Blog do Cardosinho

A notícia é da revista Piauí:

Diferentemente de pelo menos outros 19 magistrados, o casal de juízes federais Marcelo da Costa Bretas e Simone de Fátima Diniz Bretas conseguiu na Justiça o direito de receber, cada um, 4.378 reais de auxílio-moradia. Além de incomum, o acúmulo do penduricalho envolve falhas administrativas do Judiciário que retardaram em 29 meses o recurso da Advocacia Geral da União contra a sentença favorável aos Bretas. O marido é a face mais conhecida da Lava Jato no Rio de Janeiro. Foi quem mandou o ex-governador Sérgio Cabral para a cadeia.

A falha no processo foi questionada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. Em ofício despachado na quarta-feira, 11 de abril, ele determinou que o Conselho Nacional de Justiça e a Corregedoria do Tribunal Regional Federal no Rio de Janeiro investiguem por que a AGU demorou tanto tempo para apelar da sentença que beneficiou Bretas e outros quatro juízes fluminenses.

“Deparei-me com a informação de que em ação judicial movida pelo juiz federal Marcelo da Costa Bretas buscando a condenação da União ao pagamento de auxílio-moradia, a Advocacia da União não teria interposto apelação à sentença de procedência. Tampouco teria sido observado o reexame necessário, na forma da lei”, explicou Gilmar, nos autos.

Na verdade, a AGU interpôs a apelação. Mas demorou quase dois anos e meio para fazê-lo. Foi apenas em 29 de janeiro de 2018, quando jornais passaram a dedicar grande espaço ao duplo auxílio-moradia para o casal de magistrados. A polêmica acabou por revelar que os Bretas recebiam auxílio apesar de serem proprietários de um imóvel no estado do Rio.

O que não se sabia à época é que o patrimônio imobiliário construído pelo casal é de 6,4 milhões de reais e inclui também três apartamentos residenciais na Zona Sul carioca – segundo levantamento feito pela Piauí. Entre eles, um de 430 metros quadrados no bairro do Flamengo, com quatro suítes, vista para o Pão de Açúcar e para a baía de Guanabara, cuja taxa de condomínio é o equivalente ao valor de um auxílio-moradia.