TRIBUNAL DE CONTAS QUER QUE SANTA CASA DEVOLVA DINHEIRO AO CONSIRJ

O Diário Oficial publicou nesta quarta-feira, resumo de decisão do conselheiro Antônio Roque Citadini, do Tribunal de Contas do Estado(TCE), que julgou irregular a prestação de contas referentes aos repasses feitos à nossa Santa Casa pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Jales – CONSIRJ.

A decisão determina que a Santa Casa devolva os R$ 576 mil  transferidos pelo CONSIRJ em 2011 para cobertura dos gastos com plantões médicos à distância. Além da devolução do dinheiro, o TCE determinou a suspensão de novos repasses. 

O repasse de dinheiro feito pelo CONSIRJ à Santa Casa faz parte de um convênio firmado pelo ex-prefeito de Jales e ex-presidente do Consórcio, Humberto Parini. Em princípio, os auditores do TCE – Unidade de Fernandópolis – apontaram irregularidades na prestação de contas, mas propuseram que fosse feita apenas uma recomendação, sem a aplicação de outras penalidades.

Citadini entendeu, no entanto, que o caso era para devolução dos R$ 576 mil, uma vez que, segundo técnicos do TCE, os serviços médicos não foram fiscalizados pelo Consórcio e, de outro lado, a própria Santa Casa teria confirmado que não havia controle acerca das escalas de plantões.

Evidentemente que, tanto a Santa Casa, quanto o Consirj, deverão  recorrer da decisão e apresentar suas justificativas para evitar a devolução do dinheiro.

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