O Ministério Público Estadual de Jales, representado pelo promotor Horival Marques de Freitas Júnior (foto), arquivou o inquérito instaurado para apurar os prejuízos causados à população do Parque das Flores pela má atuação da empresa Carvalho & Garcia Construção Ltda, que teria executado pela metade os serviços para os quais foi contratada.
O MP considerou que as medidas adotadas pela Prefeitura são suficientes para reparação dos prejuízos. Entre outras coisas, a Prefeitura ingressou com uma ação – na verdade, uma reconvenção – contra a empresa, cobrando os prejuízos calculados em R$ 190 mil.
De seu lado, a empresa, que tem sede em Votuporanga, já tinha recorrido à Justiça, ao final de 2021, com uma ação de cobrança para tentar receber cerca de R$ 110 mil que a Prefeitura estaria lhe devendo. O caso corre na 1ª Vara Cível de Jales, cujo titular é o juiz José Geraldo Nóbrega Curitiba.
A Carvalho & Garcia, para quem não se lembra, foi contratada pela Prefeitura em outubro de 2019, para realizar algumas obras de infraestrutura no bairro Parque das Flores. As obras estavam estimadas em R$ 2,4 milhões, mas a empresa, na licitação, topou executar os serviços por R$ 1,6 milhão, com um desconto, portanto, superior a 30%.
Claro que isso não poderia dar certo. Logo no início de 2020, a empresa pediu um aditivo de R$ 200 mil, alegando o surgimento de serviços que não estavam previstos na planilha. Enquanto isso, as obras transcorriam – digamos assim – devagar quase parando.
Tão devagar que a Prefeitura resolveu rescindir o contrato em dezembro de 2020 e suspender o pagamento da 4ª medição, no valor de R$ 104 mil (as três primeiras, que somaram R$ 507,7 mil, já tinham sido pagas). São exatamente esses R$ 104 mil que, acrescidos de juros e correção monetária, transformaram-se nos R$ 110 mil que a empresa está pleiteando na Justiça.
Se as duas partes estiverem corretas, a Prefeitura terá que pagar os R$ 110 mil à Carvalho & Garcia, mas, em contrapartida, a empresa teria que indenizar a municipalidade em R$ 190 mil.
