MPF DIVULGA NOME DE AUTORIDADES E MUNICÍPIOS INVESTIGADOS POR CONTA DE CONVÊNIOS COM TURISMO

O Ministério Público Federal postou notícia com mais detalhes sobre as ações que estão sendo propostas contra 39 prefeitos e ex-prefeitos, por conta de contratação de shows com recursos do Ministério do Turismo. No caso de Jales, são sete os convênios investigados e o prefeito Parini é o único agente público envolvido. A ação que envolve Jales tem um total de 09 réus, mas, infelizmente, só é possível saber o nome de um deles, no caso o prefeito.

Sabe-se, no entanto, que um dos outros oito réus, representante de uma empresa local, era devedor de impostos na Prefeitura de Jales, à época das contratações. Duas execuções fiscais corriam contra ele, movidas pela nossa Prefeitura. A contratação de pessoas ou empresas em débito com os cofres municipais é imoral e ilegal.

A notícia completa e a relação de agentes públicos podem ser vistas aqui, no blog do procurador Thiago Lacerda. Mas, antes de você dar uma espiada na notícia, veja, abaixo, os convênios que estão sendo investigados, os quais totalizam R$ 1.721.500,00. Desse total, R$ 221.500,00 correspondem às contrapartidas da Prefeitura. Os outros R$ 1,5 milhão vieram do Ministério do Turismo:

629306/2008 – 6º Arraial na Praça – R$ 180.000,00;
703128/2009 – 40ª FACIP (2009)  – R$ 720.000,00;
703761/2009 – 7º Arraial na Praça – R$ 160.000,00;
704152/2009 – 22ª Festa do Motorista – R$ 160.000,00;
704959/2009 –  7ª Festa da Uva  – R$ 105.000,00;
741688/2010 – 8° Arraial na Praça – R$ 156.500,00;
732316/2010 – 41ª FACIP (2010) – R$ 240.000,00.  

É importante ressaltar que no caso do Arraial da Praça e da Festa do Motorista, a responsabilidade pelas contratações dos artistas era da Prefeitura. Portanto, as emissoras de rádio que promovem os eventos estão, em princípio, fora desse enrosco.

Outro detalhe: nem todo o valor acima corresponde à contratação de artistas. No caso da Festa do Motorista, por exemplo, R$ 100 mil foram gastos com os artistas. Os demais R$ 60 mil deveriam ser gastos em locação de som e publicidade.  O problema dos convênios, segundo o MPF, está na contratação dos artistas, mas, no caso da Facip 2009, o Ministério do Turismo estaria apontando irregularidades também na publicidade e solicitando a devolução do dinheiro. 

11 comentários

  • ZÉ MANÉ

    HOJE VI NA TV TEM NA HORA DO ALMOÇO QUE UMA NOVA EMPRESA INSTALADA EM VOTUPORANGA 0FERECE 260 VAGAS DE EMPREGO NAS MAIS DIVERSAS FUNÇÕES. JALES NÃO TEM NENHUMA NOTICIA BOA,,, SÓ ESSAS DESGRAÇAS???

  • anônimo

    jales precisa de um deputado urgente!

  • anonimo

    jales tem seguro desemprego pelo menos isso é o que diz o site da prefeitura kkkkkk

  • Anônimo

    Cardosinho, A Tribuna já publicou a relação dos réus e das festas. Dá uma olhada aqui: http://atribunanaweb.com/jornal.noticias.jales/?p=5428

  • ESTRANHO

    estranho que hoje mesmo eu li que
    “Câmara aprova prestação de contas e Balanço Geral de 2009 da Prefeitura de Jales”

    reproduzo aqui:

    Douglas Zílio – Assessoria de Comunicação CM Jales
    Durante a Sessão Ordinária realizada no início da noite da última segunda-feira, dia 05 de março, a Câmara Municipal aprovou a prestação de contas e o Balanço Geral referentes ao exercício de 2009 da Prefeitura do Município de Jales. O parecer prévio já havia sido exarado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE).

    Na ocasião, foi necessário que todos os vereadores fizessem uso da Tribuna da Câmara para manifestarem seus votos. A prestação de contas e o balanço geral foram aprovados por unanimidade.

