PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA DIZ QUE RECURSO DE PARINI PERDEU EFEITO

A sexta-feira parece não ter sido das melhores para o prefeito Humberto Parini. Além de ter sido injustiçado no programa eleitoral do Valdomiro Lopes, nosso premiado estadista teve outra má notícia. Ei-la:

28/09/2012 Petição   50601/2012 – 28/09/2012 – PARECER N.813/FAVS, PGR, 31/08/2012 – OPINA SEJA PREJUDICADA A RECLAMAÇÃO POR PERDA DO OBJETO.

A publicação acima, incluída ontem no site do Supremo Tribunal Federal(STF), refere-se à Reclamação 12247, aquele recurso onde o ministro Ricardo Lewandowski concedeu a liminar que devolveu Parini ao cargo de prefeito, em agosto do ano passado.

Segundo o que foi publicado, a Procuradoria Geral da República deu um parecer dizendo que o recurso do prefeito perdeu o objeto, ou seja, que a reclamação interposta por Parini no STF não tem mais sentido de existir. Com isso, a liminar concedida por Lewandowski poderá ser cassada a qualquer momento.

O processo já foi devolvido pela Procuradoria ao relator do caso, o ministro Joaquim Barbosa. Resta saber, agora, quanto tempo Barbosa levará para dizer que a liminar que mantém Parini no cargo já não tem motivos para continuar valendo.

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