FOLHA NOTICIA CRÍTICAS DE DESEMBARGADOR PAULISTA AO MINISTRO GILMAR MENDES, DURANTE JULGAMENTO DE JUIZ DE JALES
As críticas não são novas. O jornal A Tribuna noticiou o caso em abril deste ano. Elas ocorreram durante o julgamento de um processo administrativo disciplinar – por sinal, julgado improcedente – contra o juiz da Vara Especial de Jales, Fernando Antônio de Lima.
Na oportunidade, o jornal registrou que o desembargador Borelli criticou Gilmar Mendes e ao final perguntou: “Como podemos condenar um juiz de Jales por uma entrevista a um jornal local, quando um ministro dá declarações como essa? O exemplo tinha que vir de cima”.
Agora, é a vez da Folha de S.Paulo noticiar o caso, em matéria desta quarta-feira, 30:
“Ouvi hoje pela manhã, estarrecido, perplexo, estupefacto, que o senhor ministro Gilmar Mendes teria dito, de Portugal, que o Superior Tribunal de Justiça podia até ser fechado se continuar agindo como age. Ou algo parecido com isso. Uma autoridade judiciária dizendo que outra autoridade judiciária não cumpre o seu dever judiciário…”
“Fiquei estarrecido. Mas alguém dirá: não dá mais para ficar estarrecido com o que diz esse ministro.”
O autor da crítica é o desembargador Dimas Borelli Thomaz Júnior, do Tribunal de Justiça de São Paulo. A manifestação aconteceu em abril, durante julgamento de processo administrativo disciplinar, quando o Órgão Especial, por maioria, rejeitou a aplicação de censura ao juiz Fernando Antonio de Lima, de Jales (SP).
O desembargador Borelli também criticou o fato de Gilmar Mendes ter afirmado que os juízes ganham muito.
“Não é porque se diz inatacável ou inatingível que poderá continuar detratando ministros, juízes e [insinuar] no meio de uma fala técnica que juiz ganha muito –seja no plenário do STF, seja numa universidade, seja na imprensa. Esse é o mau exemplo que nós temos tido. Essa é uma conduta que nós não podemos aceitar”, disse Borelli.
Nesta semana, a juíza federal Renata Andrade Lotufo, da 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo, rejeitou denúncia do Ministério Público Federal contra Ricardo Rocchi, manifestante que jogou tomates no ministro Gilmar Mendes.
Segundo o site Jota, para a juíza federal, se o chefe do Executivo está sujeito ao controle do voto e a processos de impeachment, ministros do STF –apesar da necessidade de uma “constante postura contramajoritária”– não estão sujeitos a fiscalização quanto da demora na prolação de decisões”.
“À população resta, tão somente, o protesto como forma de exteriorização de sua discordância”, anotou a magistrada.
