PREFEITURA VAI À JUSTIÇA PARA COBRAR R$ 76 MIL POR ALUGUEL DE AEROPORTO

COMANDANTE MESSIAS

O caso da permissão de uso do aeroporto concedida pela ex-prefeita Nice Mistilides ao comandante Manoel Messias da Silva, da Escola de Aviação CMM, está ficando cada vez mais interessante.

Há alguns dias, o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Prefeitura uma série de questionamentos sobre a cessão do aeroporto. Entre outras coisas, o MPF quer saber se a Prefeitura obteve autorização da Secretaria de Aviação Civil para “terceirizar” a administração do aeroporto. E quer saber, também, se é verdade que a Escola não está pagando os aluguéis combinados em um contrato.

Ouvido pelo jornal A Tribuna, o comandante Messias garantiu, conforme matéria veiculada na edição de domingo, que nada deve à Prefeitura. Ele alega a existência de um acordo verbal com a ex-prefeita Nice, pelo qual o aluguel poderia ser pago com investimentos no aeroporto. Messias diz ter todas as notas do que ele gastou em melhorias.

Agora, a novidade: a Prefeitura está indo à Justiça para cobrar 23 meses de aluguel supostamente devidos. A ação de execução fiscal, que tramita na 3ª Vara, foi ajuizada na quinta-feira, 07, e está cobrando R$ 76,2 mil da pessoa física do comandante, dos quais R$ 48,3 mil referem-se ao aluguel e o resto é relativo a juros, correção monetária, multas, etc.

O caso é controverso. Para alguns “entendidos”, a Prefeitura não é uma imobiliária e não pode cobrar aluguel de ninguém. Eles defendem que a Prefeitura deveria ter feito uma licitação para “concessão a título oneroso de espaço público”, e aí sim, poderia cobrar alguma coisa da Escola.

Por sinal, a realização ou não de licitação para a “terceirização” do aeroporto é um dos questionamentos que está sendo feito pelo MPF. A Prefeitura vai ter que responder ao MPF que não houve nenhuma licitação. O assunto promete.

8 comentários

  • Nem aqui nem na China

    Nice e Parini parecem aquele pessimo funcionario que tudo de errado, acontece com ele.
    Fazer acordo verbal! Ela não fez licitação? Alugar sem permissão?
    Esses “coisas” cheiram presente$ pois quando a ex prefeita e o comandante, fizeram esse “acordo”, eles foram beneficiados
    O comandante certamente terá que pagar os aluguéis atrasados pois esse acordo não vale nem aqui nem na China.

  • Amiga de Jales

    MANDA O BURRALDO PAGAR ESSA CONTA. AQUELE EMPRESÁRIO DONO DE MERCADO QUE NÃO SAI DE LÁ. MANDA ESSE PESSOAL PAGAR A CONTA.

  • SERÁ QUE ENTENDÍ ????
    AÇÃO PARA RECEBER DO MESSIAS???
    MAS, NÃO FOI ACORDO VERBAL???
    OU TEM CONTRATO ASSINADO E COM AVALISTA COMO NAS IMOBILIARIAS???
    MUITO, MAS MUITO MAL EXPLICADO, DAQUI Á POUCO UM ADVOGADO DE DEFESA ENTAR E A PREFEITURA
    AINDA FICA COMO RÉ…APESAR DE TEREM UNS CASOS AÍ NESSA PREFEITURA QUE CHEGA DÓI DE SABER……
    JALES ESTÁ PARECENDO VILA MESMO..QUE DÓ .

  • Perturbado

    Jaja ele pede indenização da prefeitura por cobrar ele. Kkkk pakaba

  • Anônimo

    Existem duas provas que embasam a cobrança judicial: Termo de permissão de uso e Decreto 6186/2013, ambos da prefeita Nice. Coloca ae para os demais leitores deste Blog o Nº do Processo, Sr Cardoso. A época é boa, ano de eleição.

  • Paulo Cézar

    Pessoal o Messias levantou aquele muquifo que estava às moscas como várias praças, ajeitou, pintou enfim, deu uma cara de aeroporto novamente. Agora aparecem uns idiotas aí querendo pagar de paladinos da moralidade. Na verdade querem FECHAR aquele espaço.
    Vão arranjar o que fazer cambada de incompetentes e invejosos!!
    Jales tem pressa de coisas mais importantes seus pendurados em holerite público e mal amados!

  • So bisbilhotando

    Eita so engordando o comandante..

  • Capilobo

    É muito engraçado manter um aeroporto em um local perigoso como aquele para poucos brincarem com seus avioezinhos!!! Isso é um absurdo!!! Aquele aeroporto está em local inadequado é perigoso. Realmente prefeitura não é imobiliária. Aquele aeroporto tem que ser fechado.

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