FACIP 2012 NÃO TEVE ALVARÁ DOS BOMBEIROS. INÉRCIA DE PARINI PROVOCOU INTERDIÇÃO

Segundo fiquei sabendo, alguns amigos andaram contestando a matéria que escrevi para A Tribuna de domingo passado, onde relato que a Facip do ano passado e, provavelmente, dos anos anteriores, foram realizadas sem o devido alvará dos bombeiros.

Reitero tudo o que está escrito na matéria contestada e reproduzo, abaixo, alguns trechos extraídos da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Jales, que culminou na interdição – pelo menos, por enquanto – do recinto de exposições “Juvenal Giraldelli”.

Eis um trecho onde é afirmado, claramente, que a festa foi feita sem o alvará. Os grifos são meus:

“O Ministério Público é oficiado todo ano pelo Corpo de Bombeiros e Polícia Militar no sentido de que o local não apresentava a segurança necessária e, no ano de 2012, não foi diferente, posto que durante a realização da Facip não foi expedido pelo Corpo de Bombeiros o Auto de Vistoria (AVCB), documento imprescindível para garantir a segurança do evento”.

Mais claro, impossível, não? Mas, passemos a outro trecho:

“Em 11.04.12, o Corpo de Bombeiros apresentou relatório técnico formal dizendo que foram constatadas diversas irregularidades, evidenciando inúmeras deficiências estruturais que comprometem a segurança dos espectadores, podendo ocorrer uma tragédia com enormes proporções“.

E agora, outro trecho onde o promotor reafirma, categoricamente, que o alvará não foi expedido pelos bombeiros:

“embora o organizador do evento tenha providenciado a documentação necessária, tais providências não alteraram o posicionamento da Polícia Militar e o AVCB não foi expedido“.

Segundo Oswaldo Costa Júnior, o Bexiga, a BX Eventos teria protocolado, com 40 dias de antecedência, um documento solicitando a vistoria, mas os bombeiros só teriam providenciado a mesma no dia da abertura da Facip 2012, uma quarta-feira. 

Mesmo sem o alvará dos bombeiros, a Facip foi realizada mediante uma autorização judicial. Depois de se reunirem com o organizador, promotor e juiz teriam exigido a regularização da metade das 31 exigências feitas pelos bombeiros, e, após isso, liberaram a realização da festa, sob o argumento da exiguidade de tempo para cumprir as outras exigências.

Depois da Facip 2012, a promotoria voltou à carga, oficiando a Prefeitura sobre as adequações necessárias. A Prefeitura, no entanto, não moveu uma palha. Vejam mais um trecho:

“Foi expedida recomendação para adequação do recinto, mas a municipalidade, apesar de ter recebido a documentação, manteve-se inerte. Tendo em vista tal inércia, foi oficiado ao Corpo de Bombeiros para que fosse realizada uma vistoria no local, visando constatar as condições de segurança, principalmente nas edificações permanentes do recinto”

Foi com base nesses argumentos da promotoria pública e no novo relatório preparado pelo Corpo de Bombeiros, contendo 15 exigências, que, no dia 29/11/12, o juiz da 3ª Vara, José Geraldo Nóbrega Curitiba, concedeu liminar interditando o recinto de exposições.

Com relação à Facip deste ano, os bombeiros garantem que somente  emitirão o alvará (AVCB), se todas as exigências  forem cumpridas. Por outro lado, diante da tragédia de Santa Maria-RS, acho difícil que a Justiça libere o recinto sem que ele esteja, digamos assim, nos “trinques”.

25 comentários

  • Bolo de Aniversário

    Infelizmente nos moramos em Jales, nesta cidade os seus Governantes são pessoas que não se preocupam com o bem estar da População, e sim com o seu. Nos pagamos pelos erros deles, e vai continuar assim.Acorda Jales. kikiki

  • Zé Ruela

    E agora presidente?? Vai cumprir as exigências ou vai tocar assim mesmo?? Vamos ver se pro lado de cá do balcão o “faça-se cumprir” vai funcionar.

  • ganso

    COMENTÁRIOS PROIBIDOS NESTE POST, PRA NÃO ESTRAGAR A PERFEIÇÃO DAS COLOCAÇÕES DO BLOGUEIRO!

  • ganso

    Mesas todas vendidas e o recinto interditado?

    É má-fé Arnaldo? Pode isso?

  • ANONIMA

    Bem vou aproveitar o assunto para manifestar minha indignação em relação as tais vistorias realizadas nesta cidade.
    Após a tragedia de Santa Maria muitos já vieram até meu trabalho exigindo adequações em relação a mais extintores e etc, e concordo plenamente com todas (ressaltando que a empresa já possui muitos equipamentos de segurança revisados periodicamente com acompanhamento devido), mas o que me espanta é que o mesmo critério usado para nós não é usado para tantas outros ambientes comerciais, públicos e de lazer.
    Ainda ontem comentava sobre as novas exigências e quem me acompanhava me disse que no seu trabalho o alvará é expedido mas está tudo incorreto, é feito “vista grossa” que existe equipamentos que podem explodir rapidamente em contato com fogo.

    Então quem caminha errado tem vista grossa, e quem caminha correto sofre ainda mais exigencias, e talvez essas exigências maiores sejam apenas para demonstram um pouco de serviço.

    os Órgãos responsáveis e os proprietários destes locais são coniventes com o erro, que pode colocar em risco a vida de inocentes. Acredito que esse pensamento deveria ser de todos, o gasto é minimo comparando que este equipamentos podem salvar vidas em uma fatalidade.

  • Alguém

    E as vistorias que os bombeiros precisam fazer pela cidade de Jales estão atrasadas..parece que só tem esse recinto pra eles avaliarem.

  • Servidor de boa hj

    Caro Cardoso! Podes me esclarecer uma dúvida?
    A FACIP será realizada com dinheiro público, totalmente financiada pela nossa rica prefeitura.
    Sendo dinheiro público ali investido, pode a municipalidade cobrar ingresso para entrarmos na feira, nos shows? É permitido a prefeitura cobrar por isso?
    Aguardo sua opinião.

    • Se a festa fosse totalmente paga com recursos públicos, não poderia. Mas acontece que algumas coisas são pagas com a arrecadação da própria festa (venda de terrenos, cervejaria, mesas, camarotes, etc). E a festa tem uns dois ou três dias gratuitos exatamente para justificar o uso de dinheiro público.

  • CARDOSO,PARABÉNS PELA MATÉRIA. MARAVILHOSAMENTE FUNDAMENTADA.

  • APONTADOR

    Então MP sempre deixou acontecer a feira, FACIP, embora soubesse das irregularidades, é isso?

  • Putz

    Também não entendi a postura do MP.
    Este órgão não tem o poder de impedir a realização de um evento de risco?
    Como é isto Cardosinho?
    As ações podem ser preventivas ou apenas punitivas ?

    • O problema é que, quando se trata de Facip – uma festa com grande apelo popular – abre-se precedentes em nome sei lá de quê. Na minha opinião, Câmara e MP não deveriam ter deixado o prefeito anterior terceirizar a facip sem uma licitação e sem a devida transparência. Mas deixaram.

  • @#$%

    Embora ninguém apareça nas sessões da câmara, ela tem o alvará dos bombeiros? Tem hidrantes? Mangueira? E a Prefeitura? Não precisa disto também?

  • AMIGO DO PRODUTOR DO FANTÁSTICO

    MAS PODE TER CERTEZA, SE CHEGAR DIA 13 ISSO TIVER FUNCIONANDO SEM O ALVARÁ (INTERDITADO), NOSSA QUERIDA TV TEM VAI ESTAR AQUI.. E NÃO ADIANTA SECRETÁRIO EX-FUNCIONÁRIO DA EMISSORA TENTAR INTERFERIR POIS A ORDEM VIRÁ DE CIMA.

  • morador de Jales

    Dois pesos e duas medidas, vejamos, uma empresa, escola, bares etc… não podem funcionar sem o devido “Alvará”, o que espanta é que os poderes públicos estavam ciente disso e não proibiram a Facip do ano passado??? as autoridades competentes deveriam responder isso, se conseguirem é claro.
    e este ano vai ser igual aguardem.

  • nita

    Cardosinho, sera que finalmente oCCTI vai ser interditado, ou essa interdição é somente pro carnaval?, pq aquele predio realmente não tem condições nenhuma de funcionar pra tal finalidade, e quem sabe assim poderemos velar nossos entes queridos em paz, porque nao é apenas o baile, mas o buteco que funciona ao lado que é uma algazarra só, posso falar com conhecimento de causa, pois sou moradora das proximidades e realmente é muito constrangedor ver a falta de respeito de muitos que estao alcolizados e perdem a noção tanto mulher como homem.

  • Dunha

    Corre o boato por ae nas rodas de fuxico do centro da cidade que tanto Votuporanga, Fernandopolis e Jales não irão realizar suas festas de Peão… motivo: pelo alto custo para adequar o recinto, dizem que ja foi suspensa a venda de permanentes e consequentemente as mesas e camarotes…o blogueiro tem alguma novidade do assunto?

  • Dunha

    Obrigado pela atençao 😉

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