JUSTIÇA FEDERAL DERRUBA DECRETO DE LOCKDOWN EM JALES

A Prefeitura poderá recorrer ao TRF-3, com um Agravo, mas será uma corrida contra o tempo. A notícia é do FocoNews:

De maneira surpreendente na noite desta segunda-feira, 29 de março, a Justiça Federal derrubou o decreto de ‘lockdown’ publicado pela Prefeitura de Jales que estabelecia regras restritivas na cidade de Jales.

O Ministério Público Federal entrou com um pedido de suspenção do decreto de Jales e o juiz federal suspendeu integralmente o mesmo. 

Na decisão, pontos importantes foram estabelecidos:

“CONCEDO PARCIALMENTE a tutela provisória, inaudita altera pars, para DETERMINAR A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO DECRETO MUNICIPAL 8.428/2021 do Município de Jales, até o julgamento definitivo desta ação.”

Tratando-se de Ação Civil Pública manejada pelo Ministério Público Federal, versando (inclusive) sobre a prestação de serviços públicos federais, entendo ser competente a Justiça Federal, nesta 24a Subseção Judiciária estabelecida em Jales.

O Ministério Público Federal alegou que o Município de Jales, ao editar o Decreto 8.428/2021, teria usurpado a competência da União, ao menos em três aspectos:

I – restrição aos direitos de livre locomoção e de reunião, que somente poderiam ser atingidos mediante decretação de estado de defesa ou estado de sítio;

II – interrupção de serviços públicos federais;

III – requisição (por ordem municipal) da Polícia Federal para dar cumprimento às sanções decorrentes do decreto.

É importante lembrar que cabe recurso, como toda decisão. Desta forma, o município voltaria a seguir as regras da fase emergencial do Plano SP.

5 comentários

  • Katia

    Cada coisa enquanto existir briga política e interesse público mais gente vai morrer, que absurdo ,o povo parecia boi nos mercados comprando tudo , pra continuar essa palhaçada . Meu Deus tem gente morrendo por falta de leito , respirador da pra ser mais humilde Ministério PUblico da União (onde esta a União mesmo????

  • Vixi

    Eita jurídico!!!

  • Patriota da Depressão

    Gostaria de saber se o MP federal também vai intervir quando estiver faltando leitos para a população! Será que vão conseguir transformar leitos com a mesma felicidade! Parabéns aos negacionistas agora vocês tem certeza que tem razão, podem aglomerar e façam festas, vocês tem argumento. Viva Alexandre Garcia, viva Olavo de Carvalho e viva o Mito!

  • Primeiro fecha pra causar aglomeração, depois que os mercados fecham mandam abrir , depois e só aguardar pra contar os contaminados pra fazer política, da próxima vez que mandar fechar tem que escolher ou fica em casa sem comida ou vai no mercado correr o risco de virar estatística. Acho melhor esperar o próximo decreto.

  • A morte está sendo banalizada

    É irritante. O prefeito deveria deixar tudo aberto. Será que os negacionistas que são os intelectuais nao encergam o que está acontecendo. Já morreu gente no UPA sem atendimento. Logo vai faltar oxigênio e equipamentos. Aí quero ver quem vai aparecer para dar a cara. Muita gente quer se aparecer em passeatas postagens e opiniões. Pendurem uma melancia suba na caixa d’água pelado. O Brasil é um país sem lideranças. Sem presidente. Disse que era uma gripe. Assim vamos.

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