TCE CONCEDE PERDÃO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JACB

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Em julgamento de um recurso, realizado na semana passada, o Tribunal de Contas do Estado(TCE) decidiu revogar a condenação imposta à Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional JACB em outubro de 2015. Naquela ocasião, o TCE tinha condenado a Associação à devolução dos R$ 28,4 mil repassados pela Prefeitura de Jales em 2010. Além de ter que devolver a grana – devidamente corrigida – a entidade teve suspenso o direito continuar recebendo novos repasses.

Curiosamente, o autor do recurso – o ex-prefeito Humberto Parini – não foi muito beneficiado pela nova decisão do TCE. Em 2015, além de condenar a Associação, o TCE condenou também o ex-prefeito ao pagamento de multa correspondente a 200 Ufesp’s (R$ 5 mil, atualmente). No julgamento do recurso, os conselheiros  revogaram a condenação da Associação de Moradores, mas, de outro lado, mantiveram a condenação de Parini, apenas reduzindo a multa para 160 Ufesp’s (R$ 4 mil).

O caso tramita no TCE desde 2011 e refere-se ao repasse de recursos públicos para a entidade durante o exercício de 2010. À época, a Associação de Moradores do JACB era presidida pelo senhor Jesus José de Sá, que teria utilizado parte dos recursos de forma irregular na reforma e ampliação da sede da entidade. Com os novos documentos apresentados no recurso de Parini, os conselheiros se convenceram de que os recursos não foram tão mal utilizados assim.

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