MPF PEDE QUE PREFEITURA DE JALES REAVALIE DECISÃO DE FLEXIBILIZAR QUARENTENA
A notícia é da assessoria de imprensa do MPF:
O Ministério Público Federal quer que a Prefeitura de Jales (SP) reavalie a flexibilização, já em vigor, da quarentena na cidade. Um decreto municipal editado nessa terça-feira (14) autorizou o relaxamento das medidas de isolamento social ao permitir o funcionamento, com restrições, de estabelecimentos comerciais de setores considerados não essenciais. O MPF pede que o prefeito Flávio Prandi Franco reveja a decisão, de modo que Jales leve em conta as orientações do Ministério da Saúde e apenas suavize a quarentena se o sistema de saúde do município estiver preparado para um eventual crescimento no número de casos da covid-19.
A Prefeitura justifica a flexibilização com o fato de que, até o momento, a cidade não registrou nenhum óbito ou internação em UTI por causa da doença. Segundo a administração municipal, o quadro adequa-se aos parâmetros que o Ministério da Saúde havia fixado no boletim epidemiológico 7, de 6 de abril, para o abrandamento da quarentena em unidades da Federação onde os casos da doença ainda não tivessem impactado a capacidade de atendimento médico-hospitalar em mais de 50%. Porém, a decisão do prefeito desconsidera as ressalvas que o próprio Ministério da Saúde fez no boletim epidemiológico seguinte, publicado em 9 de abril.
De acordo com a pasta, as medidas de relaxamento só devem ser adotadas se houver garantia de que a rede de saúde local está devidamente preparada para o combate à covid-19. “Avalia-se que as unidades da Federação que implementaram medidas de distanciamento social ampliado [mais rígido] devem manter essas medidas até que o suprimento de equipamentos (leitos, EPIs, respiradores, testes laboratoriais) e equipes de saúde (médicos, enfermeiros, demais trabalhadores de saúde e outros) estejam disponíveis em quantitativo suficiente, de forma a promover, com segurança, a transição para a estratégia de distanciamento social seletivo”, diz trecho do boletim.
As autoridades federais, inclusive, prestam esclarecimentos sobre o relatório anterior, no qual a Prefeitura de Jales se baseou. “No Boletim Epidemiológico (BE) 7, divulgado na segunda-feira (7), [o Ministério da Saúde] reforça a necessidade de isolamento social para o preparo da rede de saúde pública. Segundo o documento, as medidas retardam o pico da epidemia, tempo que deve ser utilizado pelos gestores locais para preparar a assistência aos pacientes”, destacam.
“O documento alerta que instituir medidas não-farmacológicas e não providenciar o aumento de capacidade de absorção de casos leves e graves pelo sistema de saúde é uma medida inefetiva. Assim, qualquer medida de relaxamento não será possível sem o preparo da rede de atenção à população”, conclui o Ministério da Saúde.
Por isso, o MPF quer que a Prefeitura preste informações sobre a capacidade atual de atendimento em Jales e, a partir disso, reanalise a viabilidade da flexibilização, considerando que o país ainda não passou pelo período previsto de pico da doença. Em ofício enviado nesta quarta-feira (15), a Procuradoria da República no município pede que o prefeito esclareça as reais condições de funcionamento das unidades de saúde da cidade, entre elas a Santa Casa e o Hospital de Amor. A administração municipal deverá indicar o número de leitos instalados, bem como o de equipamentos necessários disponíveis para o socorro de pacientes com a covid-19.
O MPF requisita ainda dados sobre o estoque existente de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os profissionais de saúde dedicados ao tratamento desses pacientes. Por fim, a Procuradoria quer saber quantos testes para a doença estão à disposição e qual a capacidade dos laboratórios particulares do município para processá-los. A Prefeitura tem 48 horas para o envio das informações.
Boa tarde Cardoso, tenho uma empresa de auto peças e escapamentos na avenida alfonso rossafa MolinA, ao lado do auto elétrico São Paulo, por favor se poder divulgar, a partir de manhã estarei contratando três novos funcionários. Uma Boa oportunidade para esses dias de crise. A minha empresa chama AUTOCENTER
Divulga no face!
O STF decidiu por unanimidade, que estados e municípios têm autonomia para determinar o isolamento social em meio à pandemia do coronavírus. O prefeito tem a caneta! O Bolsonaro, não!
Os números de Jales e região são muito bons. Aqui, não morreu ninguém. Bom para sairmos da crise. Temos 2 casos positivos. Sendo um, internado e outro, em casa. Para uma população de 49 mil pessoas. É ótimo! A Dengue mata muito mais.
Porem o prefeito comete alguns erros. O índice de isolamento está em torno de 35 a 50%. Muito abaixo do que o OMS quer. Acho que o município não tem condições estruturais suficiente para atender uma suposta demanda de leitos hospitalares, para a região.
Estranhamente a própria ACIJ, quem convocou uma Médica Especialista para falar dos danos causados a Sociedade Jalesense, foi a protagonista para que o Comércio seja flexibilizado.
O decreto não explica por exemplo como impedirá pessoas de toda região que virão para a cidade em busca de suas compras. Tão pouco o comércio de roupas vai evitar que roupas levadas para as residências para serem experimentadas, voltarão desinfectadas. Já que o produto não pode ser experimentado ou testado no local das compras.
O Conselho Municipal de Saúde ainda não se pronunciou a respeito da decisão do Prefeito junto com ACIJ. Este, sim, deveria ser consultado.
Se não obedececeu o MPF qdo foi alertado sobre a Érica vai obedecer agora pq? Será qual outra força oculta irá protege-los? Mistério!!!
O comércio vai abrir Cardosinho?
O mpf aceitou?
Por que jales decretou calamidade pública???
Rio Preto esta com um índice alto de Covid19. São 66 para 500 mil habitantes. Mais de 12 para cada 100 mil. Vai cometer um grande erro de diminuir o isolamento. Segundo os especialistas agora o interior vai ser infectado com as vindas de pessoas São Paulo. Jales esta querendo cometer o mesmo erro.