MPF RECOMENDA QUE SANTA CASA DE JALES ASSEGURE ACESSO UNIVERSAL AO SUS

A notícia está no portal da Procuradoria da Repúplica-SP:

O Ministério Público Federal recomendou ao provedor da Santa Casa de Misericórdia de Jales, José Pedro Venturini, que, em dez dias, tome as medidas necessárias para assegurar que o hospital preste o imediato e integral atendimento médico hospitalar àqueles que necessitarem, sem distinção, especialmente em relação à condições do paciente, como situação financeira, local de residência ou tipo de tratamento que deva ser oferecido.

Para o procurador da República em Jales, Thiago Lacerda Nobre, a Santa Casa local deve cumprir o Princípio da Universalidade no acesso aos serviços de saúde, previstos na lei do Sistema Único de Saúde.

Segundo a recomendação, a Santa Casa de Jales deve assegurar “o acesso universal, igualitário e gratuito às ações e serviços de saúde, relativos ao Sistema Único de Saúde, observando as Tabelas Nacionais de Procedimentos oriundas do Ministério da Saúde.

O hospital deve fornecer aos interessados e pacientes informações e esclarecimentos sobre o direito de ser atendido pelo SUS e deve adotar mecanismos para coibir e evitar qualquer negligência ou negativa de atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde por parte dos profissionais que compõem o corpo clínico ou administrativo dessa instituição.

RELATO – A recomendação foi expedida hoje à tarde, após o MPF em Jales ter recebido no mesmo dia o relato da operadora de caixa Fabíola Jacinto Faria. Ela contou ao MPF sobre a situação de sua tia, Darcy da Silva Faria, de 74 anos, internada na Unidade de Tratamento Intensivo da Santa Casa de Jales, desde o último dia 20 de junho, em virtude de um AVC hemorrágico, resultando em uma operação de urgência.

O médico que atendeu a família da paciente teria informado que o procedimento não poderia ser feito pelo SUS e que o custo do atendimento até o momento era de R$ 22 mil.

Mesmo não tendo condições de arcar com os custos, Fabíola afirmou que a família faria de tudo para não dar “prejuízos à Santa Casa”, mas como sua tia não tem previsão de alta, pela complexidade do caso, ela tentou transferir o tratamento para o SUS.

Entretanto, a assistência social do hospital informou que a transferência para o SUS não poderia ser feita pois a documentação da paciente era de Iturama-MG, e que o SUS dessa cidade é que seria o responsável pelo seu atendimento. Para o MPF, que instaurou hoje um procedimento administrativo para apurar a questão após atender à cidadã, a alegação do hospital é ilegal.

Caso a direção da Santa Casa de Jales não tome as medidas determinadas na recomendação, a entidade já fica ciente do que o MPF poderá tomar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para assegurar a prevalência do Direito à Saúde.

Esta não é a primeira vez que o MPF em Jales recebe denúncias de que critérios ilegais têm sido usados para impedir ou dificultar o acesso dos cidadãos ao SUS em hospitais credenciados ao sistema. Em agosto de 2009, o MPF recomendou às prefeituras da região que determinassem a todas as unidades de saúde conveniadas e mantidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para que afixassem cartazes informando sobre a ilegalidade da cobrança de serviços realizados nas unidades.

 A iniciativa do MPF ocorreu após a instituição ter recebido denúncias de que médicos estariam cobrando para realizar partos na região, o que é objeto de investigação desde então.

13 comentários

  • Bom Bril

    O SUS É UNIVERSAL, É DE TODOS OS BRASILEIROS.
    A SANTA CASA USA DINHEIRO PÚBLICO RECEBIDO ATRAVÉS REPASSES DOS PODERES: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.
    TEM OBRIGAÇÃO DE ATENDER A TODOS OS BRASILEIROS INDEPENDENTE DE COR, RELIGIÃO, ETC.

    • anonimo

      Bom Bril sabia que eles o Sus (Verba Federal) da limite de atendimento para a santa casa se passar do limite quem paga, esta é a pergunta, o Bom Bril ou o Promotor, porque ele não dá canetada no sus para pagar quando passa do limite, tem que ter xxxxxxc para fazer isto.

  • anonimo

    Estou de pleno acordo com o Procurador, agora ele deveria comunicar ao sus que eles tem obrigação de pagar todas as despesas oriundas de pacientes, coisa que não acontece.

  • Ricardo

    Anônimo,
    Se o SUS não paga a Santa Casa a assessoria juridica de lá tem que cobrar e não o MPF.
    O que não pode é sempre a conta sobrar pra nós da sociedade. Recusar atendimento ou cobrar de quem não tem condição é desumano e cruel.

    • anonimo

      Ricardo, para sua informação o sus é um convenio igual a outro só que, lá você é obrigado a atender, mais a diferença dele para os outros é que eles te dão limite de atendimento se passar Parabens para você, é por isto que todas as Santa Casas estão quebradas. não recebe a diferença.

  • Bom Bril

    Falam muito sobre dinheiro que entra através de emenda parlamentar, penso que tem dinheiro suficiente para bom atendimeto aos usuários. Isto é verdade ou propaganda política enganosa?
    Sou leigo no assunto.
    Tenho ouvido muito falatório no radio sobre emendas de vários deputados, leilões, etc..

  • Roberto

    Como o Hospital de Barretos faz então pra atender seus pacientes 100% SUS e não cobrar de ninguém anônimo?
    Se a culpa fosse do SUS eles não atenderiam tão bem como atendem inclusive em jales.
    Negar atendimento para uma pessoa por ela nao ter dinheiro nao tem cabimento

  • anonimo

    Bom bril isto é dinheiro carimbado destino certo

  • anonimo

    vamos lá Roberto, quem banca Barretos é o Estado , governo Federal.
    ai esta a diferença o Brasil inteiro fas promoção para o Hospital,inclusive, XUXA, TODOS os Artistas Sertanejos,varias Ongs, entra di nheiro de tudo que é lado, e a Santa casa de Jales de onde entra, Leilão c ontribuições de 30,00 reais mês de poucas pessoas e ??????
    aqui não tem XUXA,
    Pede ao promotor antes de enfiar o Ferro na Santa casa, manda ver o que entra de dinheiro e o que sai.
    Outro detalhe o atendimento do Hospital de Barretos é tudo de Alto Custo,

  • anonimo

    Roberto de forma alguma a conta tem que ficar na mão dos Governos, então só precisamos avisar ao SUS que tem que pagar a todos que usam as Santas casas e não só atravez de Promotor. isto tem que ser uma coisa natural,

  • Bom Bril

    Dinheiro carimbado? Sim, inclusive o custeio, ou esse carimbo não vale?

  • anonimo

    Bom bril 100.000 de dinheiro carimbado quando vem para as despesas de uma santa casa igual a de Jales é muito dinheiro, so a folha é um absurdo. e o resto, bom vou encerar esta discursão aqui pois infelizmente não leva a nada, a unica coisa saudavel é que todos que lerem estes bate papo fica sabendo mais ou menos a realidade. FUI……………

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