TRIBUNAL DE CONTAS CONDENA ADERJ A DEVOLVER R$ 275,7 MIL À PREFEITURA DE JALES

O Tribunal de Contas do Estado(TCE), que já havia condenado a Associação dos Deficientes Físicos da Região de Jales – ADERJ – a devolver R$ 566,6 mil aos cofres municipais, acaba de determinar que a entidade devolva mais R$ 275,7 mil à Prefeitura de Jales.

Os R$ 566,6 mil anteriores se referiam às prestações de contas das parcerias firmadas entre o município e a ADERJ nos anos de 2010 e 2011. O TCE entende que os valores recebidos pela entidade a título de “taxa administrativa” são irregulares.

Já esta última condenação – a dos R$ 275,5 mil – se refere à prestação de contas do termo de parceria firmado em 2009, quando a Prefeitura repassou cerca de R$ 1,7 milhão para a ADERJ cuidar do Programa Saúde da Família.

Convém ressaltar que, em nenhum dos casos, a entidade está sendo condenada por desvio de recursos públicos. O problema é a tal de “taxa administrativa”, que, de acordo com o TCE, não poderia ter sido cobrada.

Os valores citados acima ainda carecem de atualização monetária. Só para que os prezados leitores tenham uma ideia, a Prefeitura já entrou com 06 ações de execução na Justiça para obter a devolução de R$ 82,2 mil repassados em 2010. O valor, atualizado, foi parar em R$ 140 mil.

As seis ações de execução foram ajuizadas depois que o TCE cobrou providências por parte da Prefeitura para cobrar a devolução. A ADERJ está contestando as ações, mas, em pelo menos uma delas, a Justiça já determinou o bloqueio de bens da entidade. 

2 comentários

  • Amigos de Jales

    Sei que estou saindo do assunto, mas isso é muito importante

    ETANOL NO POSTO AO LADO DA RODOVIÁRIA -R$-1,89 litro

  • cardosinho o tal do tribunal de contas é complicado pois não ouve desvio de verbas ,não ouve falcatruas nenhuma e pedir o dinheiro de volta é uma gozaç~çao.
    agora lhe pergunto devolver como a citada associação tem o recursos para devolver tal quantia?????? E ai vai fechar as portas de mais uma instituição?????

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