Blog do Cardosinho

Da minha coluna – Enfoque – no jornal A Tribuna:

A Justiça local enviou ofício endereçado ao prefeito Flá Prandi solicitando providências para dar cumprimento à sentença que determinou a perda da função pública de cinco servidores municipais, condenados em uma ação civil pública ajuizada em 2004. Na verdade, são quatro – e não cinco – os servidores efetivos envolvidos no caso, três deles já aposentados e correndo o risco de perder a aposentadoria.

Além dos quatro servidores efetivos – todos ex-integrantes da Comissão de Licitação – o time dos condenados inclui o falecido ex-prefeito Antonio Sanches Cardoso, o Rato, e dois de seus ex-assessores de confiança – um advogado e uma professora – além de uma empresa de prestação de serviços.

A encrenca começou em 2001, quando o então prefeito José Carlos Guisso, ao assumir o cargo, determinou a realização de uma auditoria nas coisas  do ex-prefeito Rato. Guisso teria confidenciado a amigos, na época, que o objetivo da auditoria era tornar seu antecessor inelegível nas eleições seguintes. Os efeitos colaterais do caso, no entanto, acabaram atingindo os quatro servidores efetivos.

Das mais de trinta irregularidades apontadas pela auditoria, apenas uma seguiu em frente. Exatamente aquela em que Rato, seus dois assessores de confiança, e os quatro integrantes da Comissão de Licitação, foram acusados de fraudar uma licitação realizada a poucos meses do final do mandato do ex-prefeito.

Além da perda da função pública, ou seja, da demissão, os quatro servidores foram condenados também ao pagamento de multas entre R$ 15 mil e R$ 20 mil, que eles, a duras penas, vêm honrando em parcelas mensais. Um dos servidores faz bicos, como garçom, para conseguir cumprir o compromisso.

Os prezados leitores, diante de punição tão rigorosa – a demissão do emprego público – podem estar achando que os servidores se beneficiaram com o recebimento de alguma gorda propina. Nada disso! Eles são conhecidos como pessoas corretas e, além disso, o valor da contratação, coisa de R$ 3 mil mensais, era tão irrisório que não permitiria o pagamento de propinas.

Enquanto humildes servidores pagam pesado preço por um erro que não lhes rendeu nenhuma vantagem, um senador da República, Aécio Neves, flagrado ao telefone pedindo propina de R$ 2 milhões, continua firme em seu cargo.

Registre-se que, aqui em Jales, os servidores foram condenados apenas ao pagamento de multa, o que seria bem mais justo, já que cometeram um erro. A sentença da Justiça local foi, no entanto, duramente criticada pelo TJ-SP, onde alguns desembargadores – mais realistas que o rei – decidiram punir com extremo rigor um suposto caso de improbidade que, repito, não resultou em vantagens para os envolvidos, nem em prejuízo ao erário, já que os serviços foram prestados.

Obs.: Me esqueci de mencionar na coluna, que o Ministério Público, com seu instinto punitivista, contribuiu bastante para que fosse feita “justiça” aos servidores.