TJ-SP INDEFERE RECURSO DA PREFEITURA E CONFIRMA LIMINAR DE JUIZ JALESENSE QUE SUSPENDEU PAGAMENTO DE TAXA DO LIXO

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Ricardo Anafe (foto), indeferiu o recurso impetrado pela Prefeitura de Jales, que pedia a suspensão da liminar concedida a um contribuinte pelo juiz Fernando Antonio de Lima, da Vara da Fazenda Pública local.

Na liminar, divulgada na quinta-feira, 10, o juiz jalesense suspendeu o pagamento dos novos tributos – a taxa do lixo e outras duas contribuições – instituídos pelo município e cobrados do contribuinte no carnê do IPTU.

No recurso encaminhado ao presidente do TJ-SP, os advogados da Prefeitura postularam a suspensão dos efeitos da liminar, alegando grave lesão à ordem, à segurança e à economia públicas, de difícil reparação.  

O presidente do TJ-SP não concordou, no entanto, com os argumentos da Prefeitura. Para ele, não há como extrair grave lesão à ordem, à segurança e à economia em função da suspensão do pagamento das contribuições municipais de saneamento e da taxa do lixo, não se justificando, portanto, a suspensão da liminar.

Para Anafe, a alegação ligada aos supostos prejuízos causados pela decisão do juiz jalesense, é excessivamente genérica e não poderia servir de base para a suspensão da liminar. A decisão de Anafe, que indeferiu o pedido de suspensão da liminar, é de sexta-feira, 11.

4 comentários

  • Pedro Luiz da Silveira

    Como fica para os contribuintes em geral vamos ter que pagar

  • Observador

    Já falaram 20 mil vezes,paguem e esperem os acontecimentos.
    Entenderammmmmmmm.

  • Rindo até 2024

    Kkkkkkkkk kkkkkkkkk kkkkkkkkk kkkkkkkkk kkkkkkkkk kkkkkkkkk kkkkkkkkk kkkkkkkkk kkkkkkkkk Prefeike é muito ruim, ele e sua trupe são muitos ruins kkkkkkkkk kkkkkkkkk kkkkkkkkk kkkkkkkkk kkkkkkkkk kkkkkkkkk imagino o Zé boquinha junto com o Wellington boquinha ambos com as mulheres empregadas na teta gorda da prefeitura junto com o Zílio, a Pérola é o pastor Reginaldo kkkkkkkkk kkkkkkkkk kkkkkkkkk kkkkkkkkk kkkkkkkkk kkkkkkkkk kkkkkkkkk kkkkkkkkk fazendo uma reunião de gestão de gabinete de crise kkkkkkkkk kkkkkkkkk kkkkkkkkk kkkkkkkkk kkkkkkkkk kkkkkkkkk kkkkkkkkk kkkkkkkkk kkkkkkkkk kkkkkkkkk kkkkkkkkk vai parecer uma reunião para o talk show casos de família kkkkkkkkk kkkkkkkkk kkkkkkkkk kkkkkkkkk kkkkkkkkk kkkkkkkkk kkkkkkkkk

  • Voltar a faculdade

    Me digam uma coisa, com os 8 advogados que o município possue alegar “grave lesão à ordem, à segurança e à economia públicas, de difícil reparação”, não é uma defesa muita genérica? Eles não deveriam se basear na primícia de provar a legalidade das taxas através do marco legal? Tão precisando marcar um churrasco e combinar melhor as coisas.

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