TCU CONDENA PARINI A DEVOLVER R$ 1,3 MILHÃO AO MINISTÉRIO DO TURISMO

A fase do ex-prefeito Humberto Parini não é das melhores. Na semana passada, a Justiça deu 15 dias para que ele devolvesse R$ 574 mil à Prefeitura. A bem da verdade, Parini foi condenado, naquele caso, por uma prática na qual outros prefeitos também incorreram:  deixar de pagar as contribuições do Instituto de Previdência ao final do mandato. No caso de outros prefeitos, nada lhes aconteceu.

Pois bem, ontem o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou acórdão do ministro Bruno Dantas, que condenou Parini a devolver a bagatela de R$ 1,3 milhão ao Ministério do Turismo e, de quebra, pagar uma multa de R$ 100 mil. E como o ministro é um sujeito compreensivo, ele deu a Parini a opção de, se quiser, pagar tudo isso em 36 suaves parcelas.

O acórdão tem quase vinte páginas e, como não estou com disposição para ler tudo isso, vou tentar, em breve resumo, explicar aos prezados leitores e estimadas leitoras o que teria levado o TCU a implicar com o ex-prefeito.

Tudo começou em 2009, quando Parini firmou um convênio com o Ministério do Turismo para realização da 40ª Facip. De acordo com o convênio, apadrinhado pelo ex-deputado Vadão Gomes, o MTur enviou R$ 600 mil para cobrir despesas com o evento, enquanto a Prefeitura teria que entrar com mais R$ 120 mil.

Passados os festejos, o TCU constatou uma série de irregularidades na prestação de contas encaminhada por Parini. A principal delas diz respeito à cobrança de ingressos. O TCU entende que, quando o evento é patrocinado com recursos federais, não pode haver venda de ingressos. Ou, se houver, o lucro deve ser devolvido ao governo federal, no caso, ao Ministério do Turismo.

Para quem não se lembra, nessa Facip nós tivemos dois balancetes. O primeiro apontava um lucro superior a R$ 400 mil. Depois, surgiu outro onde o lucro caiu para R$ 130 mil. Parte desse lucro foi doado ao Hospital de Câncer e outra parte à Fundação “Masaru Kitayama”. Nas contas do TCU, no entanto, o lucro teria sido superior a R$ 600 mil. 

Colaborou para isso, o fato de Parini não ter comprovado os pagamentos feitos aos cantantes – Daniel, Gino & Geno, Bruno & Marrone, João Bosco & Vinícius e Jamil & Uma Noites –  que soltaram seus trinados por aqui naquele abril. Evidentemente que eles não vieram alegrar a nossa gente de graça, mas, para o TCU, só vale o que está devidamente comprovado por recibos.

Normalmente, o município é quem teria de devolver a grana, mas o TCU considerou que a Prefeitura não se beneficiou com o mau uso dos recursos públicos e, por isso, está cobrando a conta da pessoa física do ex-prefeito. Que, por sinal, não se defendeu. Como já se disse, vida de ex-prefeito não é nada fácil.

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