MPF DE JALES DENUNCIA CINCO PESSOAS POR FRAUDAREM LICITAÇÃO EM PARANAPUÃ

A notícia distribuída pela assessoria de imprensa do MPF não cita nomes, mas uma olhadela no Diário Oficial do Estado mostra que, em 2013, duas empresas de Jales e uma de Fernandópolis foram as vencedoras da licitação aberta pela Prefeitura de Paranapuã.

Para quem não se lembra, a “Operação Arranjo” foi deflagrada pela Polícia Federal de Jales em junho de 2017 e visitou endereços em Jales, Urânia, Mira Estrela, Fernandópolis e Santa Fé do Sul.

Naquela ocasião, a PF esteve em uma empresa de Jales, localizada à época na Rua 12. Esteve também na sede de uma empresa da ex-primeira-dama Rosângela Parini, a “Em Foco Cursos e Serviços”.

Já a empresa de Fernandópolis – que assinou um contrato de R$ 13,8 mil com a Prefeitura de Paranapuã – tem ligações com a psicóloga Marta Colassiol, já encrencada com a Justiça por conta de outra operação da PF, denominada “QI”, que investigou fraudes em concursos públicos.

Vamos à notícia de hoje:

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou cinco pessoas que fraudaram um pregão em Paranapuã (SP) destinado à contratação de cursos e palestras no município, em 2013. Esta é a primeira acusação do MPF contra alvos da Operação Arranjo, deflagrada em 2017 para combater um esquema que direcionava licitações referentes a projetos de assistência social em cidades do noroeste paulista.

Os denunciados são proprietários e representantes de três empresas que se beneficiaram das irregularidades em Paranapuã. Segundo as investigações, eles mantiveram conversas antes da licitação para combinar os valores e definir como seriam distribuídos os itens do edital. Durante o pregão, o acordo foi cumprido: a cada contrato em disputa, o vencedor pré-definido anunciava sua oferta e os demais participantes declinavam da competição. Nenhuma rodada passou do primeiro lance.

O pregão envolvia a contratação de um ciclo de palestras socioeducativas, um programa de atividades esportivas para idosos e sete módulos de capacitação, como cursos de artesanato, manicure, hidráulica e restauração de móveis. A combinação entre as empresas direcionou a cada uma delas três dos nove itens previstos no edital.

“Os denunciados trocavam informações acerca dos valores dos cursos que ofereciam, tendo sido, inclusive, localizados em poder deles documentação e contatos referentes às empresas concorrentes”, destaca o MPF na denúncia. Estima-se que a fraude tenha gerado desfalque de R$ 55,6 mil aos cofres públicos, em valores da época.

Os recursos utilizados nas contratações provinham do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família, vinculado ao atual Ministério da Cidadania. De acordo com a Operação Arranjo, verbas do programa federal também foram desviadas por meio das fraudes em outros municípios da região. Um deles é Urânia, onde as investigações tiveram início e apontaram prejuízo de cerca de R$ 300 mil. Se a Justiça Federal em Jales (SP) acolher a denúncia do MPF, os envolvidos passarão à condição de réus. A eles será assegurado o direito à ampla defesa, entre outras garantias.

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