GILMAR MENDES CONCEDE LIBERDADE PROVISÓRIA A EX-MARIDO DE ÉRICA

A notícia está correndo desde ontem à noite. O ministro Gilmar Mendes, que havia negado pedido anterior da defesa do comerciante Roberto Santos Oliveira, o Betto Calçados, atendeu a um novo pedido do advogado Luiz Fernando de Paula – dessa vez através de um habeas corpus específico – e suspendeu a prisão preventiva decretada pela Justiça de Jales.

Dessa forma, Betto deverá estar livre nas próximas horas e poderá aguardar em liberdade o julgamento do rumoroso caso descoberto pela Operação “Farra do Tesouro”, da Polícia Federal. Ele era o único dos acusados que ainda estava  cumprindo prisão preventiva.

Antes disso, Gilmar Mendes já tinha colocado em liberdade o acusado Marlon Fernando Brandt, cunhado da ex-tesoureira Érica. De seu lado, o Tribunal de Justiça de São Paulo – em decisão do desembargador Diniz Fernando – já havia concedido habeas corpus às irmãs Érica e Simone Carpi, substituindo a prisão preventiva pela prisão domiciliar.

Desse modo, os maridos (ou ex, no caso de Betto) poderão circular livremente, enquanto as esposas (ou ex) somente poderão sair de suas residências ou receber visitas mediante autorização judicial.

O STF publicou, por enquanto, apenas um resumo da decisão de Gilmar Mendes que favoreceu Betto, de modo que não é possível, ainda, saber quais são as medidas cautelares que o acusado terá que cumprir. Abaixo, o resumo da decisão:

“(…) com base no art. 192 do RISTF, concedo a ordem para suspender a ordem de prisão preventiva decretada em desfavor do paciente, determinar sua imediata soltura, se por algum outro motivo não estiver preso, e substituí-la pelas seguintes medidas cautelares diversas da prisão, na forma do art. 319 do CPP (…) Comunique-se com urgência ao Juízo de origem, ao TJ/SP e ao STJ. Publique-se. Brasília, 24 de outubro de 2018.”

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