JUSTIÇA DE JALES CONDENA ADVOGADO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONTRA EMPRESA DE TELEFONIA

Só em 2019, o advogado já ajuizou mais de 70 ações contra a Vivo S.A. A notícia é do portal Migalhas, especializado em assuntos jurídicos:

O juiz de Direito Fernando Antonio de Lima (foto), do Juizado Especial Cível e Criminal de Jales/SP, condenou um advogado por litigância de má-fé após constatar que ele ajuizou diversas demandas idênticas nas quais fez reclamações a operadoras de telefonia em nome dos clientes e depois ajuizou ação por danos morais. 

O magistrado determinou ainda que fossem expedidos ofícios à Comissão Ética da OAB/SP e ao Núcleo de Monitoramento dos Perfis de Demandas da Corregedoria Geral da Justiça, informando sobre a atuação do causídico. 

“Temos notado, neste Juizado Especial de Jales/SP, infelizmente, a adoção de métodos espúrios, condutas desonestas mesmas, na incessante busca pelos danos morais. É preciso que as partes sigam os postulados éticos, que não faltem com a verdade, que não tentem fazer, do Judiciário, um instrumento para ganhar dinheiro fácil. Nesse sentido, não aceitaremos, e repudiaremos com toda a força que a lei nos dispõe, a utilização do processo como mecanismo de enriquecimento fácil, porque a Nação pretende desenvolvida, quando seu povo seja desenvolvido.”

No caso dos autos, uma ação de obrigação de fazer para restabelecer o plano de telefonia móvel contra a Vivo e pedido de indenização por danos morais, segundo o juiz, o advogado levou a crer que a reclamação foi feita pelo cliente, o que não ocorreu. “A reclamação foi feita pelo próprio advogado, e não pela parte-autora.”

“Ora, se é o Advogado que fez a reclamação, a parte autora não sofreu dano moral. Por um motivo muito simples. A parte-autora não perdeu seu tempo produtivo ou útil para solucionar o problema de consumo. Por isso, dissesse, o advogado, que foi ele, e não a parte-autora, quem fez a reclamação, talvez não houvesse dano moral, mas, também, não haveria punição ao advogado.” 

O juiz afirma ainda ser “importante destacar que o mesmo advogado utilizou-se do mesmo expediente em diversos processos neste Juizado Especial. Entra em contato com diversas partes, faz, em nome delas, a reclamação, e depois diz, ao Juiz, que quem reclamou foi a parte!

“Isso constitui um descaso, uma falta de respeito com o Poder Judiciário, que deve utilizar-se dos mecanismos legais, para que condutas semelhantes não tornem a repetir-se.”

Nesse sentido, como o advogado faltou com a verdade, o juiz o condenou por litigância de má-fé (artigos 77, 79, 80 e 81 do CPC) no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte requerida e de multa de 4% do valor atualizado da causa devido à extrema gravidade da conduta. 

Quanto à alteração unilateral do plano de telefonia, o magistrado pontuou não ser possível dizer que houve ilegalidade ou descontentamento da parte, “porque foi o próprio Advogado quem fez a reclamação, e isso em vários processos aqui neste Juizado Especial. É possível observar que o descontentamento, no máximo, é do Advogado, e não da parte. Diverso é o caso, quando a própria parte manifesta descontentamento com a cobrança unilateral do plano de telefonia.” 

Processo: 1000079-80.2019.8.26.0297

12 comentários

  • BETY

    Cardoso, conta aí quem é o advogado.

  • Dr. Leon

    São esses profissionais que denigrem a imagem da classe. Mas ouvi dizer que tem outro profissional que ajuizou umas duzentas ações iguais. Se preparem que o fumo é grosso e a palha é fina!!!!

  • Mané

    Só que tem que dar essa condenação pra esses advogados em todas ações que entraram…
    Não basta ser em uma…
    E depois eles são cara de pau, vão lá com o Juiz chorar as mínguas….e não pode ter dó não….
    Tem que banir esse tipo de gente….isso não é profissional do direito….é um mero despachante….

  • Morador de Jales

    Gente o número do processo esta ai, basta entrar no site do TJ- SP e consultar pelo processo e terá esse informação…

  • É imoral mas é legal

    Eu não sou advogado mas sei que temos muitas faculdades de direito e por consequência, muitos advogados que precisam sobreviver.
    Sei também, que qualquer “erro” da grandes empresas como as empresas de celular, telefone comum, energia, água, mais os bancos, etc. Até na área trabalhista com brigas de patrões e empregados. é uma forma de se ganhar um dinheiro extra pois temos vários advogados “especialistas” para processa-los. Vivem disso!
    Brigas com essas empresas é dinheiro fácil para os advogados e nem precisa de grandes conhecimentos. Vamos recrimina-los por isso? Não sei. É imoral mas é legal.
    Qualquer juiz deve perceber o que todos sabem e deve tentar coibir. Se vai conseguir?
    Não acredito. Seria um aviso para se diminuir.

  • Não sejam injustos

    Eu conheço os advogados desse processo e são super honestos, éticos e trabalhadores! Eles moram em uma cidade pequena perto de Jales, com moradores simples e com certeza fizeram as reclamaçoes administrativas pq os clientes são humildes e não saberiam fazer e com certeza tinham autorizaçao e procuraçao para isso! Aliás os vilões da história não são eles e sim a ViVo!!! Quem aqui nunca foi lesado por essa empresa? Quem nunca sofreu com o aumento dos planos, com a demora para atendimento quando ligamos na Central de atendimento, com a falta de sinal? Eles lesam os consumidores diariamente, a todo tempo! Imaginem o quanto eles lucram com esses aumentos na conta de milhoes de consumidores! Não sejam injustos… advogado nada mais é que um defensor de direitos do cidadão, quando você precisar de um entenderá seu valor….

  • CIDADÃO

    O ADVOGADO FOI CONDENADO PQ RECLAMOU PRO CLIENTE?
    UÉ!
    ESSA É A FUNÇÃO DELE!
    ELE TEM PROCURAÇÃO PRA ISSO!

    TÁ ERRADA ESSA DECISÃO AÍ!

  • Dentro da legalidade, é processo mesmo.

    Já ganhei DOIS casos, e tenho mais DOIS em andamento, dentro da lei, e dos meus direitos, processos neles.

  • João Carlos

    Parabéns ao Juiz. Advogado tem que ser honesto.

  • Josival Cícero dos Santos

    A decisão do juiz está equivocada. Estou a quase um ano tentando desligar um telefone fixo da vivo e não consigo. Só com processo contra eles pra parar de pagar uma conta que nem uso mais. Sem a intervenção do Advogado vou pagar a conta de telene fixo o resto da vida.

    • Rapizodia

      Bom dia Josival,

      Uma pequena busca no Google te orientaria como resolver o problema. Uma maneira simples de resolver é através da Anatel. Entra no site e faça a solicitação por lá, é rápido e sem estresse.

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