JUSTIÇA DETERMINA QUE EMPRESA FORNEÇA INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELA ‘CEI DO LIXO’

O juiz da Vara Especial Cível e Criminal, Fernando Antônio de Lima, deferiu liminar favorável à Câmara, determinando que a empresa Proposta Ambiental Ltda, responsável pelo recolhimento do lixo, forneça informações solicitadas pela CEI do Lixo.

Em princípio, a liminar solicitada pela Câmara havia sido indeferida, mas alguns fatos novos foram levados à Justiça e o juiz Fernando entendeu que era o caso de reconsiderar o indeferimento. A próxima edição de A Tribuna trará os detalhes sobre os tais fatos novos.

Entre outras coisas a justiça está determinando que a empresa informe quantos funcionários – com nomes e endereços – realizaram a coleta de lixo e a varrição das ruas nos dez primeiros dias de contratação.

Como se sabe, o início da prestação de serviços, pela Proposta, foi tumultuado, uma vez que a maioria dos funcionários foi substituída e a cidade ficou sem varrição alguns dias. Apesar disso, a empresa apresentou uma conta de R$ 280 mil, ou R$ 60 mil acima do que vinha sendo cobrado pela Ecopav.

Por falar em Proposta Ambiental, a Prefeitura firmou um novo contrato emergencial com a empresa, por mais seis meses. Enquanto isso, a licitação aberta para contratação de uma empresa para cuidar do lixo – que poderá ser até a própria Proposta – continua suspensa pelo Tribunal de Contas.

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