“FARRA DO TESOURO”: TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATENDE PEDIDO DE ADVOGADOS E CONCEDE PRISÃO DOMICILIAR PARA ÉRICA

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) publicou, agora a pouco, decisão do desembargador Diniz Fernando Ferreira da Cruz, que deferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado pelos advogados da ex-tesoureira Érica Cristina Carpi. Na decisão o desembargador determinou a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar.

Segundo o desembargador, embora Érica esteja respondendo por crimes graves, ela tem direito à prisão domiciliar. O entendimento do desembargador está baseado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu parâmetros para viabilizar a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar às mulheres gestantes e com filhos até 12 anos incompletos.

O desembargador ponderou, no caso de Érica, que ela: (I) possui uma filha menor, que conta, atualmente, com 04 anos de idade; (II) não teria cometido os crimes mediante violência ou grave ameaça; e (III) é primária.

O desembargador determinou, ainda, que Érica deverá permanecer recolhida em sua residência, até finalização da ação penal, só podendo se ausentar dela mediante autorização judicial.

Ela terá, também, que comparecer a todos os atos processuais e não poderá manter contato com qualquer pessoa envolvida nos fatos, quer pessoalmente, quer por telefone ou qualquer outro meio, sob pena da revogação da prisão domiciliar.

44 comentários

  • Cidadão de Bem

    Não é novidade, nossa legislação é arcaica! Podre, da nojo de ser honesto neste país!

  • Daniel

    Na hora de roubar não lembrou que tinha filha e que a mesma era menor. Absurdo ela ter a prisão domiciliar. Que justiça é essa?

  • José Antônio Fernandes

    Tá certinho. A mesma regra pra mulher do Sérgio Cabral. Justiça não é vingança. Certamente ela vai ser condenada na ação penal. Em decorrência da ação penal sofrerá ação civil pública e vai pagar pelo que fez.

    • Roberto

      As pessoas tão questionando pq lei foi feita pra quem tem vínculo com eles é os ricos pq tem várias mãe de periferia que pede esse peneficio é negado nosso Brasil só nós mostra que a desigualdade tá na cara do povo que não acorda e vai pra cima desse governo por que noix “que manda nesse país”

    • Cidadão

      Olha só, um defendendo o outro, mas é só procurar no site do Tribunal de Justiça para entendermos melhor os motivos:

      0001865-97.2011.8.26.0414

      0002623-18.2007.8.26.0414

      Réu em duas ações civis públicas. Lógico que ia defender o semelhante.

  • DDD

    brasil o pais da piada pronta!!!!

  • Vizinho do aeroporto

    Esse é o BraZILZÃO

    Onde presidiario quer ser candidato a PRESIDENTE mesmo sabendo do ficha limpa.
    (ainda por cima, com varios bitolados a favor)

    Nada mais justo a moça poder desfrutar de sua estancia aguardando o FACIPAO 2019.

    Aoooo JALAOOOO

    • tico mia na sala

      o tonto, mas de 200 foram candidatos na eleição passada na mesma situação. so agora nao pode mais, vai se informar melhor aecista jumento

      • vizinhodoaeroporto

        Vai ter que trabalhar ESPERNEIA!

        LULALADRAO

        Aecio que va a puta que pariu.

        kkkk

      • Abraham Lincoln

        Prezada sumidade em direito eleitoral: Perdoe-me a ignorância, mas Vossa Excelência poderia elencar ao menos 50 destes 200 candidatos presos (ênfase no termo PRESO), condenados por órgão colegiado, que tenham participado efetivamente da última eleição. Lembrando que participar efetivamente não é apenas registrar a candidatura. Agradeço antecipadamente a aula vindoura. Abraços.

        • Preclaro Abraão, o advogado Luiz Fernando Casagrande, especialista em Direito Eleitoral, fez uma pesquisa e constatou que, em 2016, 145 pessoas condenadas em segunda instância foram eleitas para o cargo de prefeito. Dessas 145, pelo menos 98 reverteram a condenação na terceira instância e estão no cargo.

          • tico mia na sala

            CHUUUUUUUPA VIZINHO

          • Abraham Lincoln

            Mas o especialista em Direito Eleitoral, autor da pesquisa, é advogado do Lula. Dados seletivamente pinçados, provavelmente com desfalques contextuais… Isso é trabalho de defesa, não de pesquisa.
            Não há argumento que torne legítima a candidatura de um preso, definitivamente não há. Eu acharia mais bacana, justo, coerente, se as mídias de esquerda, dentro das quais incluo seu blog, começassem a trabalhar em prol do Haddad, Manuela, Ciro, até mesmo a Marina; Lula não, Lula não dá, o cara está preso, poxa vida..!!!

