A PEDIDO DO PRÓPRIO PREFEITO, TJ-SP SUSPENDE COBRANÇA DA TAXA DO LIXO EM COTIA

Em Barueri, o prefeito Rubens Furlan barrou o projeto que criaria a taxa do lixo na cidade. Agora, foi a vez do prefeito de Cotia anunciar que conseguiu suspender a cobrança da taxa.

A notícia é do Jornal de Barueri:

A Prefeitura de Cotia anunciou na tarde desta terça-feira (11) que conseguiu uma liminar em favor de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a cobrança da Taxa de Custeio Ambiental (TCA), conhecida como taxa do lixo, prevista na Lei Complementar 314/2021.

A lei foi sancionada em 2021 em atendimento à Lei Federal 12.305/2010 que, no artigo 3º prevê a cobrança por parte dos municípios sob pena de sanções para o descumprimento. No entanto, a legislação não deixa clara como essa cobrança deve ser feita e a Prefeitura identificou que os seus artigos 4º, 8º e anexos I a V da Lei 314/2021 violam os artigos 144 e 160, inciso II, parágrafo 2º da Carta Paulista.

Diante dos argumentos apresentados na Ação Direta de Inconstitucionalidade, o Tribunal de Justiça – Órgão Especial deferiu medida liminar em favor da Prefeitura.

“Os prefeitos do Brasil todo, em cidades que não tinham esta cobrança [taxa do lixo], foram obrigados a instituí-la sob pena de prevaricar ao abrir mão de receita. No entanto, nunca fui a favor desta medida. Lutamos muito e continuaremos lutando para não onerar ainda mais o bolso do contribuinte cotiano”, disse o prefeito Rogério Franco.

A decisão do TJ tem caráter liminar até o julgamento da ADI pelo colegiado do Tribunal.

4 comentários

  • Eu acho que cada prefeito tem que administrar de acordo com a realidade do seu município, da população e não aproveitar leis federais e estaduais que comprometem a renda de seus munícipes pra tirar proveitos políticos , quem elege é a população que a maioria são pobres . Isso é chutar cachorro morto.

  • Nois

    Vamos ver se nossos vereadores tem saco para barrar essa proposta.

  • O prefeito de Jales está tentando fazer moral com o governo prejudicando as pessoas que confiaram nele e o elegeram , a maioria são pobres . Está cuspindo no prato que comeu, mas tenho certeza que nesse prato ele não come mais.

  • É isso aí prefeitos que estão defendendo quem os elegeram, não façam como o prefeito de Jales que está prejudicando quem colocou ele na prefeitura pra puxar o saco do governo , eu já vi gente que fez isso e além de perder o cargo , a justificativa foi incompetência. Achei foi bom kkkkkkk

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