JALES É ALVO DA ‘OPERAÇÃO ENXAQUECA’ QUE INVESTIGA FRAUDE NO ICMS DE MEDICAMENTOS

E Jales, apenas uma farmácia foi visitada pelos fiscais da Secretaria de Fazenda. A notícia está pendurada no portal da Secretaria Estadual de Fazenda e Planejamento:

A Secretaria da Fazenda e Planejamento inicia nesta quinta-feira (8) a primeira fase da operação Enxaqueca. Ao todo, serão alvos de diligências 133 contribuintes ativos que comercializam medicamentos e receberam essas mercadorias de outros estados.

A estimativa é que nos últimos três anos essas farmácias e atacadistas tenham causado prejuízo de R$ 79 milhões aos cofres públicos por meio de esquema fraudulento, com a constituição de empresas simuladas ou de fachada e o não pagamento do imposto devido.

A legislação prevê que nas operações interestaduais com mercadorias sujeitas a substituição tributária (ST) sem que o remetente tenha efetuado a retenção do imposto, cabe ao destinatário paulista o pagamento de todo o ICMS na entrada da mercadoria.

O objetivo desta etapa é cobrar o imposto que deixou de ser pago ao Estado de São Paulo e também identificar esquemas fraudulentos envolvendo a criação de empresas interpostas com o intuito de burlar o pagamento antecipado do ICMS em operações sujeitas à ST, infringindo o disposto no Art. 426-A do RICMS.

A operação Enxaqueca está sendo deflagrada simultaneamente em 59 municípios de São Paulo, engloba as 18 Delegacias Tributárias do Estado e conta com a participação de mais de 100 agentes fiscais de rendas. As ações ocorrem em cidades como Ourinhos, São José dos Campos, capital paulista, Sorocaba, Franca, Jales, Araçatuba, Presidente Prudente, entre outras.

Após a conclusão dessa primeira fase, o Fisco paulista realizará nova etapa em que serão selecionados todos os destinatários dos estabelecimentos identificados como simulados, dando prazo para o recolhimento espontâneo do imposto não recolhido. Esgotado o prazo sem o efetivo recolhimento, ficam os destinatários sujeito as penalidades impostas pela legislação aplicável.

Monitoramento dos setores

Nos últimos meses, a Secretaria da Fazenda e Planejamento vem intensificando o monitoramento de operações interestaduais em diversos setores para verificar se houve a devida arrecadação do imposto, especialmente em relação a mercadorias sujeitas à substituição tributária (ST).

A Fazenda identificou que existe um modus operandi comum em diversos setores sujeitos à sistemática da substituição tributária, que é a criação de empresas de fachada em nome de sócios “laranjas”, que ficariam responsáveis pelo recolhimento de todo o ICMS, mas não o fazem e depois vendem a mercadoria como se o imposto já tivesse sido recolhido, criando uma espécie de “blindagem” em relação ao real beneficiário.

Como desdobramentos dessa ação de monitoramento são deflagradas operações de fiscalização in loco, para confirmar a existência das empresas, recolher documentos e arquivos para compor o conjunto probatório e, em alguns casos, realizar a notificação para o pagamento do imposto que não foi recolhido.

6 comentários

  • Anonimo

    Ao todo, serão alvos de diligências 133 contribuintes ativos.

    E por aqui, só uma farmácia foi visitada ?!?!

    Hummmm

  • Pagador de imposto

    Essa farmacia fica na rua 8 ? Pois agiotagem e farmácia combinam kkkkkkkkkk

  • Maria Aulete

    O PT é um ANTRO de filisteus, embusteiros, trapaceiros e velhacos!!!!

  • PT entra com ação no STF para impedir que Bolsonaro reduza o preço do gás

    De acordo com uma fonte de dentro do Congresso, integrantes do PT enviaram, para o STF, uma ação exigindo que o Bolsonaro seja impedido de prosseguir com o projeto de redução do preço do gás no país.
    Para eles, a medida do presidente é inconstitucional e tem objetivo único de aumentar sua popularidade perante a população mais pobre.
    Bolsonaro, em parceria com o ministro Guedes, pretende reduzir o preço do gás doméstico em até 50% em 2 meses. Essa é uma das medidas do ministro para melhorar a economia do país de curto a médio prazo.
    A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou que o partido fará de tudo para que o preço do gás continue como está.
    “Nós acabamos de enviar uma ação para que o STF barre essa medida populista e descabida desse fascista. Essa redução no preço do gás trará grandes prejuízos para a nossa querida Petrobrás e para os cofres públicos. Em qualquer país sério isso seria considerado crime de improbidade. Se depender de nós, o preço do gás continuará como está, pois a população pobre não precisa de migalhas desse presidente autoritário.” Disse a deputada durante entrevista.
    Já o deputado Paulo Pimenta afirmou que Bolsonaro quer ganhar o apoio da população pobre, principalmente do Nordeste, e que o PT não pode permitir que isso aconteça, e fará de tudo para impedir que o presidente ajuda essa região, que é curral eleitoral do partido há anos.

  • Antonio Carlos Pinto

    Não entendi da ira da Arlete sobre o PT. O assunto aqui tratado é sobre o trabalho de fiscalização da Receita Estadual nas farmácias no Estado de São Paulo. Que tem a ver? O governador de São Paulo é do PSDB e está fazendo o seu trabalho de fiscalizar onde há indícios de sonegação de impostos.

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