JUSTIÇA FEDERAL REJEITA DENÚNCIA CONTRA MÉDICOS ACUSADOS DE COBRAR ‘POR FORA’ EM JALES

A notícia é do portal Araçatuba News:

A juíza federal substituta Andréia Fernandes Ono, de Jales (SP), não recebeu a denúncia em que o Ministério Público Federal (MPF) pede a prisão preventiva de cinco médicos conveniados do Sistema Único de Saúde (SUS), acusados de cobrar até R$ 1,5 mil para fazer cesarianas e cirurgias de laqueaduras em pacientes internadas na rede pública em hospitais da região de Jales. 

Os médicos foram denunciados pela prática de crime de concussão (artigo 316 do Código Penal), estelionato com majoração da pena (artigo 171) e falsidades ideológica. Mas de acordo com a decisão da juíza, a Justiça Federal não é competente para julgar a ação que deve ser enviada para a Justiça Estadual. 

No seu despacho, a juíza lembrou que o dever dos juízes federais é processar e julgar crimes políticos e as ações praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesses da União. 

Segundo ela, ao cobrar das pacientes, os médicos não estão causando prejuízo ao erário público, mas somente a particulares. No entendimento da juíza, o prejuízo haveria se os médicos tivessem recebido do SUS e não tivessem prestado o serviço, mas como realizaram as cesarianas e laqueaduras, segundo ela, não houve detrimento contra a entidade pública. 

A juíza também usou praticamente o mesmo argumento para dizer que, no entendimento dela, não houve crime de estelionato majorado. Além disso, de acordo com a juíza, o convênio entre SUS e médicos não é suficiente para dar aos profissionais o caráter de servidores. 

Apesar do despacho, o caso poderá voltar à Justiça Federal. Isso porque em outro caso semelhante, envolvendo o pedido de prisão de outro médico, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou conflito de competência e remeteu o caso de volta para a Justiça Federal. 

A ação penal aguarda julgamento. Em outros cinco inquéritos, o MPF pede a prisão de outros dois médicos. No total, oito médicos de Jales tiveram o pedido de prisão preventiva solicitada pelo MPF, que também pede o afastamento imediato dos profissionais das atividades médicas. O MPF ainda não foi notificado da sentença

22 comentários

  • JUSTIÇA! É DISSO QUE JALES PRECISA!

    PARABÉNS AOS ADVOGADOS QUE REPRESENTARAM OS ACUSADOS, DENTRE ELES, NOSSO DECANO DR. ADEVALDO E O GRANDE DR. AISLAN QUEIROGA, DENTRE OUTROS. GRANDES PROFISSIONAIS!

    Parabéns também a M.M Juiza que demonstrou saber distinguir o joio do trigo!

    A Justiça agradeçe Vossa Excelência!!!!

    Aliás, os fatos clamam providências! Clamam!

  • Dunha

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
    Justiça Brasileira e mais umas de suas piadas!!!
    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Anônimo

    FALEI PRO JORNALISTA DA FOLHA DE SÃO PAULO QUE O MPF IA LEVAR FERRO!!!!!

  • Tem médico culpado nisso, mas que tem inocente tendo o nome colocado na mídia em vão pelo representante do MP tem, isso é óbvio! O problema é que joga na mídia, e eles ja tem o nome achincalhado por ai, depois serão inocentes, e o estrago ja esta feito! Esse membro do mp deveria ser mais cauteloso ao denunciar as pessoas! A Justiça esta provando que todo esse carnaval e estardalhaço midiático feito esta sendo derrubado, mas o estrago pessoal na vida dessas pessoas ja foi feito, o que é lamentável. Espero que esses médicos possam levar sua vida normalmente, sem levar a pecha de “culpados”, ja que tiveram o nome divulgado pra mídia injustamente, antes de sequer serem condenados pela justiça!

  • Justo Verissímo

    “Nesse angú tem caroço”…..o que o Sr. esta insinuando?! Seja claro e responsável por suas palavras!

  • Ignorante em leis

    Se esses médicos fossem pobres, estariam presos.

    • Preclaro Ignorante, infelizmente você está errado. Hoje em dia, não basta apenas ser pobre para ficar preso. Tem também que ser criminoso de alta periculosidade pra ter o direito de hospedar-se uma ou duas temporadas na cadeia. E bota alta periculosidade nisso. Só um exemplo: há dois ou três dias, um sujeito matou um professor em São Paulo. O assassino tinha 26 passagens pela polícia, por vários tipos de crimes. E estava solto. Quanto ao caso dos médicos, conheço alguns deles há muito tempo. E os que conheço são pessoas corretas. Tenho convicção de que seria um exagero prendê-los, quando eles ainda nem foram julgados.

