POLICIAL DE JALES GANHA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR TRABALHO EXCESSIVO

A decisão é de primeira instância. A notícia é do G1:

Um policial civil de Jales (SP) ganhou na Justiça, nesta segunda-feira (4), uma ação por jornada excessiva de trabalho.  A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal determinou que a Fazenda Pública pague ao policial indenização no valor de R$ 14.400. Segundo a ação, o policial teria trabalhado 24 horas, em escala de plantão por vários meses, ininterruptamente, entre 2009 e 2014.

O juiz responsável, Fernando Antonio de Lima, entendeu que por causa do longo período de trabalho, o servidor público foi prejudicado em atividades culturais, religiosas, de lazer, estudos, e convívio familiar.

“Consideradas as diferenças peculiares do trabalho na iniciativa privada e dos policiais civis, a Constituição Federal rechaça qualquer tentativa de impedir, aos trabalhadores privados, o trabalho em regime de semiescravidão, e o de permitir, aos trabalhadores públicos, o trabalho em condições desumanas. Todos os trabalhadores são seres humanos. E todos gozam do direito a um mínimo existencial, uma cláusula-princípio constitucional, que proíbe trabalhos extenuantes, que cheguem perto de uma moderna escravidão”, diz a ação.

A Fazenda Pública pode recorrer da decisão

9 comentários

  • tucano

    QUE EU SAIBA ESSE PROBLEMA TAMBEM OCORRE EM REPARTIÇÕES PUBLICAS DE JALES,a DR. ELMARA FILHA DO PASTOR ELIAS E QUE ESTÁ COM O CASO DOS MOTORISTAS DA SAÚDE,JALES CRESCEU MAS A QUANTIDADE DE MOTORISTAS CONTINUA A MESMA,NO UPA DUAS VIATURAS VELHAS PARA FAZER REMOÇÃO UM TRABALHO DEFICITARIO TENDO EM VISTA QUE OS MOTORISTAS QUE PRESTAM SERVIÇO NO CONSIRG SÃO CONCURSADOS PARA A PREFEITURA E NÃO PARA O CONSORCIO,EU ACREDITO QUE VAI SER UM ROMBO PARA A PREFEITURA TEM MOTORISTAS QUE TEM MAIS DE DUAS MIL HORAS NO BANCO DE HORAS QUE É UMA ATITUDE INLEGAL,MOTORISTAS QUE DANIFICARAM SUAS COLUNAS POR CARREGAREM PACIENTES EM MACAS DEFICITARIAS,VAMOS AGUARDAR VAI SER BOM PARA ECONOMIA DE JALES

  • Ganhar ele ganhou ,agora quero ver receber,eu tenho duas ações ganhas e até agora n recebi nenhuma, aguarde,quem sabe ele tenha mais sorte que eu, o Geraldo do PSDB não paga as contas devida na justiça, gostaria imensamente de saber como ele faz para embargar os processos na justiça, deve ter algum santo que protege,vai ver que a justiça só funciona contra o PT e contra as empresas privadas.

  • Cardosinho, sera que vc poderia informar o numero do processo na noticia para termos mais informacoes sobre o assunto? Os policiais da regiao estao todos interessado. Obrigado

  • anonimo

    Isso que estou dizendo aqui não tem nada ver com o assunto citado, e sim em relação a pesquisa aí do lado, os que votaram que o governo do Dr. Pedro Callado está péssimo não tenha dúvida que é eleitor da ex-prefeita e, olha lá se não são os que perderam a boquinha, com certeza os demais não votariam assim.

    • ACONTECE QUE NINGUÉM VOTOU NO “CALADO,VOTOU NA BEIJOQUEIRA`” mas como política nessa cidade é pura armação ; votaram no PTB e elegeram o PSDB,bom pra quem votou, eu graças a Deus n tenho nada a declarar.

  • Ilda Luiza

    Quanto ao policial, ação ganhada justamente, pois tempo da escravidão já passou, e o trabalho dos policiais já é por natureza estressante.

  • Anônimo

    ai vira precatorio e quem sabe um neto dele conseguira receber a indenização

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