TRIBUNAL CONFIRMA CONDENAÇÃO DE PARINI E MAIS DOIS POR FRAUDE EM LICITAÇÃO DO CONSIRJ

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou provimento ao um recurso do ex-prefeito Humberto Parini e confirmou, em julgamento realizado na terça-feira, 29, a condenação do ex-chefe do Poder Executivo jalesense, por improbidade administrativa.

Parini e outras duas pessoas – ambos ex-funcionários do Consirj -, além de duas empresas, foram condenados em junho do ano passado, em sentença do juiz José Geraldo Nóbrega Curitiba, da 3ª Vara de Jales, que julgou parcialmente procedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, na qual Parini e os outros envolvidos eram acusados de fraudar uma licitação.

A ação movida pelo Ministério Público é de 2017, mas o caso não é tão recente assim. A licitação julgada fraudulenta foi realizada em julho de 2005 e tinha como objetivo a “contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviços relativos a consultas médicas na especialidade psiquiatria”.

Uma das empresas vencedoras da licitação tinha como sócios os dois funcionários do Consirj, que exerciam cargos de confiança no órgão. Apesar da fraude, não ficou comprovado que os preços cobrados tenham sido superfaturados e nem tampouco que os serviços não foram executados. Ou seja, não houve prejuízo ao erário público.

Por conta disso, Parini – que era o presidente do Consirj à época – e os outros dois envolvidos não foram condenados à devolução de dinheiro aos cofres públicos. Eles terão, porém, que pagar uma multa correspondente ao dobro do último salário recebido por cada um. Além disso, eles e as empresas estarão proibidos de firmar contratos com entes públicos pelo período de três anos.

2 comentários

  • Eleitor do Fra

    Infelizmente ou felizmente quem quer ser prefeito tera problemas para o resto da vida a gente achava que era só o Tavinho o Caju e o Ze de Dolcinópolis mas tem muita gente enrrolado a justiça vai puxando o fio e cada vez aparece mais nö pensem bem quem tem uma vida tranquila ser prefeito é perder a tranquilidade para o resto da vida. Ata e vejam bem o Fra sonhou a vida toda ser prefeito ja ta com problemas imagina mais pra frente…

    • Quem é honesto, não gosta de gambiarra, maracutaia conquistou seus bens com trabalho honesto , não gosta de lidar com gente de caráter duvidoso, preza pela sua saúde mental , psicológica e financeira não se envolva com politica nesse país, é um verdadeiro antro de todo tipo de trapaças isso qdo não capaz até de mandar matar pelo poder.

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