Blog do Cardosinho

A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, reformou sentença da Justiça de Jales que havia condenado o vereador Elder Mansueli a pagar uma fatura que estava sendo cobrada pela Elektro, no valor de R$ 13,9 mil. A quantia se referia a uma suposta fraude no relógio medidor da loja do vereador, no centro da cidade. A suposta fraude teria ocorrido em 2018.

Na decisão de ontem, 30, além de livrar o vereador do pagamento dos R$ 13,9 mil, o TJ-SP ainda condenou a Elektro a indenizá-lo em R$ 5 mil, por danos morais.

Segundo o entendimento do relator do caso no TJ-SP, desembargador Hugo Crepaldi, a apuração da suposta fraude foi realizada pela Elektro “de forma unilateral e sem se basear em perícia”, tendo o funcionário da empresa lavrado um Termo de Ocorrência de forma a não garantir o direito de defesa ao vereador.

O desembargador-relator registrou, também, que “a concessionária de energia elétrica elaborou termo de ocorrência, dando por certa a responsabilidade de Elder pela fraude no medidor e coagindo-o ao pagamento da diferença apurada unilateralmente, sob pena de suspensão do fornecimento”.

Para o magistrado, o medidor de energia e o cenário fraudulento deveriam ter sido preservados, a fim de possibilitar a realização de perícia, o que não se verificou. Ele destacou que a cobrança da Elektro foi efetuada de modo aleatório e desacompanhada de comprovação hábil que demonstrasse a fraude e justificasse a diferença de consumo cobrada do vereador.

Por fim, o desembargador justificou a condenação da Elektro ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, afirmando que a situação de angústia causada ao vereador, advinda da cobrança de dívida em valor considerável, sob ameaça de corte do abastecimento ultrapassa o mero dissabor.