JORNAL DE JALES: EMPRESÁRIO QUE TEVE NOME INCLUÍDO PELA PREFEITURA EM LISTA DE DEVEDORES PROCESSA CÂMARA

DSC01932Eis a capa do Jornal de Jales deste domingo cuja principal manchete destaca a iniciativa do empresário Júlio César Pupim, que está processando a Câmara por conta da divulgação de seu nome em uma lista de devedores de impostos municipais. Ele ajuizou uma ação de indenização por danos morais, sob a alegação de que nada devia à Prefeitura e a divulgação da lista causou repercussão negativa junto à sociedade transformando-o “de um homem probo e honesto a um reles caloteiro“.

Pitaco do blogueiro: não entendo de leis, mas não creio que se deva atribuir culpa exclusivamente à Câmara. Afinal, quem incluiu, equivocadamente, o nome do empresário entre os 100 maiores devedores de impostos foi a Prefeitura. E a lista só ganhou repercussão depois de divulgada no facebook por um auditor do município.

Outra matéria do jornal informa que o deputado federal Baleia Rossi(PMDB) foi escalado pelo presidente interino Michel Temer para acompanhar o processo de credenciamento da unidade de Jales do Hospital de Câncer, junto ao SUS. O parlamentar peemedebista entrou no circuito a pedido de um colaborador do hospital, viabilizando audiência de Temer com o diretor Henrique Prata.

A autorização da Câmara para que a Prefeitura possa vender alguns terrenos para pagar dívidas e fazer casas populares; os objetivos do novo comandante da Polícia Militar de Jales; o encontro regional de cooperativas de catadores de resíduos, marcado para amanhã; os estudos da Prefeitura visando vender parte da área do estádio municipal e mudar o terminal rodoviário para outro local; e o Chá da Amiga, promovido pela Igreja Batista de Jales, são outros assuntos do JJ.

Na coluna Fique Sabendo, o jornalista Deonel Rosa Júnior está informando que a direção da Santa Casa de Jales está na expectativa de ver algumas emendas parlamentares em favor do hospital. Considerando que estamos em ano eleitoral, ontem, sábado, era o último dia do prazo para liberação das emendas antes das eleições. Segundo o colunista, a Santa Casa possui várias emendas parlamentares – num total de R$ 2 milhões – dependendo apenas da liberação do governo federal.

14 comentários

  • pedrinho

    na marginal da rodovia proximo a madereira Castelo tem um terreno e quase um quarteirão ali e o local adequado pra construção do novo Terminal Rodoviario e proximo a saida e entrada da rodovia

  • Zé das cpves

    Culpa da câmara sim o funcionário responsável tem que pagar junto com os vereadores donos do requerimento, aliás é o G5 dono dessa proeza???

  • Augusto Massayuki Tsutiya

    Em relação a divulgação da lista do 100 maiores devedores da Prefeitura foi cometido um crime previsto na legislação, haja vista que a Constituição protege o sigilo de dados, que só pode ser afastado por ordem judicial. Quem divulgou os dados cometeu crime, pelo qual poderá responder civil, penal e administrativamente.

  • soares

    onde ta essa lista? ou melhor onde ela foi divulgada?

    • José Carlos

      Ela ficou por vários dias no site da Câmara, aí um certo Auditor da Prefeitura que está de licença resolveu postar sobre o assunto na sua página do Facebook, só então o pessoal da Câmara percebeu a besteira que fizeram kkkkkkkkkkkkkkkkkk
      O que me intrigal é porque os vereadores tanto queriam saber sobre os deverões se vereador nenhum tem capacidade de arrecadar, cobrar ou executar os devedores?
      E mais, de posse da lista passaram a fazer requerimentos específicose contra apenas 1 devedor!?
      Essa Câmara através de alguns vereadores que compõem um grupo, extrapolam dos seus poderes e competências legislativa e passam dos limites.
      Tem que processar estes vereadores mesmo.

  • Devo não nego... pago depois que processar

    Se não quer o nome divulgado é só não dever
    vlw flw

  • Cowboy do asfalto

    Entendo que a culpa é, também, de quem assinou o documento de resposta do requerimento, pessoa essa do Paço Municipal.
    A imbecilidade no pedido de informação dos devedores pela Câmara de vereadores é semelhante à da pessoa que respondeu ou autorizou a resposta do requerimento.
    Uma sequencia grosseira de erros e está aí……. Mais algumas contas para o município pagar, o que significa: Nós pagaremos mais essa conta, graças à esperteza dos senhores vereadores e a mega inteligência de quem respondeu ao requerimento.
    Parabéns aos atores que protagonizaram mais essa brilhante cena para Jales.

  • Cap DDR

    Cabe ação contra a Câmara Municipal por danos morais? Não seria contra o município?

    • soares

      quem divulgou foi a câmara, a prefeitura apenas respondeu um oficio. Agora precisa ver se a câmara tem personalidade jurídica para figurar no polo passivo da demanda, se não tiver é a prefeitura.

  • Advogando

    O Blogueiro responde ai:
    Seu Pitaco você diz que não se deve atribuir culpa exclusiva a Câmara, que, que foi a Prefeitura que incluiu o nome dos devedores e um certo Auditor publicou… É isto né?
    Então na sua opinião a culpa é da Prefeitura e do Auditor?!
    Os vereadores que requeram e a pessoa que divulgou no site não tem culpa?
    Em requerimento os vereadores se comprometeram com o sigilo fiscal inclusive citaram no requerimento estarem cientes que a divulgação seria crime e mesmo assim foram negligentes e deixaram vazar!
    A Prefeitura informou confiando na responsabilidade dos vereadores e o Auditor apenas publicou a imagem do site da Câmara.
    Tem que processar os vereadores.

    • Os vereadores, ao pedir a relação dos devedores, apenas cumpriram uma das funções para as quais foram eleitos – a de fiscalizar. A culpa por incluir entre os devedores uma pessoa que nada devia é da Prefeitura. E como está dito no pitaco, o caso só ganhou repercussão depois que a lista foi publicada no facebook do auditor.

      • Nome Sujo

        Na verdade o auditor apenas publicou a foto com o site da Câmara contendo o link de acesso após varios advogados o terem procurado para maiores informações.
        Eu mesmo o procurei por ser seu amigo e sei que ele poderia me esclarecer algumas coisas.
        Agora antes do Auditor publicar no Facebook, cópias da lista ja estava correndo pela cidade, muitos servidores municipais, ja sabiam do vazamento da lista e graças a publicação do Auditor um vereador do PT que estava no comércio, ficou sabendo da postagem em um estabelecimento de telefonia e imediatamente ligou na Câmara e ordenou que retirassem do ar, mas ai ja havia passado seis dias que a lista estava exposta para quem quiseve ver.
        Se informe melhor blogueiro, tem muita gente interessada neste caso e o verdadeiros culpados serão responsabilizados.

  • Fica a dúvida?

    O empresario não queria que seu nome fosse divulgado pela rede social como devedor da prefeitura, pois bem, entrou na justiça.
    Agora seu nome estará na primeira página dos jornais da cidade como está no JJ conforme foto da noticia do blog. Não é pior? Vai processar o jornal?
    Não se sabe qual é a repercussão da noticia de que está processando a câmara? Positiva ou negativa?
    Ele está devendo ou não?

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