JUSTIÇA DETERMINA PERÍCIA NAS CASAS DA COHAB “HONÓRIO AMADEU”

A notícia é do jornal A Tribuna:

O juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Jales, Adilson Vagner Ballotti indeferiu o pedido dos advogados de 49 moradores do Conjunto Habitacional Honório Amadeu para suspender o pagamento das prestações das casas. Mas designou um perito oficial para avaliar os danos nos imóveis. 

A ação é movida pelos advogados Carlos de Oliveira Mello e Gustavo Balbino contra a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo). Os moradores pedem que a companhia lhes forneça novas casas em outro lugar, além do pagamento de indenização por danos morais e não a reparação dos vícios/defeitos construtivos.

O magistrado negou os argumentos da Companhia para arquivar a ação e reconheceu a legitimidade dos moradores, inclusive sob as normas do Código de Defesa do Consumidor, mas negou a liminar que pedia a suspensão dos pagamentos. 

“Verifico presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e regular do processo”, afirmou. 
Entretanto, para que a ação prossiga, Vagner Ballotti nomeou o perito judicial profissional, João Antonio Garcia Piereti, que é engenheiro civil, para periciar as casas e emitir um laudo sobre a situação.

O prazo para a finalização do trabalho é de 30 dias contados a partir da publicação da decisão, o que não tinha acontecido quando esta matéria estava sendo escrita, no dia 30 de outubro. Os honorários do perito (R$ 1.500,00) serão divididos igualmente pelas duas requeridas na ação, a CDHU e a Prefeitura de Jales, que deverão depositar os valores no prazo de 10 dias. 

O juiz autorizou às partes a indicação de assistentes técnicos para acompanharem o perito judicial no prazo de 15 dias, para então os advogados avaliarem a possibilidade de contratar um perito particular para isso. 

4 comentários

  • Observador

    Só pegar o dinheiro que foi desviado e fazer os reparos e pronto! !!!!!

  • Eles querem mas ela não quer!

    Orientados pelos advogados, os 49 moradores não querem a reforma das casas. Querem novas casas, em outro lugar. Alem disso, querem receber dinheiro de indenização!
    Este processo é moroso como a justiça. Vai demorar muito tempo. Não acho que a CDHU ou a prefeitura vai concordar com isso.
    Acho que a empresa vai querer “arrumar” as casinhas. Sem a indenização. Aliás, já devia ter arrumado essas casas a muito tempo.
    O que acontecer, na justiça. A CDHU, certamente, vai cobrar da empreiteira que diz “quebrada”. Não ganhou nada, nesta obra, etc e tal. Lembrando que a CDHU está sendo fechada pelo governo Dória. Certamente pelos erros de fiscalização, escolha errada de local, casas mal feitas e outros

  • Infelizmente a corda sempre rebenta do lado mais fraco, esse povo se ilmude muito com as ” bondades ” do governo , nada vem de graça, eles preferem pagar uma fortuna por uma casinha de quinta pro governo do de morar na cidade numa casa mais confortável na ilusão que são os donos da casa, ,gastam mais pra fazer a parte de fora do que a casa em si. Infelizmente sinto dizer mas perdeu play boy , se fizerem os. consertos sintan- se por satisfeitos. Lá vem a casa verde e amarela , é a próxima armadilha.

  • Como foi o debate de hoje?

    Cardoso, você não vai falar nada do debate de hoje a tarde?

Deixe um comentário para Observador Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *