O Tribunal de Contas do Estado julgou alguns recursos da Associação dos Deficientes Físicos da Região de Jales – ADERJ – e decidiu manter decisão anterior que determinava a devolução de cerca de R$ 82 mil aos cofres públicos.
O valor, que deverá ser atualizado, refere-se à chamada “taxa administrativa” cobrada pela ADERJ em alguns termos de parceria firmados com a Prefeitura de Jales em 2010 e 2011, quando o município teria repassado cerca de R$ 822 mil à entidade. A Aderj poderá recorrer à justiça para tentar escapar à devolução.
Essa não foi, porém, a única decisão da semana passada que envolve a Aderj. Em outro processo, os conselheiros do TCE concluíram que a entidade terá que devolver mais R$ 11,4 mil, devidamente corrigidos, referentes às “despesas operacionais” de outro termo de parceria, cuja prestação de contas foi julgada irregular. Nesse caso, ainda cabe recurso ao próprio TCE.
Convém ressaltar que, apesar de o TCE estar exigindo a devolução de parte do dinheiro repassado pela Prefeitura à Aderj, os conselheiros concluíram, também, que não ficou comprovado nenhum desvio de recursos.
Pelo jeito o TC quer acabar com parcerias públicas (Municípios) com o terceiro Setor. Só que existe uma diferença, o Estado pode, pois até agora não foi considerada irregular nenhuma parceria com as (OS.)
Pelo jeito o TC quer acabar com parcerias públicas (Municípios) com o terceiro Setor. Só que existe uma diferença, o Estado pode, pois até agora não foi considerada irregular nenhuma parceria com as (OS.)
Pois bem que até agora não fizeram muita coisa.
A pergunta é: “existe o dinheiro para ser devolvido?”