TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONFIRMA SENTENÇA DE JUÍZA DE JALES QUE CONDENOU EX-TESOUREIRA ÉRICA E SEU EX-MARIDO ROBERTO

A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou provimento aos recursos de apelação dos réus Érica Cristina Carpi e Roberto Santos Oliveira e confirmou integralmente a sentença da juíza Maria Paula Branquinho Pini, da 2ª Vara Cível de Jales.

“A sentença não comporta modificação”, escreveu o relator do caso no TJ-SP, desembargador Djalma Lofrano Filho, em decisão publicada no dia 20 de abril. Além dele, participaram do julgamento os desembargadores Flora Marianesi Tossi Silva e Borelli Thomaz.

Na sentença de primeira instância, de maio de 2022, confirmada pelo TJ-SP a juíza Maria Paula condenou Érica e Roberto à perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio de ambos, calculado em R$ 9,2 milhões; à perda dos direitos políticos e à proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 14 anos (Érica) e de 12 anos (Roberto); além do pagamento de multa civil no valor de R$ 9,2 milhões.

No recurso de apelação interposto junto ao TJ-SP, o réu Roberto sustentou, entre outras coisas, que não tinha conhecimento dos desvios de valores dos cofres públicos municipais promovidos por sua então esposa Érica. Ele alegou, também, que o casal não vivia bem há anos, mal conviviam e decidiram se separar em 2018, mais uma razão pela qual ele não desconfiava dos malfeitos de Érica. Roberto argumentou, ainda, que a própria Érica afirmou expressamente que ele não tinha conhecimento da prática de improbidade.

Para os desembargadores da 13ª Câmara, no entanto, as provas juntadas aos autos apontam para a existência de um esquema familiar de desvio de recursos públicos, do qual Roberto tinha pleno conhecimento.

“Nos extratos bancários, constam transferências de numerários sacados das contas da Prefeitura de Jales diretamente para as contas particulares dos réus, não sendo crível aceitar que o réu Roberto não percebia a origem das quantias vultosas que engordavam seu saldo”, concluíram os desembargadores.

Já a ex-tesoureira Érica, em seu recurso, confessou a prática dos fatos que lhes foram imputados e limitou-se a reclamar que as sanções aplicadas pela juíza Maria Paula foram excessivas, de modo que ela estava requerendo a diminuição das penas.

Para os desembargadores, no entanto, seria absolutamente inviável acolher o pedido de diminuição das penas para o mínimo legal, já que os fatos são gravíssimos e a conduta da ex-tesoureira prejudicou um município modesto, com o desvio de valores vultosos por mais de cinco anos.

Eles ressaltaram que, enquanto Érica enriquecia ilicitamente, vários serviços eram negados à população sob o argumento da ausência de recursos. “Até o aluguel do prédio da Polícia Federal, a cargo da Prefeitura, teve o pagamento atrasado por seis ou sete meses por falta de recursos”.

Érica reclamou, também, do valor (R$ 9,2 milhões) dos desvios atribuídos a ela, sustentando que o total desses desvios seria inferior ao que foi apurado pelo Ministério Público. De acordo, porém, com os desembargadores, “os indícios apontam para a possibilidade de o valor dos desvios ser ainda maior que aquele que foi apurado”.

14 comentários

  • Tiri

    Como diz o programa de boleiros do Milton Neves: por onde andam.?

  • Britto

    Prefeito nenhum viu, Valdir, desde a entrada dela na época do seu cumpanheru Parini?

  • O DÓ

    E os outros parceiros????
    Cade?????

  • ZE RUELA O ORIGINAL

    NOOOOOSSA – MOZÃOOOOOOO

  • Cachibrema

    Teve prefeito que demitiu a moça de manhã e a tarde recontratou com novo cargo e salário.
    Tá bom?
    SÓ LOVE!!!

  • A pizza da Érica

    Os desvios praticados pela Érica foram facilitados pela negligência de secretários, contadores, controladores internos e dos auditores do Tribunal de Contas.
    Ninguém conseguiu provar nada dos ex-prefeitos Parini, Nice, Fla, e Pedro Calado.
    A justiça não apontou negligência e disse que eles apenas confiaram excessivamente na ex-tesoureira. Será?
    Porem os desvios não teriam acontecido se prefeitos e secretários tivessem guardado suas respectivas senhas, ao invés de entregar a ela.
    Érica garantiu, que praticou sozinha todos os desvios e que o fez por conta da facilidade encontrada,
    Uma vez que os serviços executados por ela não eram fiscalizados por ninguém.
    Ela disse que, se fosse uma pessoa vingativa, poderia dizer que o ex-marido sabia dos desvios, mas isso não seria verdade. Ela disse que o Betto não sabia dos desvios. Será? Mas a sua conta bancária engordou kkkkkkkk
    Parini disse à CEI da Câmara, que “na Prefeitura não tinha um único outro servidor com a garra e a capacidade de trabalho que a Érica tinha”.
    Ela começou a roubar quando ele era prefeito. Aluna dele!
    Só ?

  • LESADO

    PARABENS POVO DE JALES COMA PIZZA E PONHA NARIZ DE PALHAÇO,E O JUIZ NÃO FOI JULGADO

  • Lorota

    O ex prefeito disse no Antena ligada que todo o dinheiro desviado pela ex tesoureira será devolvido ao cofre da prefeitura.
    Cade?????

  • Nois daqui

    Ai tem alguém sustentando para que fiquem de bico CALADO, afinal estão vivendo doque?

  • Mane

    Aluguel do prédio da PF pago pela prefeitura???? Foi isso q eu li????
    Falta remédio, falta asfalto, e estão pagando aluguel pros outros?????? É o fim da picada.
    A PF poderia investigar isso né…

  • Observador

    MPF -JUSTIÇA FEDERAL -PF E MAIS ALGUNS TUDO PAGO NÓS

Deixe um comentário para Tiri Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *