NICE QUER AUMENTAR ARRECADAÇÃO COM TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. ADVINHEM QUEM VAI PAGAR A CONTA

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Há alguns dias, a assessoria de imprensa da prefeita Nice Mistilides comunicou aos jalesenses que ela (a prefeita) esteve participando de um curso – ou de um seminário – sobre iluminação pública, no Tribunal de Contas do Estado(TCE).

Pelo visto, nossa prefeita assimilou bem o que andou ouvindo por lá. Tanto é que, nesta semana, ela já deu um passo à frente para tentar aumentar a arrecadação com a Contribuição de Iluminação Pública, a famigerada CIP cobrada aos jalesenses.

E como se dará esse aumento da arrecadação? Ora, cobrando mais dos contribuintes, é claro! Para isso, já está na Câmara Municipal o projeto de lei complementar nº 16, de autoria da prefeita, que altera a base de cálculo da cobrança.

Atualmente, cada imóvel residencial paga a tarifa de R$ 3,86, enquanto os imóveis comerciais e industriais pagam R$ 13,15 e os lotes vagos pagam R$ 7,72.

O projeto da prefeita, que ainda terá que ser aprovado pelos vereadores, altera a tarifa: a partir de janeiro de 2015, os contribuintes teriam que pagar 8% do valor mensal do consumo de energia elétrica. Ou seja, se o amigo gasta R$ 100,00 por mês com a energia de sua casa, passará a pagar R$ 8,00 de CIP.

Uma empresa industrial que gasta R$ 2 mil por mês de energia elétrica, deixará de pagar R$ 13,15 e passará a contribuir com R$ 160,00. Os prezados leitores devem estar se perguntando: pode isso, Arnaldo?

Voltemos ao passado! Quando o falecido ex-prefeito José Antônio Caparroz começou a cobrar a CIP – que, à época, era chamada de COSIP – em janeiro de 2003, a contribuição tinha como base de cálculo o valor das contas de energia elétrica. Ou seja, cada contribuinte pagava de acordo com o que gastava em sua casa, exatamente como quer Nice.

Pois bem, em maio de 2003, o Ministério Público de Jales alegou que a cobrança com base na conta de energia dos contribuintes era inconstitucional e acionou a Justiça, que suspendeu a COSIP.

Em dezembro de 2003, Caparroz voltou ao assunto e aprovou na Câmara uma nova tarifa, dessa vez com o nome de CIP. A cobrança tinha valores fixos: um imóvel residencial, por exemplo, pagava R$ 2,50. De lá para cá, a tarifa vem sendo reajustada anualmente e, como já se disse, cada residência paga, atualmente, R$ 3,86 mensais, não importando o tamanho nem o padrão da construção.

Com a lei que mandou para a Câmara, Nice voltaria a incorrer na mesma inconstitucionalidade alegada pelo Ministério Público em 2003. A prefeita alega que, em algumas cidades, a cobrança é feita de acordo com o valor da conta de energia elétrica. E é verdade. Resta saber se, nessas cidades, a oposição e o Ministério Público estão atentos.

Flávia Sousa Dantas, Juíza de Direito e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, escreveu artigo, há alguns anos, sobre o assunto. Um trecho:  

Determinou o legislador municipal que a COSIP terá como base de cálculo o consumo de energia elétrica feita pelo particular. Disso exsurge a seguinte pergunta: existe alguma lógica em se cobrar um tributo para custeio de iluminação pública com base no consumo particular? Certamente que não.

Pode ser que existam juízes com entendimento diferente. Afinal, nossas leis são criadas para propiciar mais de uma interpretação. Quando a Contribuição para Iluminação Pública foi criada pela Emenda Constitucional 39, o nosso mais renomado tributarista, Ives Gandra Martins, disse, em entrevista ao Estadão, que “a Emenda Constitucional 39 está mal redigida e vai provocar uma corrida ao Judiciário”.

Em Jales, ela já provocou pelo menos uma ida ao Judiciário. E, se a alteração proposta pela prefeita for aprovada, pode ser que provoque outra.

Em Tempo: Se a CIP passar a ser cobrada com base na conta de energia elétrica de cada consumidor, como é que os donos de lotes vagos pagarão a contribuição, uma vez que os terrenos sem construção, normalmente, não possuem ligação de energia elétrica? 

20 comentários

  • EU E ELE

    Vem mais uma vez essa incompetente,totalitária,arrogante,insuportável e vingativa mulher que se diz prefeita, prejudicar economicamente o povo jalesense, no intuito de arrecadar mais dinheiro para seus desmandos administrativos ou quem sabe cobrir algum rombo dentro da referida Prefeitura.
    Isso deve ser para poder pagar seus assessores puxa sacos,seus Secretários(as),seus capangas,suas Investigadoras,seus café com a Prefeita etc…
    Nós Jalesenses esperamos que algum Juiz de Direito,MP,Vereadores,OAB, os Comerciantes e a própria população possa dessa vez tomar alguma providência contra essa incapaz.
    Os desmandos já são muitos População na RUA e UNIDA JAMAIS SERÁ VENCIDA.

    VEREADORES essa é a hora da VERDADE REJEITAR ou seja NÃO APROVAR ESSE PROJETO.
    Foi isso que essa infeliz foi aprender num seminário sobre Iluminação Pública e o pior as contas foram pagas com nosso dinheiro.

  • Eleitor do Fla

    Quem foi que criou s Cip como ela é e foi injustiçado tanto foi o Fra. Parabéns Fra por ser favorável ao povão

  • xxxxxxxxxxxxxx

    esse é o estilo governo PSDB.

  • kkkkk

    pelo o amor de Deus….
    só faltava os vereadores aprovarem essa aberração…..

  • BANANA

    Isso tudo já virou uma grande palhaçada,eu só quero ver se os vereadores vão mijar no pinico,já subiram 35 porcento agora mais essa,com todo respeito essa senhora perdeu o bom senso,o juizo.

  • aldo fabeto

    será q da para ela arrumar o asfalto ontem, pq ontem entre a rua 8 e a 17 teve um acidente, adivinhec como foi, a moto escorregou nos pedregulhos do asfalta e quebrou o braço, ai perguntaram de quem que era a culpa , ele disse que era do asfalto e foi embora de bombeiro, se eu fosse esse cidadao, entraria com uma acao contra a prefeitura

  • Anônimo

    E pensar que falta ainda dois anos e três meses para acabar, é muito triste.

  • sem identificação

    apesar dos nomes citados de CONTRIBUIÇÃO e TAXA isso na verdade é um imposto e como tal não pode entrar em vigor a partir de sua publicação… somente no ano seguinte…

  • Rogerio

    Porque estes vereadores…. que podem aprovar esta taxa, num tomam vergonha na cara e abre uma seção de cassação desta…. . “o corja de politica podre”.

  • Iluminai a cabeça dos politicos desta cidade

    De acordo com o que foi explicado, a nova proposta de calculo da TI e’ mais correta pois quem gasta mais enegia, pagaria mais iluminaçao.
    Porem eu nao sei se e’ ilegal pois e’ uma questao de interpretaçao.
    Assim a classe pobre, teoricamente, pagaria menos TI.
    Porem, como a camara de vereadores nao esta’ preocupado com isso, nao aprovara’.
    A briga dos vereadores/prefeita continua.
    Ate’ quando?

    • Eduardo

      Se vc acha aumento correto…É só a sua prefeitinha cortar gostos com seu povo como ela os chama. Neste caso os vereadores estarão corretos não aprovando o aumento.

      • Iluminai a cabeça dos politicos desta cidade

        Eduardo, Quem gasta mais energia e’ porque tem condiçoes de pagar mais pelo imposto.
        Quem consome, paga menos.
        E’uma cobrança justa, beneficia o trabalhador que gasta pouco.
        Com certeza, os vereadores nao vao aprovar o imposto pois sao contra a prefeita.
        Eu nao tenho nada com isso.
        Eu sou povo

        • Não te entendo. Você acabou de reclamar que paga impostos para sustentar os pobres e agora me vem com uma conversa dessas. As pessoas que gastam mais energia já pagam mais impostos por isso. E a iluminação pública, em tese, beneficia todo mundo e não apenas aqueles que gastam mais em suas residências. O que você está defendendo é o aumento de impostos para compensar a incompetência de quem deveria gerir melhor o dinheiro dos contribuintes. Se fosse o governo do PT quem estivesse propondo esse aumento de impostos, você certamente condenaria.

