem aos evangélicos de Jales está sendo profanado. Botaram em cima do monumento a Biblia um treiler vermelho que parece coisa do demônio. Uma vergonha para a nossa cidade. Onde está a fiscalização? Cadê a secretaria do Planejamento e o seu supersecretário?

  • Jalesense 3

    A Secretaria da Agricultura de Jales não serve para nada. Pode fechar que ninguem vai sentir nada. As praças e jardins da cidade estão abandonadas. Uma vergonha!

  • EP.

    AULA DE DIREITO

    Uma manhã, quando nosso novo professor de “Introdução ao Direito” entrou na sala, a primeira coisa que fez foi perguntar o nome a um aluno que estava sentado na primeira fila:
    – Como te chamas?
    – Chamo-me Juan, senhor.
    – Saia de minha aula e não quero que voltes nunca mais! – gritou o desagradável professor.
    Juan estava desconcertado.
    Quando voltou a si, levantou-se rapidamente, recolheu suas coisas e saiu da sala.
    Todos estávamos assustados e indignados, porém ninguém falou nada.
    – Agora sim! – e perguntou o professor – para que servem as leis?…
    Seguíamos assustados porém pouco a pouco começamos a responder à sua pergunta:
    – Para que haja uma ordem em nossa sociedade.
    – Não! – respondia o professor.
    – Para cumpri-las.
    – Não!
    – Para que as pessoas erradas paguem por seus atos.
    – Não!!
    – Será que ninguém sabe responder a esta pergunta?!
    – Para que haja justiça – falou timidamente uma garota.
    – Até que enfim! É isso… para que haja justiça.
    E agora, para que serve a justiça?
    Todos começávamos a ficar incomodados pela atitude tão grosseira.
    Porém, seguíamos respondendo:
    – Para salvaguardar os direitos humanos…
    – Bem, que mais? – perguntava o professor.
    – Para diferençar o certo do errado… Para premiar a quem faz o bem…
    – Ok, não está mal porém… respondam a esta pergunta: agi corretamente ao expulsar Juan da sala de aula?…
    Todos ficamos calados, ninguém respondia.
    – Quero uma resposta decidida e unânime!
    – Não!! – respondemos todos a uma só voz.
    – Poderia dizer-se que cometi uma injustiça?
    – Sim!!!
    – E por que ninguém fez nada a respeito?
    Para que queremos leis e regras se não dispomos da vontade necessária para pratica-las?
    -Cada um de vocês tem a obrigação de reclamar quando presenciar uma injustiça. Todos.
    Não voltem a ficar calados, nunca mais!
    – Vá buscar o Juan – disse, olhando-me fixamente.
    Naquele dia recebi a lição mais prática no meu curso de Direito.

    Quando não defendemos nossos direitos perdemos a dignidade e a dignidade não se negocia.

  • Ze do Picolé

    Aqui no jardim aclimaçao e estados Unidos tem lotes que valem de 120 a 250 mil reais.
    – Nao estao a venda.
    – Nao vai ter construçao.
    Nao terao calçadas.
    nao terao muros
    nao estao limpos.
    Servem apenas para especulação.
    OBS: E se cumprisse a lei descrita acima igual faz Santa Fe do sul desde o primeiro ano de loteado.
    – Uns seriam colocados a venda.
    – outros gerariam empregos na construçao de muros calçadas e limpeza.
    -Tambem cairiam um pouco os preços.

    vamos copiar Santa Fé porque lá as coisas dao certo e donos de terreno nao reclama.
    a poulaçao nao precisa andar na Rua e sim na calçada.

  • anonimo

    Cadê o competente secretário da Philips sócio do vereador Traíra Abra?

    Câmara de discussão, cadê?

    • anonimo

      Caro blogueiro, esse espaço não é democrático? Porque o senhor cortou do comentário o prefixo ¨in¨?

      Dicionário: O prefixo ¨in¨ forma inúmeras palavras que indicam negação.

      Por que?

      • O espaço é relativamente democrático. Considerando que nesta semana recebi mais duas notificações da justiça por conta de comentários supostamente ofensivos, achei melhor me precaver. Afinal, algumas pessoas podem não se ofender com o epíteto “incompetente”, mas outras podem.

        • Anônimo

          Cardosinho, enquanto o secretário como homem “público” tem que levar pauladas e ficar quietinho. Não era assim na outra administração? E até onde eu sei nenhum secretário foi na justiça reclamar.

  • Engenheiro Agrônomo

    Somente a titulo de esclarecimento, A ANVISA proíbe o uso de herbicidas (mata-mato) em áreas urbanas desde 2003, pois para seu uso correto e adequado o produto tem que ter registo no MAPA e nenhum herbicida atualmente tem o registro para seu uso em áreas urbanas. Isso se dá devido ao fato da ausência de segurança toxicológica. Sendo assim qualquer capina química (mata-mato) é proibida, somente a capina mecânica é permitida pela ANVISA.

