DOAÇÃO DA NOTA FISCAL PAULISTA RENDE R$ 98,8 MIL PARA SANTA CASA
(por Vívian Curitiba)
A Santa Casa de Jales recebeu R$ 98.878,88 da comunidade através da campanha de doação da Nota Fiscal Paulista. O valor foi liberado para o hospital no dia 06 de Outubro e é referente às doações feitas no primeiro semestre de 2011.
De acordo com provedor do hospital, José Devanir Rodrigues, o Garça, a participação da sociedade foi fundamental e vai fazer a diferença na folha de pagamento dos funcionários. “Vamos aplicar o repasse para completar o pagamento do 13º salário de nossos colaboradores. Muito obrigada a todos que fizeram suas doações.Com a união de todos podemos ter uma Santa Casa cada vez melhor”, disse.
Com a última liberação da Secretaria da Fazenda já totalizam R$ 381.932,03 doados pela população de Jales e região através da campanha da Nota Fiscal Paulista desde o segundo semestre de 2009, quando a Santa Casa aderiu ao programa. Com a doação dos cupons fiscais o hospital já investiu na compra de aparelhos médicos como Cardiotocógrafo e Oxicapnógrafo, além de material de combate ao incêndio, ar-condicionado, carros de limpeza, carros para lavanderia dentre outros ítens.
Doe sua Nota Fiscal Paulista:
Deposite seu cupom fiscal nas urnas disponíveis nos estabelecimentos comerciais de Jales ou no hospital
· Deposite apenas notas e cupons sem CPF ou CNPJ
· Pode ser nota fiscal de qualquer valor e de qualquer estabelecimento comercial
· Se você já é cadastrado no Nota Fiscal Paulista, faça sua doação para a Santa Casa destinando o crédito à entidade
1 17h21 – Atualizado em 25/10/2011 19h08
STJ autoriza casamento gay para casal de gaúchas
Foi a 1ª vez que um tribunal superior admitiu casamento civil homossexual.
Casal recorreu porque cartório e TJ-RS negaram pedido de casamento.
Priscilla Mendes
Do G1, em Brasília
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, em julgamento concluído nesta terça-feira (25), o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Quatro dos cinco ministros da quarta turma do tribunal decidiram autorizar o casamento de um casal de gaúchas que vivem juntas há cinco anos e desejam mudar o estado civil.
A decisão que beneficia o casal gaúcho não pode ser aplicada a outros casos, porém abre precedente para que tribunais de instâncias inferiores ou até mesmo cartórios adotem posição semelhante.
Foi a primeira vez que o STJ admitiu o casamento gay. Outros casais já haviam conseguido se casar em âmbito civil em instâncias inferiores da Justiça. Neste caso, porém, o pedido chegou ao STJ porque foi rejeitado por um cartório e pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
O primeiro casamento civil no país ocorreu no final de junho, quando um casal de Jacareí (SP) obteve autorização de um juiz para converter a união estável em casamento civil.
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O julgamento se iniciou na semana passada, com a maioria dos votos favoráveis à causa. A sessão, no entanto, foi interrompida por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Buzzi, o último a proferir seu voto. Em seu voto nesta terça, ele seguiu o relator do processo, em favor do casamento.
Buzzi destacou que o Código Civil, que disciplina o casamento entre heterossexuais, “em nenhum momento” proíbe “pessoas de mesmo sexo a contrair casamento”.
“O núcleo de pessoas surgido de casais homossexuais se constitui, sim, em família. De outro lado, o casamento […] constitui-se o instrumento jurídico principal a conferir segurança aos vínculos e deveres conjugais”, declarou.
Apenas o ministro Raul Araújo Filho, que havia se manifestado a favor na primeira parte do julgamento, mudou seu voto, contra o casamento. Ele afirmou que não cabe ao STJ analisar o caso, mas sim ao STF. Argumentou ainda que o casamento civil não é um mero “acessório” da união civil.
“Não estamos meramente aplicando efeito vinculante da decisão do STF, mas sim dando a decisão um interpretação que não podemos fazer”, alegou.
Pedido
O casal entrou com o pedido de casamento civil antes mesmo da decisão do Supremo Tribunal Federal, em maio deste ano, que equiparou a relação homoafetiva à união estável. A identidade de ambas não pode ser revelada porque o processo tramita em segredo de Justiça.
Elas pediram em cartório o registro do casamento e, diante da recusa, resolveram entrar na Justiça. Mas o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou improcedente a ação, o que levou as gaúchas a recorrerem ao STJ.
Ao reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo, em maio deste ano, o STF deixou em aberto a possibilidade de casamento, o que provocou decisões desencontradas de juízes de primeira instância.
Há diferenças entre união estável e casamento civil. A primeira acontece sem formalidades, de forma natural, a partir da convivência do casal. O segundo é um contrato jurídico-formal estabelecido entre duas pessoas.
Julgamento
Na semana passada, o relator do processo, Luis Felipe Salomão, foi favorável ao pedido das gaúchas e reconheceu que o casamento civil é a forma mais segura, segundo ele, de se garantir os direitos de uma família.
“Se é verdade que o casamento civil melhor protege a família e sendo múltiplos os arranjos familiares, não há de se discriminar qualquer família que dele optar, uma vez que as famílias constituídas por casais homossexuais possuem o mesmo núcleo axiológico das famílias formadas por casais heterossexuais”, disse em seu voto.
O advogado do casal, Paulo Roberto Iotti Vecchiatt, sustentou que, no direito privado, o que não é expressamente proibido, é permitido. Ou seja, o casamento estaria autorizado porque não é proibido por lei.
Para Vecchiatti, o essencial de qualquer relação amorosa é “formar uma família conjugal, cuja base é o amor familiar”. “A condição de existência do casamento civil seria a família conjugal e não a variedade de sexos”, argumentou.
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Gostaria de postar aqui meu mais sincero desgoto para com esses aprendiz de vereadores, frente a funcionários da Prefeitura Municipal, Saúde, Almoxifado, etc… prometem mundos e fundos, qdo fica de frente com o professorado que acham que não fazem parte da Prefeitura fazem promessas imcabiveis, NOBRES vereadores não se esqueçam a ELEIÇÂO vem vindo ai e só com os professores vcs não se elegem, os funcionários se lembram disso. Vcs comem quietos achando que o funcionalismo não tem memória. CUIDADO ISSO PODE MUDAR.