A Prefeitura de Jales está sendo acionada na Justiça com uma Ação de Danos Morais protocolada por um morador do Jardim Estados Unidos, que está pleiteando o pagamento de indenização de R$ 20 mil.
Segundo a ação, o contribuinte exerceu atividades profissionais em um consultório entre abril de 2018 e janeiro de 2021, quando resolveu encerrar suas atividades e foi até a Prefeitura para requerer o encerramento de sua inscrição municipal.
Mesmo tendo emitido o Termo de Encerramento da inscrição, a Prefeitura cobrou a Taxa de Funcionamento relativa a 2021 e, como o contribuinte não pagou, o débito indevido foi levado a protesto em um dos cartórios de protesto de Jales.
Para se ter uma ideia do nível de organização de nossa Prefeitura, o contribuinte foi protestado mesmo depois de ter requerido administrativamente a anulação do débito e obter um documento assinado pelo próprio prefeito anulando a tal Taxa de Funcionamento.
Esse não é o único caso. Em fevereiro, uma moradora do Jardim do Bosque também recorreu à Justiça para pedir a suspensão do protesto de um débito referente ao IPTU de 2022.
Sucedeu assim: a Prefeitura emitiu dois carnês de IPTU para um mesmo imóvel e, mesmo depois de ter anulado um dos carnês que, evidentemente, não foi pago, remeteu a dívida inexistente para protesto. A moradora, nesse caso, não está pedindo indenização, mas apenas que o seu nome seja retirado do cadastro de inadimplentes.
To precisando de dinheiro pra pagar umas dívidas
Quando estourou a operação farra do tesouro o Dr Cristiano(PF) disse que a prefeitura era só bagunça,e continua até hoje.