Blog do Cardosinho

Da assessoria de imprensa do MPF:

O Ministério Público Federal entrou com ação para que seja mantido o atendimento na agência da Receita Federal em Jales, no interior de São Paulo. Uma portaria do órgão tributário determinou o fechamento da unidade a partir desta sexta-feira, 6 de julho, em virtude de cortes no orçamento. O MPF requer que a determinação seja imediatamente suspensa até que a Receita reavalie o encerramento das atividades na agência ou a substitua por um posto de atendimento.

Em reunião realizada no último dia 29 de junho, com participação do delegado da Receita Federal em Araçatuba e do chefe da agência em Jales, ficou demonstrado que o fechamento de outras unidades na região causaria menos prejuízo aos contribuintes. Seria o caso, por exemplo, das agências em Pereira Barretos e Penápolis, que abarcam respectivamente sete e cinco municípios, somando menor número de atendimentos diários. A unidade em Jales, por outro lado, possui 24 cidades em sua área de abrangência e auxilia em média 56 contribuintes por dia.

Além disso, o município, por abrigar diversas instituições públicas, recebe diariamente centenas de pessoas da região, inclusive dos Estados de Mato Grosso do Sul e Minas Gerais. “A necessidade de deslocamento a outras cidades, como Fernandópolis ou Araçatuba, para ter acesso somente aos serviços da Receita acarretará severos prejuízos, principalmente à população mais carente que faz uso de transportes públicos”, destacou o procurador da República autor da ação.

CORTES – A contenção de despesas foi uma das justificativas apresentadas para o fechamento da unidade. Segundo portaria do Ministério do Planejamento, publicada em maio, os cortes no orçamento do Fisco chegam a R$ 142 milhões. Contudo, o MPF apurou que a opção pela agência de Jales, em detrimento de outras unidades, se deu principalmente em virtude da redução do número de servidores no município. Desde janeiro de 2018 estão sendo realizadas seleções, mas nenhum interessado se apresentou para desempenhar as funções em Jales.

“Se mostra desproporcional o encerramento das atividades de determinada unidade administrativa em razão da ausência de somente um servidor público, notadamente, se este órgão tem diversos servidores em outras unidades, e cujas carreiras também têm caráter nacional”, ressaltou o procurador.