RODRIGO GARCIA ENTREGA CERTIFICADOS DE REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS A 145 FAMÍLIAS DE JALES

O secretário estadual da Habitação, Rodrigo Garcia, entregou nesta quinta-feira (6/7), certificados de regularização fundiária de 145 famílias de baixa renda de Jales, na região administrativa de São José do Rio Preto. Os documentos são resultado da parceria do Programa Cidade Legal, do Morar Bem, Viver Melhor, e da prefeitura de Jales.

Na cidade, serão beneficiadas com a regularização fundiária 96 famílias do Conjunto Habitacional “Jales H” e 49 famílias do bairro “Nelzia Stelluti”.

O certificado de regularização fundiária é uma Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUA) que, com este documento, os imóveis podem ser registrados e ser obtidas as matrículas individuais e as escrituras das unidades habitacionais. Desta forma, o morador se torna de fato o proprietário da residência, o que lhe garante acesso ao mercado formal de crédito, podendo até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.

Na cidade de Jales, já foram beneficiadas 292 pessoas com a regularização de um loteamento e outros dois loteamentos estão inscritos para serem regularizados. 

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