          • Abraham Lincoln

            Vizinho? Mas eu só tenho bons vizinhos. Estranho.

  • Anônimo

    Eu prevejo manifestações locais de munícipes aos arredores da casa da Acusada.

    Quanto a fiscalização, quem irá realizar? Presa na casa dela, sem poder usar celular, ah taaaaaa…

    Çei.

  • IndigNacao

    Entenderam o beijinho de escárnio lançado no momento da prisão dela?

  • A justiça não demorou e soltou!!!!!

    Se o desembargador mandou a tesoureira e autora do assalto (nos cofres públicos) para a prisão domiciliar ou na mansão que construiu graças ao nosso dinheiro, para aguardar o julgamento — sabe lá, quando? — apesar de ter confessado o crime. Talvez na sua luxuosa chácara!!!!
    Logicamente vai soltar o seu marido, sua irmã e seu cunhado que não roubaram o dinheiro da saúde pois eles só gastaram. Os advogados ponderaram o que já está na lei, eles não teriam cometidos os crimes mediante violência ou grave ameaça; e todos são primários. Ela possui uma filha, com 04 anos de idade.
    Todos vão aguardar o julgamento, em liberdade
    Nós vamos pagar o dinheiro roubado aliás já pagamos
    Depois disso, os advogados dirão que a justiça não poderá tomar a sua mansão porque é a unica que ela tem.
    Nem a luxuosa chacara porque éla comprou com seu suor.
    A loja de calçados é a unica fonte de renda do casal pois sem ela, eles poderão passar fome.
    E assim vai……

  • Observador

    Incentivo a roubar.

  • Cidadão

    Na verdade a gente fica entristecido com isso, mas são as regras do jogo. Soltaram a mulher do Cabral, a secretária da prefeitura de Dolcinópolis. Logo, nos resta aguardar a decisão final do processo.

  • Cidadão

    Saiu antes que a irmã e o cunhado, que supostamente não eram quem faziam as danuras……kkkkkkk.

  • Letícia Olhier

    Revoltante a justiça do nosso país

  • Simone

    Isso é uma palhaçada. Então a pessoa rouba milhões e tem de ficar em por causa de filho menor. Ela não pensou na filha quando roubava milhões. Isso não vai virar Pizza vai virar um rodízio daqueles. VERGONHA PRA JALES

  • Eu acho

    Eu acho engraçado os “vereadores”, exigindo CEI, sendo que a maioria ou todos, nem ficam na prefeitura o tempo determinado de trabalho, porque tem outros trabalhos ou empresas,. Eles tinham que fiscalizar exigir, e agora que a casa caiu tá to mundo querendo mostrar serviço, porque será????olhem bem em quem votar nas próximas eleições, porque só fazem barulho, porque trabalho, empenho, cadê???minha opinião,Jales tinha que ter uma equipe de voluntários, gente séria, para fazer auditoria das contas pública, isso é uma opinião, eu acho.

    • Jumento Diplomado

      Interessante….a cada dia que vivo aprendo mais…..
      Então os vereadores devem ficar dando expediente na prefeitura durante um tempo determinado.
      Fantástico.
      Que bom que temos esses auxílios em opiniões construtivas.

  • Jalesense

    Gente, trata-se de um efeito da Lei Adriana Anselmo, esposa sob ex Governador Sérgio Cabral. O Ministro do STF Gilmar Mendes decidiu no caso dela que mãe com filho menor de 12 anos não pode ficar na cadeia. Antes dela, poderia ficar, como ficou por anos, agora esse efeito vai pra todas as mães presas com qualquer advogado que requeira o mesmo direito. Nada de mais. Tudo de menos pra cidade. O principal é tentar reaver pelo
    Menos parte dos bens em prol da cidade.

  • Moses

    Isso é o brasil. Mães com filhos menores pode roubar a vontade o duro de tudo isso é que meu dinheiro foi usado pela ladra, pois pagavas meus impostos em dia.
    Esse país o Poder Judiciário é o mais corrupto. Mulheres com filhos pode roubar e matar.

  • bem que meu amigo falou, ser honesto já esta fora de moda.

