JUSTIÇA DE JALES CONDENA JORNALISTA POR ÁUDIO OFENSIVO CONTRA POLICIAL MILITAR

O comentarista Alexandre Garcia, um dos principais porta-vozes do bolsonarismo, foi desmentido na semana passada pela própria emissora de TV em que trabalha – a CNN – por conta de uma fake news contada por ele a respeito da vacinação de jovens contra a covid.

No rádio, onde também faz comentários, Garcia – em outra fake news – vem acusando o STF de atropelar a Constituição ao mandar prender figuras como o ex-deputado Roberto Jeferson, o deputado Daniel Silveira e o jornalista Oswaldo Eustáquio, que, segundo ele, teriam apenas exercido o direito de “liberdade de expressão” ao atacar ministros e pedir o fechamento do Supremo.

Qualquer estudante do primeiro ano de direito – e até leigos, como este aprendiz de blogueiro – sabe que as bobagens ditas ou cometidas pelo citado trio, além de outros menos votados, como Sérgio Reis, Alan dos Santos e Sara Geromini, estão bem acima daquilo que é definido como liberdade de expressão ou direito de opinião.

Se viesse a Jales, Alexandre Garcia poderia conversar com nossos juízes e promotores para ter uma ideia sobre a diferença entre liberdade de expressão e ofensa, injúria ou difamação. Eu mesmo já fui condenado por um juiz local por ter criticado um conhecido advogado. O problema é que, na crítica que fiz, coloquei em dúvida a competência do ilustre causídico, de modo a extrapolar, no sentir do magistrado, o direito de opinião.

Na quarta-feira, 18, um jornalista de Jales foi condenado a 2 meses e 20 dias de reclusão, em regime aberto, por ofensas a um policial militar em um áudio divulgado via whatsapp. A sentença é do juiz Fernando Antonio de Lima, da Vara Especial Cível e Criminal, que autorizou a substituição da pena pelo pagamento de três salários mínimos ao ofendido. Cabe recurso ao Colégio Recursal.

No áudio, o jornalista critica o modo como o policial o atendeu em uma reclamação, via telefone, a respeito de um trem da Rumo, que estaria parado na linha férrea, impedindo a passagem de pessoas e veículos. Entre outras coisas, o policial – um sargento – foi chamado de “preguiçoso”, “despreparado” e “imbecil”, por ter dito, supostamente, que a PM não poderia fazer nada.

Segundo o jornalista, que alegou estar protegido pela liberdade de imprensa, o sargento deveria estar “descascando batatas”, ao invés de estar atendendo a população.     

Na sentença, o magistrado diz que “o acusado tinha todo o direito de criticar a ação da Polícia Militar e, como profissional de imprensa, tem assegurado o amplo direito de opinião”. Ele ressaltou, no entanto, que “esse direito não pode ultrapassar os limites da ordem jurídica e ser utilizado com a finalidade de atingir a dignidade de terceiros”.

Mais claro, impossível. Para o Alexandre Garcia, no entanto, nenhum bolsonarista deve ser punido por seus abusos e ofensas, já que eles são cometidos, em regra, em homenagem ao direito de liberdade de expressão.

Obs.: A Corregedoria da Polícia Militar também foi chamada a opinar e, após analisar o áudio da conversa entre o policial e o jornalista, declarou que o atendimento prestado pelo sargento foi correto. 

10 comentários

  • Puxa tapete de velhinho radialista de Fernandópolis

    São as duplicatas que estão chegando, segura negão, vem mais por aí….esse sujeito presta um desserviço ao planeta terra!

  • Desafeto Marciano

    Se for quem estou pensando .kkk até que enfim conseguiu ganhar algo na justiça kkkk

  • Toma RUMO FOFOQUEIRO

    Kkkkkkkkkkkkkkkkk
    Se ferrou Bela Merda
    Kkkkkkkkkkkkkkkkk
    “Tem FOFOQUEIRO levando pau, na justiça estadual”
    Kkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Vou voltar pra Faculdade

    Se for quem penso, não conseguiu defender a si mesmo?

  • Vítima de matéria mentirosa e caluniosa.

    Caraca, mas o cara vive se gabando que entende tudo de Leis, que é formado em Direito.
    Pública várias matérias de DIREITO, processa tudo e todos que, de alguma forma diverge de suas opiniões, bloqueia e exclui aqueles que tecem críticas as suas opiniões. Sempre com ar de superior, arrogante no seu jeito de ser.
    Agora suas duplicatas começaram a chegar. E ainda virão muitas outras duplicatas, colecionou mais inimigos do que amigos. Seu fim será triste, assim como foi sua carreira política, derrotado nas urnas e logo derrotado na vida. Quem planta o mal, colhe o mal, nada fica oculto aos olhos de Deus.

  • Réu Secundário

    Quem planta furacão colhe tempestade. Este sujeitinho processa a mãe, cachorro, gato do vizinho… agora prova do próprio veneno: usar a justiça pra atormentar os desafetos. Agora perdeu a primariedade. Parabéns doutor Fernando. Sempre acertado.

    • A Justiça tarda mas não falha.

      Disse tudo Réu Secundário.
      E vem mais por aí!
      Injuriou, caluniou e difamou o Procurador Federal, já fez o mesmo com delegado, expôs de forma vexatória salários de Juízes, Promotores, Auditores Fiscais.
      Atacou a gestão de Prefeitos, de Provedor da Santa Casa, ofende e ataca vereadores, servidores públicos em geral.
      Agora, a justiça começou a ser feita, aqui se faz aqui se paga!
      Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
      Chupaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa

      Agora corre lá, e escreve no brog que o Cardosinho novamente escreveu meias verdades, ou que o Cardosinho não entende de direito, e explica do seu jeito fantasioso e torto kkkkkkkkkkkkkkkkkk kkkkkkkkkkkkk

  • Cidadão

    Parabéns Doutor Fernando, o senhor fez um grande bem a sociedade, condenando este jornalista blogueiro.
    Tanto é que os áudios inflados e os vídeos que o rapaz produzia quase diariamente cheios de informações vazias e idéias banais cessaram.
    Obrigado Doutor Fernando.

  • Thiago

    Ninguém pode se esconder atrás da “liberdade de imprensa” para desferir ataques “pessoais” a pessoas e instituições, caso contrário todos podem se intitular “jornalista” e fazer qualquer tipo de acusação, sem sofrer penalidades legais.

  • Azeitonas pretas na rua Antônio Belão

    Está semana analisando os efeitos desta condenação do Brogueiro, vi que as duplicatas realmente estão chegando e pelo visto são altas.
    Pois o intrépido, falante, dono da verdade, senhor das Leis (só não passa no exame da Ordem dos Advogados do Brasil), inteligente que se finge de burro de burro, sumiu das redes sociais e suas publicações mudaram de perfil.
    É…. Realmente quem tem c.. tem medo. O valentão, o cara que se achava o maioral, o senhor da imprensa, realmente caiu em si kkkkkkkk
    E olha que tem mais coisas para vir a tona.
    Kkkkkkkkkk

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