  • Jonas

    Aqui no aclimação é comum o uso do mata mato.
    A quem reclamar IBAMA?
    secretaria da agricultura?
    E sera que a partir desta publicação do desenvolto Cardosinho o município vai fazer valer a lei?

  • Eu

    Parabéns Engenheiro Agrônomo . E se fosse vc quem morasse aí ao lado deste lote ? Gostaria de ver sua casa infestada de insetos , escorpião , caramujos e etc ? Sua calçada Servindo de depósito de lixo e bichos mortos q todos q passam na rua deixam aí ? Parabéns a prefeitura c sua fiscalização . A lei realmente só Serve para os probres mesmo . Arrumem alguém p capinar este lote e tantos outros de pessoas de classe alta da sociedade, eles não têm dinheiro p fechar e fazer calçadas .

    • Engenheiro Agrônomo

      Parabéns a sua família que seria intoxicada por um agrotóxico que não é REGISTRADO pelo governo para esse tipo de uso, era isso que você iria desejar? Ou você acha que o produto que mata o mato não faz mal algum a sua saudê e da sua família?

      • Rogério

        Se o herbicida faz tanto mal na area urbana, me explique porque nao o faz na área rural? Ou os interesses são outros?

      • Anônimo

        Se os tais herbicidas não são registrados pelo governo como podem ser vendidos livremente? Ou melhor, como podem ser fabricados. SE são de uso exclusivamente rural, então as famílias rurais são imunes a eles?

        • Anônimo

          Seja consciente e leia as bulas dos herbicidas. Primeiro para aquisição do herbicida um engenheiro agrônomo precisa atestar um laudo que visitou a sua lavoura e assinar este laudo que a determinada cultura necessita de aplicação de herbicida. Ou seja por lei (que não é obedecida pelas revendas de agrotóxicos da região) é necessário uma visita informações locu. E ele é registrado para o ambiente Rural pois por exemplo a aplicação deve ser feita com o uso de epi. E também temos que respeitar o período de carência de entrada na lavoura. Dentre outras regras mais. Por favor não briguem comigo por eu respeitar a legislação vigente sobre agrotóxicos. Briguem sim com as revendas que vendem produtos sem o receituário agronômico de forma correta.

        • Anônimo

          Os herbicidas são registrados para uso em lavoura e áreas rurais. Não sei se você leu meu comentário corretamente. E sua venda não é livre e sim controlada pelo governo. Mas as nossas lindíssimas revendas de produtos agropecuários da região burlam essa lei da seguinte maneira. Você pede um herbicida ele te fornece um receituário agronômico genérico. Exemplo vc compra o herbicida e ele emite um receituário de que vc vai aplicar o herbicida no pasto de tal forma e contar dosagem. Mas ele nem visitou sua propriedade rural. Isso é o que acontece na realidade. Mas sua venda é, e deve ser controlada.

        • Anônimo

          Para quem acha que estou falando bobeira. Ou faça uma faculdade de agronomia para se saber orla riscos dos agrotóxicos e o pq de sua proibição de uso urbano. Ou se tiverem interesse leiam essa matéria http://licenciadorambiental.com.br/sobre-a-capina-quimica-em-area-urbana/

  • O cara io

    Vá lá defronte a casa do Digníssimo Prefeito, tem um terreno enorme sujo, com mato todo cercado com arrame, desde a calçada, se o pedreste quiser andar tem que andar no meio da rua, e nas proximidades cerca de 100 MTS, no fim da Av.Maria Jales com a Rua 10 tem um bueiro sem a tampa de concreto, um perigo.

  • Anônimo

    E a câmara vái fazer o que mesmo?

  • Cowboy do asfalto

    Falou tudo Cardosinho…. Uma cidade sem fiscalização.
    Quantos fiscais para as questões urbanas Jales possui?
    Cardosinho, faz uma matéria e coloca a foto dos fiscais para sabermos à quem recorrer quando precisarmos.

  • Indignada

    Estou reivindicando esse direito que tenho, pois há uma lei municipal, pago meus impostos em dia e exigirei que os lotes ao lado de minha residência sejam limpos, com calçada e mureta de proteção . Se necessário, protocolarei 10000 ofícios. É uma vergonha eu , depois que chego do trabalho, precisar pegar “lixo” deixado e/ou acumulado pelas águas das chuvas, para que não se proliferem os mosquitos da dengue . Hoje estive na prefeitura, fui até a ouvidoria e fiz a reclamação, esperarei até dia 15 ou 20, pois a atendente me disse que é mais ou menos o prazo da notificação ao dono dos lotes. Vamos ver o desfecho, caso contrário, protocolarei minha reclamação, farei valer meus direitos de cidadã.

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