HOMEM QUE ALEGAVA TER SIDO PRESO POR FALHA DA PREFEITURA DESISTE DE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO

E.N.S., o morador do Jardim Primavera que foi à Justiça com o objetivo de obrigar a Prefeitura a lhe pagar uma indenização de R$ 85 mil, está desistindo da ação

Denunciado em maio de 2016 por violação ao artigo 65 da Lei de Crimes Ambientais (pichação de edificação ou monumento urbano) ele foi condenado a quatro meses de detenção em regime semiaberto, pena que foi substituída pela prestação de serviços voluntários à comunidade.

O homem alegava ter cumprido a pena prestando serviços na recuperação da decoração natalina do município, mas, por uma falha da Prefeitura – que não teria informado à Justiça os serviços prestados por ele – acabou ficando preso por 17 dias.

Segundo o que corre, a Prefeitura obteve documentos mostrando que ele, realmente, prestou serviços ao município. Mas, de acordo com esses documentos, os serviços não tiveram nada de voluntários. Ele teria trabalhado para o município através de uma empresa terceirizada, ganhando um salário para isso.

De seu lado, o morador do Jardim Primavera teria argumentado que trabalhava duas horas diárias para a municipalidade, gratuitamente, e, já que estava lá, trabalhava mais algumas horas para a empresa.

Se ele tem ou não tem razão, não se sabe. O que se sabe é que, por via das dúvidas, ele pediu a desistência da ação. Antes, porém, de deferir o pedido, a Justiça quer ouvir a opinião da Prefeitura sobre a desistência.

1 comentário

  • Tem coisa errada aí

    Inclusive quando da primeira publicação, vários post incentivando o cidadão foram colocados, com certeza alguma coisa de errado tinha, ninguém retira uma denúncia, principalmente envolvendo dinheiro.

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