          • Iluminai a cabeça dos politicos desta cidade

            Cardozinho, eu critico o PT pelo uso politico das bolsas que ele da’ aos pobres, para se manter no poder.
            Essas bolsas sao pagas pela classe media e por isso o pobre nao quer trabalhar.
            Eu defendo uma tese e nao me importo se a prefeita e’ incompetente ou nao, pois, isso e’ outra discussao.
            Se todos ou quem gasta mais, tem que pagar a IP e’ muito discutivel, juridicamente.

          • Amigo, quem ajudou São Paulo a se desenvolver, com seu trabalho e seu suor, foram os nordestinos pobres. Meu pai, por exemplo, era baiano e veio pra São Paulo trabalhar na lavoura. Ele puxou enxada muito tempo. Meu avô era piauiense e também veio pra São Paulo para puxar enxada. Essa história de que nordestino não gosta de trabalhar e vive do Bolsa Família é conversa de alienado. O nordestino, na verdade, é um povo sofrido, cujas condições de vida melhoraram com Lula e Dilma. O PT fez o “Luz para Todos”, que levou eletricidade para 15 milhões de pessoas que antes não tinham acesso a luz elétrica, principalmente no Nordeste. O PT fez o Programa “Água para Todos”, que já construiu 500 mil cisternas no nordeste. Diferentemente de quando a direita governava e os poços eram construídos apenas nas fazendas dos coronéis. Esses são apenas dois dos motivos pelos quais o povo nordestino vota no PT. E o Bolsa Família também é um dos motivos que levam o povo nordestino a votar no PT, pois ele diminuiu a pobreza, além de reduzir a desnutrição e a mortalidade infantil. E não há nada mais importante do que evitar que crianças morram de fome, embora algumas pessoas estejam desejando que os nordestinos morram todos. É curioso que no Rio Grande do Sul as pessoas são mais esclarecidas e não dependem de bolsas, mas desde 1998 que o PSDB não ganha uma disputa presidencial do PT em terras gaúchas.

    • Rogerio

      Iluminai a sua cabeça, porque não interessa quanto você gasta de energia na sua casa, a iluminação da rua é a mesma e igual para todos. O ponto de luz próxima a casa que consome mais tem o mesmo consumo do que esta próximo de uma casa que consome menos. portanto não existe diferenciação. o que esta câmara tem que votar é para substituir esta iluminação “amarela” por lâmpadas frias que são mais econômicas e de melhor luminosidade.

  • Marcio

    Independente do cálculo quem deve sofrer mais é o comerciante e empresário. Mas a pergunta que não quer calar é … isso será revertido em melhor iluminação pública? Aqui no Santo Expedito tem vários lugares escuros. Não sou contra a aprovação da Lei, desde seja devidamente aplicada. Acho que a prefeitura deveria mandar um projeto anexo com uma estimativa do que pretende fazer com o valor a ser arrecadado e onde será gasto.

    No entanto se a competência de fazer projeto for a mesma de gerência …

    É incrível a burrice política dessa prefeita de Jales. Ela não se elege nem pra conselho tutelar.

    • Iluminai a cabeça dos politicos desta cidade

      Cardozinho, Os programas do PT citados por vc sao importantes para diminuir a pobreza do Brasil.
      Porem o PT usa essa transferencia de renda para se manter no poder.
      Principalmente, na campanha eleitoral, para mentir que se o outro candidato ganhar, ele vai acabar com os programas sociais.
      Fizeram isso com a Marina e vao fazer com o Aecio.
      E’ uma estrategia politica

  • Anônimo

    não faria questão de pagar mas, se aonde moro fosse iluminado pagaria ao invéns de cobrar sr. prefeita essa taxa procure primeiro aoNde não tem iluminação e por e depois cobrar não acha.FICA A DICA….

  • Anônimo

    Não entendi. Se o fato gerador deste tributo e o mesmo de outro tributo já existente. O novo tributo é inconstitucional

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