MINISTÉRIO PÚBLICO ABRE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR MERENDA ESCOLAR EM JALES

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Desde que foi terceirizada, a merenda escolar servida aos alunos do município de Jales já foi alvo de duas Comissões Especiais de Inquérito (CEI), na Câmara Municipal, e de uma Ação Civil Pública que tramita na 1ª Vara Judicial de Jales desde junho de 2011.

E agora, segundo publicação de ontem no Diário Oficial do Estado será alvo de um inquérito civil para apuração de eventuais prejuízos ao erário público. De acordo com a publicação, o rol de investigados inclui a ex-prefeita Nice Mistilides, o ex-responsável pelo setor de licitações, Adriano Lisboa, e três empresas: Starbene Refeições Industriais Ltda, Básica Fornecimento de Refeições Ltda e Della Fatoria Alimentare Ltda.

Não é possível saber, ainda, qual seria o epicentro da investigação, mas, considerando o envolvimento das três empresas responsáveis pela merenda nos últimos cinco anos, é possível deduzir que os promotores devem estar desconfiados das licitações que resultaram na contratação daquelas empresas.

Tudo leva a crer que as três empresas pertençam a um mesmo grupo e se utilizaram de um expediente pouco sutil para obter aumentos acima da inflação no valor da merenda. A primeira empresa – a Starbene – foi contratada em fevereiro de 2011, mas, depois de um ano de contrato, quando teria um reajuste de 5% ou 6%, desistiu da empreitada. Uma nova licitação foi realizada e a Básica Ltda foi contratada por valor 21% superior ao que era pago à Starbene.

Em 2014, já no governo Nice Mistilides, a Básica foi substituída pela Della Fatoria Ltda, com um aumento de quase 14% no valor do contrato, bem superior à inflação do período. Resumindo, entre fevereiro de 2011 e setembro de 2015, o valor do contrato para fornecimento da merenda saltou de R$ 2,3 milhões para R$ 4,6 milhões.

É importante frisar, no entanto, que a primeira troca de empresa, que permitiu um aumento de 21%, foi realizada ainda no governo Parini. E que o último aumento no valor do contrato – de quase 35% – foi efetivado já no governo do prefeito Pedro Callado, em setembro do ano passado.

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