MPF RECOMENDA QUE PREFEITURA DE JALES EXIJA REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS AO ASFALTO EM VIAS DO MUNICÍPIO

Procurador da República quer saber se a Sabesp tem alguma culpa. Ou se o problema foi a má qualidade dos serviços executados pelas empresas responsáveis pelo recape. A notícia é da Assessoria de Comunicação do MPF:

O Ministério Público Federal em Jales, no interior de São Paulo, recomendou à Prefeitura da cidade que exija dos responsáveis a reparação dos danos causados ao asfalto em diversas vias do município. Apesar de terem sido recentemente submetidas a obras de recapeamento, custeadas por verbas federais, as ruas já apresentam pavimentação em estado crítico. A municipalidade tem 60 dias para identificar o responsável pela deterioração do asfalto e requerer os reparos.

Os danos podem ter sido provocados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que, após realizar escavações, não teria restaurado o pavimento da forma devida. A companhia afirma, no entanto, que os defeitos verificados resultam da má qualidade do asfaltamento original, e seriam, dessa forma, de responsabilidade das empresas Demop Participações LTDA. e G.P. Pavimentações LTDA., que realizaram as obras de pavimentação.

O imbróglio chegou ao MPF, que recomendou ao Município que vistorie os locais onde foram detectadas as falhas, a fim de identificar o causador dos danos e exigir a reparação. O procurador da República Carlos Alberto dos Rios Junior, autor da recomendação, destacou que, segundo o Código Civil, a solidez e segurança do trabalho é de responsabilidade do empreiteiro pelo prazo irredutível de cinco anos. “É fato notório que o atual estado do asfalto das vias de Jales é incompatível com o tempo de vida útil que se espera do pavimento, haja vista que as obras realizadas, de natureza durável, são recentes”, afirmou.

Assim, caso se comprove a culpa das empresas que realizaram o recapeamento, a Prefeitura poderá aplicar as sanções previstas em contrato e requerer que a obra seja refeita. Na hipótese de responsabilidade da Sabesp, a administração municipal pode provocar a companhia, inclusive judicialmente, para que repare os danos causados por sua intervenção.

6 comentários

  • Perturbado

    Td bem que a empresa terceirizada da sabesp não é lá aquelas coisa … Mas agora por a culpa nela… A cidade acabou … A culpa é de quem fez primeiramente e de quem não deu manutenção depois simples

  • Valdeir Caires

    Alguém tem alguma dúvida que o problema é a qualidade do asfalto?
    Jogam barro, óleo queimado e pedrinhas que vão embora com as primeiras chuvas!

  • Jalesense

    Dá a chave da prefeitura para o MP prefeito !!!!

  • Cidadao

    Está correto o MP. A população não pode mais ficar pagando a conta tantas vezes. Isso não é só o caso da SABESP, mas de todos os recapes que foram feitos na cidade e não duraram nada. Também os novos loteamentos que entregam um asfalto péssimo e logo a prefeitura já tem que refazer.

  • Anônimo

    Cadê o secretário de obras pra fiscalizar a qualidade do asfalto? Ele também deve uma explicação sobre a quadra que iria ser construída no Jardim Arapuã na Avenida Lourival de Souza, por que não foi feito mais nada além do preparo do terreno? Cadê a empresa que ganhou a licitação e não iniciou a obra ainda?

  • Cadê a fiscalizaçao?

    A cidade tem varios casos de pessimo asfalto ou melhor de camada muito fina que hoje estao com problemas.
    Temos ruas mal pavimentadas de execuçao pela propria prefeitura, de empreeiteiras (nos loteamentos, fiscalizadas pela prefeitura) e pela SABESP (de menor proporçao)
    Nao foi falado qual a espessura da camada asfaltica que a prefeitura exige?
    Outra coisa, a prefeitura nao fiscaliza a execuçao do asfalto portanto agora, por a culpa na SABESP, parece que querem transferir a culpa para o menor culpado

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