JUSTIÇA DE JALES CONDENA ADVOGADO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

O juiz da 5ª Vara de Jales, Adílson Vagner Ballotti, condenou um advogado de Iturama(MG) ao pagamento de uma multa por litigância de má-fé, correspondente a 9,999% do valor da causa patrocinada por ele. E não foi só: o nobre causídico foi condenado, também, ao pagamento dos honorários dos advogados da parte contrária, fixados em 10% também do valor da causa. E tudo corrigido monetariamente.

Agora o detalhe: o valor da causa é de R$ 30,2 milhões. Isso mesmo! Vou repetir por extenso e em letras maiúsculas, para que não pairem dúvidas: TRINTA MILHÕES E DUZENTOS MIL REAIS.

Feitas as contas, multa e honorários chegariam, no total, a R$ 6 milhões, que, evidentemente, não serão pagos pelo recém-formado advogado.

Maxoel de Jesus Ferreira é o nome dele e, para quem não se lembra, o diligente advogado ajuizou, em setembro do ano passado, uma ação popular em nome dos interesses de nossos pacatos munícipes. Na ação, ele acusou o governo estadual de ter causado prejuízo à nossa Prefeitura ao deixar de repassar recursos – os tais trinta milhões – que deveriam, segundo ele, ter sido destinados à Saúde municipal nos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017.

Segundo a retórica do ilustre causídico mineiro, a Constituição prevê que 12% dos recursos arrecadados com o IPVA e ICMS devem ser repassados aos municípios, para financiamento da Saúde. No caso de Jales, o advogado dizia que os 12% corresponderiam – nos quatro anos – a R$ 31,5 milhões, mas o governo estadual só nos teria repassado cerca de R$ 1,2 milhão.

Seus argumentos, como é possível deduzir, não convenceram o magistrado jalesense. Da mesma forma, não convenceu também o juiz de Fernandópolis, onde ajuizou uma ação semelhante, só que em valor maior: R$ 46 milhões. Por lá, o juiz Heitor Miura, também multou Maxoel por litigância de má-fé, mas reduziu o valor da causa para apenas R$ 200 mil, de forma que a multa de 9,999% ficou em torno de R$ 20 mil.

Só para fechar o assunto: além de Jales e Fernandópolis, o advogado ajuizou ações em Votuporanga, São José do Rio Preto, Campinas, Ribeirão Preto, Araraquara, Araçatuba, Bragança Paulista, Ilha Solteira, Santa Fé do Sul e Iturama. No total, as 12 ações ultrapassavam a cifra de R$ 3 bilhões.

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