Blog do Cardosinho

O servidor público municipal Nelson Guzzo Júnior – que, por determinação da Justiça, foi afastado de seu cargo em fevereiro de 2019 e proibido de frequentar a prefeitura – protocolou um requerimento no Fórum local, no qual está pedindo autorização para retornar ao trabalho.

Nelsinho – que é servidor de carreira e exercia o cargo de chefe de gabinete da Secretaria de Fazenda – chefiava o setor de compras e licitações da Prefeitura e foi afastado no mesmo dia (06/02/19) em que a Polícia Federal de Jales desencadeou a operação “Farra no Tesouro 2”, que investigou supostos desvios na contratação, sem licitação, de seguros para a frota de veículos do município.

De acordo com a Polícia Federal, a contratação dos seguros era feita de forma suspeita e poderia ter causado um grande prejuízo à Prefeitura de Jales. Para chegar a essa conclusão, a PF comparou os gastos de 2018 ocorridos em Jales (R$ 455 mil), Fernandópolis (R$ 55 mil) e Votuporanga (R$ 229 mil).

A PF ressaltou, também, que a Prefeitura de Jales gastou cerca de R$ 10 mil com seguros em 2007 e, dez anos depois, em 2017, os gastos anuais somaram R$ 554 mil. Um mês depois da operação, a PF indiciou Nelsinho, além de um corretor de seguros e outros dois servidores municipais.

Voltando ao pedido de Nelsinho para voltar ao trabalho, seu advogado está alegando que, transcorridos um ano e cinco meses desde que o servidor foi afastado, o inquérito policial que deu origem ao afastamento ainda não foi relatado, ou seja, ainda não houve oferecimento de denúncia pelo Ministério Público.

O advogado alega, ainda, que o servidor colaborou de forma integral com a Justiça, prestando depoimento e apresentando documentos, de forma que o seu retorno ao trabalho não trará prejuízos aos autos.

O requerimento de Nelsinho foi encaminhado pelo juiz da 2ª Vara Criminal, Alexandre Yuri Kiataqui, para análise do Ministério Público, que, de seu lado, já se manifestou parcialmente favorável ao pedido do servidor.

Em sua manifestação, o promotor Horival Marques de Freitas Júnior afirma que “o Ministério Público concorda com o retorno do servidor às suas funções de origem, mas vedando-se a sua nomeação para cargos/funções de confiança”. Ou seja, ele não poderá ocupar a chefia de gabinete ou qualquer outro cargo comissionado.

A bola agora está com a Prefeitura, que deverá informar à Justiça sobre a possibilidade do retorno de Nelsinho ao seu cargo de origem. Deverá informar, também, qual a eventual função que será desempenhada por ele.