JUSTIÇA DE JALES NEGA LIMINAR A MULTINACIONAL PARA EXPLORAR CULTIVO DE CANA

A trading asiática Noble Group perdeu a primeira batalha jurídica para expandir a produção de cana na região de São José do Rio Preto. O juízo da 1a. Vara Cível de Jales indeferiu liminar, em um mandado de segurança, interposto pela Noble contra a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente. A multinacional quer ampliar investimentos para o cultivo da cana de açucar na região de Jales, mas está esbarrando em uma Lei Municipal que limita o plantio de cana em 5% da área agricultável do município.

Segundo informações, a Secretaria de Agricultura, amparada na Lei Municipal e embasada em dados oficiais do IBGE, negou autorização para que a multinacional plante cana de açucar no município. Os dados do IBGE registram que cerca de 15% da área agricultável do município já estaria ocupada com o plantio da cana. Em função da posição da Secretaria, o grupo correu à Justiça, alegando violação de direito líquido e certo sobre o tema.

A Justiça entendeu, no entanto, que não existem motivos para a concessão de liminar, uma vez que não ficou configurado o perigo de lesão irreversível ao direito da multinacional, caso, ao final da demanda seja reconhecido que o município não tem legitimidade para limitar o plantio. Depois do indeferimento da liminar, a Justiça notificou a Prefeitura para prestar informações no prazo de 10 dias.

A Noble já possui duas usinas no estado de São Paulo. A Usina Noroeste Paulista está localizada em Sebastianópolis do Sul, região de Votuporanga, enquanto a Usina Meridiano está situada na região de Fernandópolis. Juntas, as duas usinas têm capacidade para processar 9,5 milhões de toneladas de cana, com produção de 740 mil toneladas de açucar, 300 milhões de litros de etanol e 450 megawatts hora de energia de cogeração. Recentemente, o grupo anunciou investimentos de R$ 45 milhões para a construção de um terminal ferroviário de açucar, em Votuporanga.

3 comentários

  • surpreso

    quem le essa noticia imagina que ha varias empresas querendo ficar em jales e a cidade se da ao luxo de escolher.ribeirão e jaboticabal e outras tem muitas usinas e estao crescendo.jales esta paralisada ha muito tempo.ja perdeu para fernandopols e santa fe.pq nao querer usina?

    • As Usinas já estão instaladas, para serem viáveis tem necessidade de uma área X de cana plantada no seu entôrno. Não existe este espaço aqui, mesmo que fosse usada 100% da área agricultável no município e tambem fossem erradicadas as demais culturas. Não é viável economica e socialmente falando.
      O que eles buscam são áreas para expansão do plantio, não a instalação de uma usina aqui.

  • . Bom mesmo seria se o poder público intervisse mais no setor agrícola. Ou melhor, que intervisse mais em todo assunto que diz respeito ao mercado e a producao agrícola, para que os pequenos agricultores nao ficassem tao a merce dos precos, das crises de superproducao, que pudessem ser socorridos quando a natureza castiga o rendimento da producao…
    . Bom seria ser o setor público incentivasse mais a pequena producao, que é tao importante para o abastecimento interno e que é capaz de construir um contexto social de muito mais equidade do que aquele construído pelo agronegócio.
    . E bom também seria se os jornais de Jales discutissem mais os problemas do mundo rural, já que é a producao agrícola que sustenta toda essa regiao do extremo noroeste paulista.

    (desculpem pela falta de acentos, meu teclado está com problemas)

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