  • Sabi di nada Inocenti

    É forte senhor conseguiu o que o Lula la não conseguiu ahahahahahahahahah

  • Jane Pereira da cunha

    Muito revoltante rouba o dinheiro das pessoas da cidade vive na luxúria enquanto falta medicamentos no hospital,merenda das escolas,etc e fica solta que Brasil e esse na hora de roubar não pensou em sua filha de 4 anos,só é a educação e exemplo para sua filha isso o Desembargador não veja né como uma mãe dessa pode educar sua filha

  • Curioso

    Casa dela? Uai onde vai cumprir essa prisão domiciliar? Não entendi. Vai continuar usando o patrimônio público.

  • Luciana

    E a justiça enquanto um.roubou uma.galinha pra matar a fome de De seus filhos pegou 5anos de cadeia .merda de país

  • Daisy Andrade

    Seria uma vergonha se a esposa de Eduardo Cunha que roubou 221 milhões do povo brasileiro não estivesse com seu processo arquivado e livre, viajando e torrando a grana de nossos impostos pelo mundo afora. Se moram no mesmo país, a lei deve ser para todos. Estão livres também a esposa de Sergio Moro que roubou as APAEs e a esposa de Sérgio Cabral que foi solta com o argumento de que os filhos de 10 e 14 anos precisavam da mãe. Só porque era da Vila União terá sua filha de 4 anos ignorada? Não podemos ter 2 pesos e duas medidas… Mesmo que errada para todos, lei é para todos…

  • Maria

    É o cúmulo do absurdo… Tem tantas mulheres presas e com filhos menores recém nascidos onde deixam os familiares cuidarem e nem por isso os direitos humanos as concedem a substituição de prisão por prisão domiciliar. Agora uma pessoa sem escrúpulo algum sem carater rouba e faz uma cidade inteira aliás a população de trouxa … Na hora de desviar o dinheiro pra seu luxo não pensou na criança? Uma pessoa dessa nao devia nem ter a guarda desta criança. Tem pais que por menos perdem a guarda dos filhos pro conselho tutelar por muitas vezes por pobreza por nao conseguir suprir a seus filhos o alimento de sua casa mas nao roubam .. E essa pilantra sem vergonha com emprego fixo ganhando um bom salário pra ter uma vida digna sem precisar passar sufoco sem ter que contar moeda sem preocupação se no dia seguinte vai ter pao na mesa
    pros filhos sem ter que correr no cras pra conseguir uma cesta básica essa discarada rouba na cara de pau… Espero que se faça a justiça divina porque ela com esse ato deixou muita gente na necessidade principalmente na área social como cras saúde e educação.

  • Hoje cheguei à conclusão de que está fácil sair da dureza,
    1 passo arrumar uma mulher com uma criança menor
    2 passo vão juntos estouram um caixa eletrônico
    3 passo guardam o dinheiro
    4 passo confecção crime
    5 passo e fica em casa porque tem criança pequena e desfruta do dinheiro do caixa eletrônico
    Simples e seguro funciona Sertinho encima de nossa lei.

    • Eduardo Dunha

      O problema é que você poderá ser preso antes de estourar o caixa eletrônico, por assassinar a língua pátria. Ou o “serto” seria “assassinar”? Fiquei na dúvida…

  • NÓS somos os culpados.

    Tudo isso esta ocorrendo por nossa culpa, quem vai em uma sessão camarária ?.
    Quem pesquisa o candidato em que vota ?.
    A verdade foi, e sempre será a mesma, ou seja, tudo passa, já já todo mundo já esqueceu, fica tudo certo, etc, etc.
    O que falta no brasileiro é o verdadeiro sangue ARGENTINO.
    As eleições estão aí, eu, você, todos nós temos a oportunidade de iniciarmos uma mudança, uma limpeza.
    Mas infelizmente fica difícil, porque ?.
    Em várias partes do país estão acontecendo coligações de partidos que até ONTEM eram inimigos mortais, hoje são parceiros em seus redutos eleitorais, e assim vai……..

  • Bolsa família no motel

    Esses 5 podendo chegar até a pequena cifra de 10 milhões, em relação aos desvios do bolsa família, um casal em Maringá/PR, tentou pagar sua despesa de R$ 45,80, em um motel da cidade.
    Já imaginaram o quanto de dinheiro é jogado no ralo com esse programa.
    Não deveria ter programa nenhum, e sim trabalho para o povo, porque quando se ganha fácil, também se gasta fácil.

