EX-PREFEITO DE PALESTINA É CONDENADO POR CONTRATAÇÃO ILEGAL DE ARTISTAS PARA FESTA DO PEÃO

Processado pelo Ministério Público Federal, o ex-prefeito de Palestina (SP) Nicanor Nogueira Branco foi condenado ao ressarcimento dos prejuízos causados pela contratação irregular de cantores para a 41ª Festa do Peão de Boiadeiro da cidade, realizada em junho de 2009.

Ele terá que devolver R$ 35,6 mil pagos a mais pelos shows de Luan Santana e das duplas Matogrosso e Mathias e Maycon e Renato, contratados a partir de dispensa irregular de licitação. A sentença determina ainda o pagamento de multa, equivalente à mesma quantia, e a suspensão dos direitos políticos de Nicanor por cinco anos.

Juntos, os shows custaram R$ 158 mil, pagos com recursos oriundos de um convênio com o Ministério do Turismo para a realização da festa. A prefeitura contratou os eventos sem licitação sob o argumento de que os intérpretes seriam profissionais “dotados de notória especialização”. No entanto, a lei só autoriza a dispensa da concorrência quando a contratação é efetuada diretamente com o artista ou com seu empresário exclusivo, o que não ocorreu.

As apresentações foram promovidas pela empresa Clássica Comércio de Eletrônicos e Produções, que participou apenas como intermediária entre os cantores e a administração municipal. Segundo o MPF, a Clássica pagou R$ 122,4 mil para os artistas e cobrou R$ 158 mil da prefeitura, auferindo um lucro de R$ 35,6 mil. Nicanor, então prefeito, deu aval à contratação.

Jales:

No mesmo ano – 2009 – a Clássica Produções Ltda atuou também na Facip de Jales, ficando com parte dos R$ 720 mil gastos no evento (R$ 600 mil vindos do Ministério do Turismo e R$ 120 mil investidos pela Prefeitura, como contrapartida). A Clássica faturou cerca de R$ 180 mil para fornecer a infraestrutura (palco, luzes, etc) e cuidar da publicidade do evento.

Coube a outra empresa “parceira”, a Prime Produções Ltda, a contratação dos artistas – Daniel, Gino e Geno, Jamil e Uma Noites, J.Bosco e Vinicius, Bruno e Marrone – que cantaram naquela Facip. Ao investigar o caso, o Ministério Público descobriu que os artistas receberam bem menos do que o valor declarado pela Prime.

O show da banda Jamil e Uma Noites, por exemplo, teria custado – segundo o empresário dos artistas – R$ 107 mil, mas prestação de contas da Prefeitura registra que o município pagou R$ 125 mil à Prime pela apresentação. A empresa até poderia atuar como intermediária e obter lucro, desde que tivesse participado de uma licitação, mas não foi esse o caso.

A Facip 2009 é uma das principais dores de cabeça do ex-prefeito Humberto Parini. Ele já foi condenado pelo Tribunal de Contas da União(TCU) a devolver o dinheiro – cerca de R$ 1,4 milhão em valores atualizados – ao Ministério do Turismo. Foi condenado, também, ao pagamento de uma multa de R$ 100 mil.

Mas a história não termina aí. O caso da Facip 2009 e de outras festas realizadas entre 2008 e 2010 – incluindo três edições do Arraial na Praça, promovido pela rádio Antena 102 – que também receberam recursos públicos, está sob análise da Justiça Federal e poderá redundar em nova condenação do ex-prefeito Parini e outros envolvidos.

Entre os outros envolvidos está do ex-deputado federal Vadão Gomes. A acusação contra Vadão é de propaganda irregular em ano eleitoral. Durante a Facip 2010, Vadão foi chamado à arena do rodeio e apresentado pelo locutor como “o amigo de Jales”. Afora isso, a organização do evento veiculou no telão do recinto um vídeo recheado de elogios ao então deputado, que, cinco ou seis meses depois, foi o mais votado em Jales, mas não conseguiu se reeleger.

1 comentário

  • Eleitor do Fra

    Este negócio de ministério do Turismo só da fumo e tem muitas cidades estão fazendo festas com este dinheiro e no fim os prefeitos e ex estão pagando o abacaxi.

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