JUIZ DE JALES É ALVO DE PROCESSO POR ENTREVISTA

Vou me dispensar de maiores comentários, mas é lamentável que a Justiça se ocupe em punir um juiz por uma entrevista. A notícia é do site Consultor Jurídico:

A pedido da Telefônica, o Tribunal de Justiça de São Paulo abriu processo administrativo disciplinar contra um juiz que criticou a privatização no Brasil e defendeu, em entrevista à imprensa, o “direito do povo (…) contra serviços públicos mal prestados por grandes bancos e grandes corporações econômicas”, citando inclusive palavras do papa Francisco em favor dos pobres e doentes, “àqueles que muitas vezes são desprezados e esquecidos”.

O juiz Fernando Antonio de Lima, da Vara do Juizado Cível e Criminal de Jales (SP), concedeu entrevista a um jornal do município em maio de 2015. Ele declarou que, no ano anterior, o juizado havia mandado empresas repassarem “mais de R$ 14 milhões para a população da comarca”, valor “que movimenta a nossa economia, com distribuição de renda”.

Para o Órgão Especial da corte, que reúne 25 desembargadores, a manifestação — mesmo tendo sido publicada apenas uma vez — possivelmente colocou o representante do Judiciário como “autêntico promotor de distribuidor de rendas” e impulsionou a litigância na comarca ao demonstrar parcialidade e pré-disposição de condenar. O colegiado rejeitou a defesa prévia no dia 22 de fevereiro e ainda analisará o mérito, com eventual sanção disciplinar.

Embora Lima tenha alegado liberdade de expressão, entre outros argumentos, o relator e corregedor-geral da Justiça, Manoel Pereira Calças, afirmou que o problema foi ter abordado atividades jurisdicionais. “Quando [um juiz] é procurado pela imprensa local para uma entrevista na condição de titular da vara, não é procurado como cidadão comum.”

O presidente do TJ-SP, Paulo Dimas Mascaretti, considerou “drástico” abrir PAD por uma entrevista, mesmo que a conduta do titular do juizado tenha sido “infeliz”. “É o caso de orientar o magistrado a evitar esse tipo de exposição (…) Temos visto todos os dias juízes, desembargadores e ministros usando não só a imprensa, mas as redes sociais e os mais variados mecanismos de difusão, para manifestar suas opiniões.”

O desembargador Antonio Carlos Malheiros também votou contra a abertura do processo, em voto divergente, mas o placar geral foi favorável à tese do corregedor.

A notícia completa do site Conjur, incluindo a argumentação da defesa do juiz Fernando Antônio de Lima, pode ser lida aqui.

9 comentários

  • Geroma.

    O melhor juiz que nossa cidade ja teve. Espero que de tudo certo para ele.

    No mais: Vão processar o Gilmar Mendes.

  • Quaqua

    É ridiculo…estão tentando e estão conseguindo intimidar o Juiz….e isso já serve para os demais…, pois onde as multinacionais, como a Telefonica, não conseguirem ganhar no direito os processos, irão tentar intimar os juizes….
    Acordemmmmmm senhores juízes e corregedores……

  • Para mim isso é INVEJA pura. Parece até que A Telefônica manda no Poder Judiciário podre do Brasil e esse mesmo Tribunal de Justiça de São Paulo não tem mais nada que fazer.
    Poderia esse Tribunal correr atras dos corruptos.

  • José

    É com tristeza que vejo referida notícia, com tantas coisas importantes para
    apurarem, vão criar caso com um dos melhores juízes de Jales, moço simples,
    inteligente, humilde, honesto, aplicador das leis com bom senso. O ministro Gilmar Mendes
    e a grande maioria dos membro da maior corte de Justiça do País, vive na grande
    mídia, dando entrevistas, agora esse jovem juiz só porque deu uma entrevista p um
    Jornal da cidade, esse pegação de pé. O dr. Fernando merece todo respeito de nós
    jalesenses. Que a JUSTIÇA seja feita, moção de aplauso p o nobre magistrado.
    Tenho certeza que na Justiça de Deus ele é um ser humano do BEM.
    DR. Fernando, pode contar com a comunidade de Jales , todas entidades, autoridades, etc…

  • Guto

    Tem promotor que esta na mira…tbm…

  • Lamentável esta justiça brasileira temos q virar caloteito bandidos vendedor de drogas
    O Dr Fernando está sendo alvo de processo pois está cumprindo a lei é isso que esses outros órgãos federais ou estaduais da esfera civil deveria fazer
    Brasil um país de tolos

  • Márcio

    Pra mim juiz fala nos autos, mas esse caso é diferente. Diferente pq se ele defendesse as empresas não haveria processo algum. É assim que funciona o Brasil, dependendo da sua opinião vc é condenado ou absolvido na opinião pública e na mídia. Interessante que no momento que essas empresas nos fazem de bobos no atendimento não vemos o Tribunal de Justiça tomar medidas drásticas. O mínimo que se pode fazer é multá-las e o juiz que teve a coragem de dizer a vdd é punido, um absurdo.

  • Berceli

    É só aparecer um juiz honesto, trabalhador, que cumpre a lei, que já querem intimida-lo.
    Mas jamais conseguirão, a maioria da população está do seu lado Dr. Fernando.
    Continue fielmente seu trabalho, a maior recompensa que uma pessoa pode ter e a consciência tranquila, e a certeza do dever cumprido.
    Deus lhe recompensará.

  • Fabiana

    É muito triste a gente ler uma notícia dessas Cardosinho.
    Brasil, o país do contrário.
    País em que o honesto é punido com rigor, enquanto o bandido, aquele que vive de vagabundagem, estupra, rouba, violenta e mata é indenizado pelo Estado, e as pessoas honestas e que tem coragem de expor tão exemplarmente suas idéias, são punidas. Só tenho a lamentar.

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