  • Devanir Jorge Caires

    A Érica está solta em base da Lei 13.257, editada em 8 de abril de 2016, lei que alterou artigos do Código Processo Penal; A citada lei diz que toda mãe gestantes e com filhos de até 12 anos tem direito a prisão domiciliar, enquanto estiver em PRISÃO PREVENTIVA, aguardando condenação definitiva. Portanto, não quer dizer que ela ficar impune caso seja condenada, embora, a meu ver, essa lei é absurda.

  • Me explica produção!

    Gente do céu!
    Não estou entendo nada!
    A maioria quer um presidiário como presidente do Brasil (Brasileiros asnos)!
    Então deixa a presidiária cuidar pelo menos da filha!
    O presidiário Mor, os imbecis querem como presidente! Cuidar de uma população toda! Ela só quer cuidar da filha dela!
    Deixa ela!
    Qta injustiça e diferença entre os ladrões! Deus do céu!

  • Advobost.a

    Coloca Lula de presidente e Erika de vice, vai dar certo.

  • Luxo e lixo...

    Boa tarde gente!
    Que vergonha e que raiva, agora a madame Érica e solta. E as festinhas da alta sociedade vão continuar e as madames participando sem a menor vergonha na cara. É de ficar desanimado de trabalhar honestamente. Mas não vou me corromper…

  • Moses

    A UM DESEQUILIBRADO—–o mesmo que a unica coisa que sabe fazer é criticar a esquerda brasileira, principalmente o ex-presidente Lula isso não passando de um ser Invejoso e odioso e o pior de tudo que o mesmo é da direita fascista golpista ( como esta seu governo? ) e gostaria de ser americano e consequentemente estudar numa faculdade americana, mas não tendo inteligência para o mesmo.
    Além de ser um ser odioso e invejoso não percebe que o que se deve fazer hoje é se preocupar com a situação do povo brasileiro que hoje são mais de 40 milhões ( à dois anos atras eram 26 milhões ), de desempregados e 5 milhões que já não se preocupam mais em arrumar seu ganha pão.
    O brasileiro americanizado deveria deixar um pouco seu ódio e inveja contra Lula e se preocupar com o país em que o infeliz sobrevive( problemas sociais, políticos, econômicos, agrícola, educacional, na saúde etc…), mas sua preocupação é se o melhor presidente que o Brasil já teve, poderá ou não ser candidato, pois este é o maior medo da direita fascista.
    Seu despreparado para de se preocupar com assuntos que o mesmo não tem a qualificação para isso, pois sua formação e qualificação é minima perante as dos advogados do ex*-presidente e se os mesmos estão lutando para que a candidatura de |Lula se torne legitima ou não por ser preso, isso é um problema do candidato e seus advogados e ( você esta cagando nas calças de medo ), pois o que o individuo acha ou deixa de achar não nos preocupa, pois estamos num país democrático, onde o individuo tem o direito de lutar até as ultimas estância e, pelo sei falta uma . estância.
    Americanizado mesmo preso LULA tem pelas ultimas pesquisas 35% e Bolssonaro 21%. Aguarde os resultados.
    ATENÇÃO ELEITORES DE LULA ******Lula tem hoje 35% dos votos totais, segundo pesquisa de hoje. Isso corresponde a 45 milhões de votos. Se cada eleitor que votar em Lula votar também em um candidato a Deputado Federal do seu partido ( PT 13 ).ou então votar somente na legenda ( PT 13 ), Lula conseguirá eleger aproximadamente de 120 a 140 candidatos a Deputado Federal .
    Isso faria com que muitos candidatos de partidos do blocão ( MDB, DEM, PP ) não fossem eleitos .
    A mesma estratégia vale para as ELEIÇÕES DE SENADOR E DEPUTADOS ESTADUAIS.
    TORNARIA A BANCADA DO ( PT 13 ) SUPERIOR A TODAS AS DEMAIS BANCADAS .
    DEPENDE DE VOCÊ! UMA BANCA FORTE COM LULA OU QUEM ELE INDICAR.
    Com ou sem dois pontos.

    DIVULGUE ISSO PARA O BRASIL, VAMOS VIRILIZAR NO NOSSO UNIVERSO DE PETISTA.
    VIVA LULA E A ESQUERDA CONTRA O PODER JUDICIÁRIO CORRUPTO DO BRASIL.

  • Tico e Teco

    JORNAL O GLOBO++++++++Rosa mantém com Barroso relatoria de registro de candidatura de Lula

    Leia mais: https://oglobo.globo.com/brasil/rosa-mantem-com-barroso-relatoria-de-registro-de-candidatura-de-lula-22985559#ixzz5OOI8mUT9
    stest

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