TRIBUNAL DE CONTAS MANDA ENTIDADE DEVOLVER R$ 691 MIL PARA PREFEITURA DE JALES

O Diário Oficial está publicando, neste sábado, decisão do Tribunal de Contas do Estado(TCE), onde o Instituto Corpore  para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida, uma Oscip da cidade de Matinhos(PR), está sendo notificada a promover, no prazo de 15 dias, a restituição de R$ 691 mil à Prefeitura de Jales.

Segundo a publicação, esse valor terá que ser atualizado pelo IPC-FIPE, desde 2012. Os R$ 691 mil referem-se ao valor integral recebido pela entidade em 2012, quando ela prestou serviços junto ao programa Estratégia de Saúde da Família, aqui em Jales.

De acordo com o TCE, restaram “fundadas dúvidas acerca da efetiva prestação do serviço prestado (sic!) pela entidade conveniada”. Além disso, a Oscip também cobrou a chamada “taxa de administração”, o que, segundo o Tribunal, seria ilegal.

O Instituto Corpore continua prestando serviços em Jales. Em 2013, a municipalidade pagou R$ 1,9 milhão à entidade. Em 2014, até o mês passado, o Instituto Corpore já tinha recebido mais R$ 1,5 milhão da nossa Prefeitura.

O TCE, às vezes, tenta ser mais realista que o rei. Quem acompanha o que acontece na nossa Prefeitura, sabe que a entidade prestou serviços ao programa Saúde da Família. Se deixou de prestar parte dos serviços, é outra conversa. Mas, daí a ter que devolver todo o dinheiro que recebeu… 

Acredito que, no final disso tudo, daqui uns trinta anos, é possível que a entidade – se ainda existir – terá que devolver, no máximo, a “taxa de administração”.

Em tempo: o ex-prefeito Humberto Parini também foi notificado para apresentar sua defesa no prazo de 15 dias.

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