  • Quero um shopping!

    FAMÍLIA JALLES! FAÇA COMO RIO PRETO!
    DÁ-NOS UM SHOPPING!
    DÁ-NOS UM SHOPPING!
    POR FAVOR! JALES NÃO TEM NADA!
    ALGUEM PODE NOS DAR UM SHOPPING CENTER!!!!!!!

  • Anônimo

    o juiz ta errado. a noticia é clara, o processo vai voltar e os médicos vão ser julgados.

  • HUumm

    É não cometeram crime ao governo? Cobrar do SUS por algo que tambem foi cobrado particularmente não é fraudar o SUS? O procedimento medico foi realizado, mas pq as pacientes pagaram e não por que o SUS cobriu.

  • ignorante

    Segundo o MEC de Aloísio Mercadante o Brasil tem 1,8 médicos para cada mil habitantes.O dia que tivermos 3,5 igual a EUA ou 3,4 igual a Argentina, isso noticiado não acontecerá.Querer 6,4 médicos por cada mil igual a CUBA seria um sonho e querer demais. Ministro Mercadante dobre o numero de faculdades de medicina para o bem da população.

  • ignorante

    Segundo o MEC o Brasil tem 1,8 médicos para cada mil habitantes.O dia que tivermos 3,5 igual a EUA ou 3,4 igual a Argentina, isso noticiado não acontecerá.Querer 6,4 médicos por cada mil igual a CUBA seria um sonho e querer demais. Ministro Mercadante dobre o numero de faculdades de medicina para o bem da população.

  • ZOIO TORTO

    A JUSTIÇA É PRA POBRE E GENTE HONESTA, QUE TEM VERGONHA NA CARA.QUERIA VER SE FOSSE NOS ESTADOS UNIDOS ETC, JÁ ERA CADEIA.

  • de saco cheio

    SÓ NÃO SABE QUE OS MEDICOS DE JALES COBRAM POR FORA , SÓ QUEM NUNCA PRECISOU DE FAZER ALGUM TIPO DE CIRURGIA EU MESMO PAGUEI 1.800,00 POR FORA DO CONVENIO PARA A MINHA MULHER DA A LUZ , SENÃO MORRERIA NA FILA DO SUS. ACORDA DIGNISSIMA DOUTORA JUIZA .

  • Anônimo

    ENTENDO O ENTENDIMENTO DA JUIZA DE QUE NÃO HOUVE CRIME DE CONCUSSÃO, MAS DIZER QUE NÃO HOUVE ESTELIONATO, AE JA É CHAMAR O POVO DE OTÁRIOS. METER A MÃO NO DINHEIRO PUBLICO É CRIME, SURRUPIAR O DINHEIRO DO POVO É LEGAL?. ELES NÃO SÃO OBRIGADOS A ATENDER PELO SUS, SE NÃO TIVER CONTENTES, PEDEM PRA SAIR, MAS NÃO VENHA QUERER GANHAR UNS POR FORA E ACHAR QUE TUDO BEM.

  • anonimo

    SÓ QUERIA ENTENDER UMA COISA O´MÉDICO COBROU DO PACIENTE E DO SUS??
    SE ELE COBROU SÓ DO PACINTE É LEGAL DESDE QUE A PESSOA QUIZ PAGAR AI SAI A PARTE DELE E DA SANTA CASA.É LEGAL
    AGORA SE ELE COBROU DO PACINTE E DO SUS DA DUPLICIDADE DE PAGAMENTO OU MELHOR ( ROUBO ) AI ELES TEM QUE SE FERRAREM

  • ** anônimo **

    Se a paciente optou por escolher o médico teve que pagar por isso. Agora o povo também esquece que pra nós ficaria muito mais caro se ainda tivéssemos que pagar toda a hospedaria. Creio que o SUS não pague tão bem ao médico… e por outro lado as pacientes devem ter ido AMARRADAS… É BRINCADEIRA !!! Cadê o MP atrás dos políticos corrúptos… gostam de correr atrás mesmo é de peixe pequeno pra dar ibope !!!! mostrar serviço !!!!

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