PREFEITURA CONSEGUE DERRUBAR DUAS LIMINARES CONTRA TAXAS. E A BELA HISTÓRIA DO JUIZ QUE JÁ FOI LAVRADOR E MOTORISTA

O Colégio Recursal de Jales – que é integrado por juízes da região – deferiu efeito suspensivo contra duas liminares que tinham suspenso o pagamento das chamadas “taxas do lixo” criadas pela Prefeitura e incluídas no carnê do IPTU deste ano. Em outras palavras, as duas liminares que suspendiam as taxas foram suspensas.

Desde fevereiro, quando os carnês começaram a chegar aos contribuintes, cerca de 40 pedidos de suspensão do pagamento das taxas foram protocolados no Fórum local e, em pelo menos 22 desses pedidos, a liminar foi concedida pelo juiz Fernando Antonio de Lima, da Vara da Fazenda Pública de Jales.

Em dois casos, como já dito, a Prefeitura entrou com recursos e conseguiu suspender as liminares. No primeiro caso, a decisão foi do juiz-relator Marcelo Bonavolontá, da 1ª Vara Cível de Fernandópolis, que integra a 3ª Turma do Colégio Recursal de Jales.

No segundo caso, o relator foi o juiz Reinaldo Moura de Souza, da 1ª Vara Cível de Votuporanga e da 1ª Turma do Colégio Recursal de Jales. Ele suspendeu a liminar concedida pela Vara Especial Cível e Criminal, sob o argumento de que não ficou caracterizado o “periculum in mora”, um dos requisitos para a concessão de liminar.

A história do juiz Reinaldo Moura de Souza é um belo exemplo de força de vontade e mereceu uma matéria no jornal Estado de S.Paulo, em 2007, quando de sua posse como juiz no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Nascido na zona rural de uma pequena cidade do estado de Sergipe (Boquim), ele é filho de um pequeno agricultor, plantador de laranjas, e de uma dona de casa. Estudou em escola pública até os 10 anos de idade, quando se mudou para a cidade e passou a estudar em uma escola particular, cujas mensalidades eram pagas pelo pai, com muito esforço.

Aos 14 anos, ele foi escolhido, por ser bom aluno, para trabalhar como menor aprendiz do Banco do Brasil, onde ficou até dois meses antes de completar os 18 anos. Aos 22 anos, incentivado por um tio, ele se mudou para São Paulo e logo passou em um concurso do TJ-SP para trabalhar como motorista do Tribunal.

Sem se acomodar no cargo de motorista, ele passou a estudar para o concurso de Oficial de Justiça e, desses estudos, nasceu o interesse pelo Direito. A essa altura já casado com a namorada que trouxe do Sergipe, Reinaldo passou no vestibular e começou a estudar na Universidade de São Francisco.

Foi uma época de muita dificuldade, em que ele estudava das 07 às 11:30 horas e trabalhava das 13 às 21 horas como motorista do TJ. No final da Faculdade, ele prestou concurso para Oficial de Justiça e foi aprovado, mas o sonho era ser magistrado.

Depois de abrir mão de muita coisa e adotar uma severa rotina de estudos, ele prestou o concurso para a magistratura e obteve o 36° lugar entre os aprovados para as 86 vagas de juiz abertas pelo TJ-SP. E, finalmente, aos 33 anos, em dezembro de 2007, ele tomou posse como juiz na maior e mais importante corte estadual do país.

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