IMÓVEIS ADQUIRIDOS PARA INSTALAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL IV JÁ ESTÃO REGISTRADOS EM NOME DA PREFEITURA

Ontem, durante a sessão da Câmara Municipal, o vereador Chico do Cartório apresentou um requerimento onde levanta dúvidas sobre a aquisição, pela Prefeitura, de dois terrenos localizados nas proximidades do Aeroporto Municipal, para a instalação do Distrito Industrial IV.

Chico faz uma série de perguntas ao prefeito Flá Prandi. Uma delas questiona por que a Prefeitura ainda não promoveu o registro das duas áreas. Outra indaga o prefeito sobre uma suposta demanda judicial, onde o demandante estaria alegando que teria arrematado as duas áreas em um leilão judicial, antes da compra pela municipalidade.

Os imóveis, é importante lembrar, pertenciam à família Soler e foram declarados de utilidade pública pela Prefeitura, antes de serem adquiridos mediante um acordo firmado na Justiça do Trabalho, que tinha penhorado as duas áreas para pagamento de dívidas trabalhistas do grupo Soler.

O acordo, firmado ao final de 2018, previa o pagamento de R$ 2 milhões em 24 parcelas. Uma visita ao Portal da Transparência Municipal mostra que os R$ 2 milhões já foram pagos, com transferências mensais ao Tribunal Regional do Trabalho. O último pagamento, de R$ 55 mil, foi efetuado há quatro dias, em 20 de novembro.

Em contato com este aprendiz de blogueiro, o procurador-geral do município, Pedro Callado, confirmou que os imóveis já foram pagos e garantiu que eles já estão registrados em nome da Prefeitura, no Cartório do Registro de Imóveis, sob as matrículas 19.124 e 19.125.

Callado confirmou, também, que, realmente, teria ocorrido uma arrematação dos imóveis em um leilão promovido pela Justiça Federal, por conta de dívidas do grupo Soler com impostos federas e contribuições previdenciárias. No entanto, tal arrematação não foi averbada nas matrículas dos imóveis, no Cartório do Registro de Imóveis, de tal forma que, para o Cartório, ela não existe.  

Registre-se que, no leilão da Justiça Federal, os dois imóveis – que foram avaliados em R$ 2 milhões na Justiça do Trabalho – foram arrematados, juntamente com uma casa na cidade, por apenas R$ 600 mil, em 60 suaves parcelas. Segundo informações, depois de pagar cinco ou seis parcelas, o arrematante suspendeu os pagamentos.

O caso, tudo indica, deverá ser resolvido entre a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho, lembrando que dívidas trabalhistas, que são de natureza alimentar, tem preferência sobre outros débitos. A Prefeitura, ao que parece, fez tudo certo: desapropriou os imóveis, pagou o valor acordado e providenciou o registro em Cartório.

6 comentários

  • Mimi

    Só varada n’agua….

  • Será que vai ressuscitar a cidade judiciária, rodoviária nova, shopping center, aeroporto, esperem a carruagem andar que vcs vão ver o que vem dentro, aguardem e confie!!!!!

  • Grobo

    Esse terreno ja tem quem vai pegar, tudo indica um único empresário kkk

  • Eita

    Se entendi bem, o proprietário tinha uma dívida trabalhista/fiscal e ia perder o imóvel por 600k, além de outra casa, mas a prefeitura resolveu desapropriar por 2M, valor da avaliação. Nada como ter amigos né?
    O Seu Zé financiou uma casa no Bradesco, veio a pandemia e ele não deu conta de pagar. A casa vale 200, ele já pagou 100. Vai ser vendida por 75 e o banco ainda vai cobrar os outros 25 + honorários. O Seu Zé não tem amigos na prefeitura. Vai perder a casa pro Banco, não pro Boulos, como é o medo de 75% dos jalesenses.

  • Pobre povo Jalesense

    Negocião pros Soler. Pra prefeitura e pro povo…
    Mais do FRAco

  • De olhos vivos

    2021 vai ser tudo de bom, uma Jales para todos, começando pelos secretários, pelas entrevistas da vice Marinilda, ficará assim. Educação: Marinilda, Social: Marinilda, Cultura: Marinilda, Saúde: Marinilda, Fazenda: Marinilda, Meio Ambiente: Marinilda, Esporte: Esposo da Marinilda. Kkkkkk. Pedacinho do Brasil, assim é Jales.

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