EMPRESA VAI À JUSTIÇA CONTRA CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL

Câmara MunicipalA empresa Neob Construções Ltda, do empresário Manoel Neo de Carvalho Júnior, protocolou ontem, no Fórum de Jales, uma Mandado de Segurança contra decisão do presidente do Legislativo, Gilberto Alexandre de Moraes, que revogou uma licitação aberta pela Câmara para algumas reformas no prédio.

A Neob foi a vencedora da licitação, que teve, também, a participação de uma empresa de Rubinéia. Algumas empresas de Jales foram convidadas, mas não apresentaram propostas.

Gilbertão alegou um erro no memorial descritivo da obra, que só teria sido percebido após a realização da licitação. O memorial deixou de especificar que os portões incluídos na reforma são do tipo eletrônico.

A empresa vencedora alega que sua planilha – no valor de R$ 142,2 mil – já previa a colocação de portões do tipo eletrônico, uma vez que, antes de apresentar sua proposta, tinha consultado o engenheiro responsável pelo projeto.

O empresário alega, também, que a alteração promovida no memorial descritivo não provocou nenhuma mudança no valor da planilha orçamentária da obra. No Mandado de Segurança, a empresa está reivindicando que o presidente da Câmara dê continuidade à licitação.

O caso está tramitando na 1ª Vara Judicial de Jales.  

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