    O presidente da Casa, Luiz Henrique Viotto, disse que o Projeto de Decreto Legislativo aprovado em sua íntegra comprova o bom trabalho que a atual administração realiza. “Mais uma vez a Câmara Municipal de Jales aprova a prestação de contas e o balanço geral da Prefeitura de Jales e essa aprovação referente ao exercício de 2009 comprova que o executivo jalesense vem fazendo um trabalho sério e comprometido com os interesses da população”. Macetão acrescentou que a aprovação dos balanços da administração é fruto de um trabalho planejado e representa o compromisso com o dinheiro público.

    Para o prefeito Humberto Parini, “diante da unanimidade dos vereadores na aprovação das contas da Administração Municipal do exercício de 2009, recomendação já feita pelo Tribunal de Contas, manifesto minha satisfação e reafirmo meu compromisso de agir com total responsabilidade e correto manuseio e aplicação dos recursos públicos do município de Jales. Assim como acontece desde o primeiro ano de meu primeiro mandato em 2005 até 2009, todas as contas de gestão municipal foram aprovadas, como também já há manifestação favorável do Tribunal de Contas pela a aprovação das contas de 2010”.

    O Prefeito Humberto Parini ressaltou que a ação responsável e comprometida com a cidade, de todos os vereadores, e uma boa relação entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo ajudam a remover obstáculos comuns ao trabalho e resultam em mais e maiores benefícios aos jalesenses.

    Sessão

    Ainda durante a 1400ª Sessão Ordinária, realizada no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo vereador Luiz Henrique Viotto e secretariada pelo vereador Rivelino Rodrigues foram discutidos e aprovados no Expediente do Dia seis Requerimentos, três Moções e apresentadas onze Indicações solicitando melhorias para diversos bairros do município.

    Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foi concedido “vistas” a um Projeto de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados três Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo e rejeitados dois Projetos de Lei e cinco Projetos de Resolução.

    FICA A PERUNTA SE TODAS AS FESTAS SÃO EM 2009 E AS CONTAS TODAS JÁ FORAM APROVADAS PELA CAMARA E PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E ESTADUAL, QUAL É A IRREGULARIDADE?

    • Anônimo

      A irregularidade é a aprovação das contas sem sequer uma leuturazinha. Ou alguém acha que um único vereador leu uma única linha das contas da prefeitura?

  • Estes são os réus:HUMBERTO PARINI, brasileiro, prefeito municipal de Jales/SP,
    ETIVALDO VADÃO GOMES, brasileiro, ex
    deputado federal, São Paulo/SP,
    DÁCIO PUCHARELLI, na cidade de José Bonifácio – SP
    (representante da empresa Gilberto & Eliane Estruturas
    Tubulares Ltda.),
    AGNALDO JOSÉ PAGLIONE CORREA, na cidade de
    Potirendaba – SP (representante da empresa Agnaldo José
    Paglione Correa & Cia Ltda. ME),
    MARA REGINA PEREIRA DA SILVA DIAS, na cidade de
    Aparecida de Goiânia – GO (representante da empresa Prime
    Produções Culturais Ltda. ME),
    MARIO JOSE SALLES, brasileiro, na cidade de Goiânia – GO
    (representante da empresa Clássica Comércio Eletrônicos e
    Produções Ltda. ME),
    MÁRCIA CRISTINA CAPELINI PAGLIONI CORREA, na
    cidade de Potirendaba – SP (representante da empresa
    Agnaldo José Paglione Correa & Cia Ltda. ME),
    CELIOMAR TRINDADE, na cidade de Urânia – SP
    (representante da empresa C.T.R. Promoções e Eventos
    Ltda.),
    ANÍSIO MIOTO, na cidade de Meridiano – SP
    (representante da empresa Anísio Mioto Eventos & Cia Ltda).
    Publiquei o link e se vc desejar pode acessar a(s) ação (oes) na íntegra

  • TESOUREIRO

    BUEMBA CHEGANDO!

    CASOS FACIP AINDA VÃO DAR O QUE FALAR!

  • Bom Bril

    Até voce TAL?
    Que faz uma boa administração em Santa Albertina.

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